ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 26-3-2012.

Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, João Pancinha, José Freitas, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulo Marques, Pedro Ruas e Professor Garcia. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Maristela Maffei, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constaram Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, emitidos no dia vinte e três de fevereiro do corrente. Após, por solicitação dos vereadores João Carlos Nedel e Mauro Zacher, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma, respectivamente, ao senhor Paulo Roberto Oliveira Garcia, falecido no dia vinte e três de março do corrente, e ao senhor Francisco Anysio de Oliveira Paula Filho, Chico Anysio, falecido no dia vinte e três de março do corrente. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Andrew Lemos Pacheco, Diretor do Sindicato dos Odontologistas no Estado do Rio Grande do Sul, que abordou questões atinentes aos convênios odontológicos a que tem acesso a população. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Reginaldo Pujol, Airto Ferronato, Carlos Todeschini, João Carlos Nedel, Mario Manfro, Dr. Raul Torelly, Tarciso Flecha Negra, Fernanda Melchionna, Mario Fraga, Paulinho Rubem Berta, Nilo Santos e Sofia Cavedon manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e cinquenta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e dois minutos. Após, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Toni Proença, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares do dia de hoje ao dia trinta e um de março do corrente, tendo o senhor Presidente declarado empossada na vereança a suplente Maristela Maffei, informando que Sua Senhoria integraria a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Em prosseguimento, o senhor Presidente prestou informações acerca da programação deste Legislativo em comemoração ao transcurso do ducentésimo quadragésimo aniversário de Porto Alegre. A seguir, o mestre de cerimônia José Luís Espíndola Lopes registrou a presença do senhor Alberto Lopes, urbanista e mestre em organização e gestão de território, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, convidando Sua Senhoria a integrar a Mesa dos trabalhos. Em continuidade, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Alberto Lopes, que discorreu sobre o tema “A Cidade e a Construção de seu Futuro”. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores Fernanda Melchionna, Carlos Todeschini, Adeli Sell, Sofia Cavedon, Engenheiro Comassetto, Maria Celeste, Professor Garcia e João Antonio Dib, que se manifestaram sobre o tema em debate. Ainda, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor Alberto Lopes. Às dezesseis horas e dezesseis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e vinte minutos. Em prosseguimento, o senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, da deputada federal Manuela D’Ávila e dos senhores Neio Lúcio Fraga Pereira, Vice-Presidente Municipal do PCdoB, e Hélio Corbellini, Secretário-Adjunto da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA –, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se a vereadora Maristela Maffei, em tempo cedido pelo vereador Reginaldo Pujol. Às dezesseis horas e cinquenta minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas e onze minutos. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o vereador Professor Garcia. A seguir, foi apregoado o Projeto de Lei do Legislativo nº 061/12 (Processo nº 0722/12), de autoria do vereador Paulo Marques. Também, foi apregoado o Ofício nº 246/12, do senhor Prefeito, solicitando o arquivamento do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003/10 e do Projeto de Lei do Executivo nº 005/10 (Processos n^os 1118 e 1186/10, respectivamente). Às dezessete horas e trinta minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Ainda, foram apregoadas as Emendas n^os 03, de autoria do vereador Reginaldo Pujol, Líder da Bancada do DEM, e 04, de autoria do vereador Dr. Thiago Duarte, Líder da Bancada do PDT, ao Projeto de Lei do Executivo nº 066/11 (Processo nº 4037/11) e foram aprovados Requerimentos de autoria dos vereadores Nilo Santos e Dr. Thiago Duarte, respectivamente, solicitando que essas Emendas fossem dispensadas do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Em continuidade, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, deferido pelo senhor Presidente, solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 066/11. Em Discussão Geral e Votação Nominal, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 096/10 (Processo nº 2256/10), com Veto Total, o qual, após ser discutido pelos vereadores Pedro Ruas, Maria Celeste Professor Garcia, Sofia Cavedon, Mauro Pinheiro, Luiz Braz, Engenheiro Comassetto, João Antonio Dib, Alceu Brasinha, Maristela Maffei, Fernanda Melchionna, Carlos Todeschini, Reginaldo Pujol, Dr. Thiago Duarte e Dr. Raul Torelly, teve suspensa sua discussão, em face do esgotamento do prazo regimental da presente Sessão. Na oportunidade, os vereadores Elias Vidal, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal cederam seus tempos e discussão, respectivamente, ao vereador Mauro Pinheiro e às vereadoras Sofia Cavedon e Maria Celeste. Também, foi votada a prorrogação dos trabalhos da presente Sessão, a qual obteve quinze votos SIM e dois votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador João Antonio Dib, tendo votado Sim os vereadores Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Haroldo de Souza, João Pancinha, José Freitas, Luciano Marcantônio, Mario Fraga, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e Waldir Canal e Não os vereadores Elias Vidal e João Antonio Dib, votação essa declarada nula pelo senhor Presidente, em face da inexistência de quórum deliberativo. Durante a Sessão, os vereadores Mario Manfro e Professor Garcia manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezenove horas e onze minutos, esgotado o prazo regimental da presente Sessão, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Mauro Zacher e pela vereadora Fernanda Melchionna e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

022ª SESSÃO ORDINÁRIA – 26MAR2012

(Texto sujeito a alterações, devido à revisão do orador.)

(Texto com revisão final.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Paulo Roberto Oliveira Garcia, irmão do nosso Ver. Professor Garcia, ex-diretor da Seguradora Minas Brasil e sócio da Reguladora Garcia.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Defiro o Requerimento de imediato, como também o da Ver.ª Maristela Maffei, que solicita um minuto de silêncio pelo falecimento do humorista Chico Anysio.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Tribuna Popular de hoje tratará de assunto relativo ao Sindicato dos Odontologistas. O Sr. Andrew Lemos Pacheco, representando o Sindicato dos Odontologistas no Estado do Rio Grande do Sul - SOERGS -, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. ANDREW LEMOS PACHECO: Prezados Vereadores, funcionários desta Casa, meus colegas odontologistas aqui presentes, senhoras e senhores, quero, em primeiro lugar, agradecer ao nosso colega e Vereador Mario Manfro, que intercedeu para nossa participação nesta tribuna e que, como cirurgião-dentista como nós, tem sido, nesta Casa, um ferrenho defensor das causas da Odontologia.

No dia em que Porto Alegre comemora 240 anos, gostaria de subir a esta tribuna para comemorar. Nós, cirurgiões-dentistas, gostaríamos muito de participar desta semana e desta festa de valorização de nossa Cidade trazendo boas notícias e exaltando as belezas de viver em Porto Alegre, mas, como participantes dela, todos nós somos sujeitos de sua transformação. Por isso, é nosso dever estar aqui para alertar os senhores e as senhoras sobre os problemas que a população está enfrentando com relação à saúde bucal. É dever de todos nós mudar essa história. No Governo do Estado, sequer contamos com a coordenação de saúde bucal. Em conversa das entidades de classe com o Secretário Estadual de Saúde, Dr. Ciro Simoni, no início do ano passado, explicamos a necessidade de contarmos com um profissional destinado a cuidar especificamente desta área, uma vez que a Secretaria de Saúde já não contava com essa participação há algum tempo. Em primeira instância, a sinalização foi positiva; entretanto, passado um ano, ainda não há ninguém nessa área. Esta é a atenção que temos à saúde bucal em nosso Estado?

Já em Porto Alegre, recentemente recebemos os números do Índice de Desempenho do SUS – IDSUS – de 2011, um indicador-síntese que faz uma aferição contextualizada do desempenho do Sistema Único de Saúde quanto ao acesso e à efetividade da Saúde pública. Porto Alegre encontra-se, no índice geral, como a quarta capital em qualidade de saúde. Infelizmente, em contrapartida, Porto Alegre está em sexto lugar no ranking das piores capitais em termos de qualidade de saúde bucal, uma realidade que os dentistas da rede municipal de Porto Alegre já conhecem bem. Em outras oportunidades, estivemos nesta tribuna para alertar que a saúde bucal de Porto Alegre precisa de atenção e cuidados. Depois de uma série de negociações, os dentistas municipários continuam pleiteando a criação de cargo de Especialidade em Odontologia. Tivemos uma sinalização positiva na semana passada e contamos com vocês para lutar em favor da realização mais do que imediata desse concurso. Hoje, a Secretaria de Saúde conta com o serviço dos Centros de Especialidades Odontológicas, mas os concursos realizados contemplaram apenas os cirurgiões-dentistas. Os dentistas especialistas acabaram sendo deslocados para exercer essas funções sem receber salário compatível com a atividade. A categoria está em luta, desde o ano retrasado, por melhorias na saúde bucal do Município e por melhores salários para a categoria.

A melhora no atendimento da saúde bucal inicia-se com a valorização dos profissionais da área. O Município de Porto Alegre tem hoje uma população de 1.409.938 pessoas, para a qual há 178 profissionais cirurgiões-dentistas na Rede de Atenção em Saúde Bucal, sendo 105 Auxiliares de Saúde Bucal e 30 Técnicos de Saúde Bucal. Com esse número de profissionais, as unidades se responsabilizam por um quantitativo aproximado de 140 mil pessoas, ou seja, 9,9% da população de Porto Alegre; seria aproximadamente um profissional para cada 9.890 pessoas, enquanto a OMS preconiza a relação de um cirurgião-dentista para cada 1.500 habitantes. É inegável a necessidade do aumento deste efetivo. É fundamental que o Município de Porto Alegre abra concurso para a contratação de, no mínimo, mais 800 cirurgiões-dentistas.

Falamos, até este momento, a respeito da Saúde pública e dos problemas com relação a ela. O certo é que, na falta dela, parte da população, com condições financeiras ou não, opta pelo atendimento privado, imaginando que nele estejam a solução e a qualidade necessárias. Entretanto, aqui está o motivo maior do discurso desta tarde. Nós, os cirurgiões-dentistas gaúchos, organizados em torno do nosso Sindicato - SOERGS -, com o apoio do CRO-RS, estamos aqui, hoje, para informar aos senhores que realizamos uma assembleia geral extraordinária no dia 21 de março e decidimos, por unanimidade, a suspensão dos atendimentos aos beneficiários da Rede Unna.

O que é a Rede Unna? A Rede Unna é o resultado de uma fusão de planos odontológicos que inclui os planos OdontoPrev, Bradesco Dental, Rede Dental, Privian Odonto, Odonto Serv, Sepao Assist, Prontodente, Dental Corp e Biodent. Nos últimos anos, a Odontoprev vem adquirindo o controle de suas ex-concorrentes. Por que será que ela evitou a fusão das empresas mantendo a identidade de cada uma? A administradora é uma só, estabelecendo um novo conceito, que é Rede Unna. Aos olhos da lei, são empresas diferenciadas, com seus planos e tabelas, mas, na prática, há uma só filosofia. Será cartel? Os dentistas estão revoltados com a técnica imoral e antiética, pois a Rede Unna voltou sua ganância contra os seus prestadores de serviço, exigindo que assinem novos contratos, com tabelas que reduzem, em muito, o honorário odontológico. Apurada através de denúncias de dentistas, o SOERGS averiguou os contratos e tem constatado que seu teor é prejudicial à classe, uma vez que pratica valores muito inferiores aos recomendados. Ao nivelar valores até 65,5% mais baixos do que os contratos anteriores, perdem não só os dentistas, mas também a sociedade. A Rede Unna chega ao ponto de pagar ao dentista apenas R$ 13,00 para a extração de um dente permanente! Não há como prestar um serviço dentro dos preceitos de qualidade técnica e de biossegurança. Quem perde é o cidadão que vai utilizar esses serviços.

A categoria se mostrou indignada com o desrespeito com que vem sendo tratada. Estamos aqui para alertar a população de que precisamos de condições para realizar atendimentos dignos aos nossos pacientes. Com as tabelas de valores oferecidas por esse grupo de operadoras, fica inviável a prática da boa Odontologia. Não podemos aceitar o achatamento das tabelas, em que somente um elo dessa corrente se favorece, em detrimento dos outros dois, o cliente e os prestadores de serviço. Procedimentos com o valor de R$ 13,00 por uma extração dentária, com todos os riscos e cuidados que a técnica solicita, e R$ 20,00 por uma restauração em que se exige extrema concentração, investimento financeiro e perícia técnica por parte do profissional não condizem com a prática digna de profissionais de curso superior. A consulta em que avaliamos o paciente e resolvemos o plano de tratamento para atendê-lo não é paga. Somos profissionais da área da Saúde, com responsabilidades com os seres humanos que atendemos, e não podemos mais aceitar esse tipo de desrespeito para conosco e, principalmente, para com essa população usuária dos planos odontológicos privados, que paga caro para receber atendimento de qualidade.

A população passa a receber um tratamento precário, na medida em que os planos nivelam o valor dos procedimentos pelo mais baixo, obrigando o profissional a reduzir os custos. Não podemos permitir esta discrepância que vai contra os princípios da Odontologia e contra a Saúde pública.

A Rede Unna também obriga o dentista a fazer radiografias antes e após cada procedimento para poder receber o seu pagamento, o que é contrário às normas da Agência Nacional de Saúde (ANS), bem como às do Conselho Federal de Odontologia (CFO). O paciente passa a ficar exposto a uma radiação desnecessária!

Está na hora de os usuários saberem como estamos sendo tratados, das nossas dificuldades, dos lucros exorbitantes dessa operadora à custa do sacrifício de profissionais dignos e que se sentem acuados pela ação inescrupulosa do lucro pelo lucro, sem prestar atenção nas pessoas, e somente no mercantilismo da saúde bucal no Brasil. A população paga caro e pode não receber a qualidade de atendimento necessária! Quem é esta população? São desde pessoas de uma simples família que adquiriu um destes planos, como empresas como Gerdau, GM, Goldzstein, Souza Cruz, Terra, etc., que buscam dar a seus funcionários um atendimento odontológico de boa qualidade. Como se não bastasse, as operadoras de planos odontológicos reajustam suas mensalidades todos os anos acima da inflação, dando como justificativa para a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar – o aumento nos custos! Contudo, esses aumentos não são repassados aos dentistas há mais de 10 anos! Isso gera uma defasagem de 102% nos valores pagos, enquanto o custo no consultório aumenta todos os anos. A população paga caro pela qualidade de atendimento, mas não sabe que seu dentista não recebe na mesma medida! O cirurgião-dentista conta com parâmetros seguros, como a CBHPO (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos), que busca a aplicação de valores que garantam a qualidade para o usuário e a dignidade profissional. A classe deve lutar pela sua devida aplicação. A SOERGS e o CRO/RS estão juntos nessa luta, defendendo a aplicação da CBHPO, um importante instrumento na negociação com as operadoras de planos de saúde. Nosso objetivo, agora, é garantir que as operadoras respeitem e adotem essa classificação.

A suspensão foi decidida porque a Rede Unna não sinalizou nenhuma possibilidade de negociação com seus cirurgiões-dentistas credenciados. Não iremos mais aceitar migalhas e doar nosso suor e trabalho em prol do lucro desenfreado dessas empresas e não toleraremos pseudocolegas que se propuserem a prestar serviços de baixa qualidade, aceitando esses valores pífios! Usaremos todas as armas que nosso Código de Ética nos permite para responsabilizarmos os colegas que optarem pelo mau uso da prática odontológica.

A fim de não prejudicar a qualidade do trabalho servido à população, os cirurgiões-dentistas suspenderão o atendimento à Rede Unna por tempo indeterminado. Contamos com todos vocês, Digníssimos Vereadores e população em geral, nessa luta em favor de uma Odontologia de qualidade!

Muito obrigado pelo espaço e boa-tarde a todos! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, eu sei que hoje é um dia extremamente importante para a Cidade, nos festejos do seu 240º aniversário, mas eu não poderia, de modo nenhum, deixar de oferecer uma modesta contribuição à manifestação do Dr. Andrew Lemos Pacheco, Diretor do Sindicato de Odontologistas do Estado do Rio Grande do Sul – SOERGS.

Primeiro, eu queria dizer, Dr. Andrew, que a sua categoria está muito bem representada aqui na Casa na figura do Ver. Manfro, odontólogo de formação e de paixão que, com muita frequência, tem nos oferecido valiosas informações que para nós, leigos, passavam despercebidas.

Segundo, eu quero lhe dizer que esta Tribuna Popular poucas vezes foi ocupada com tanto brilho, tanta eficiência e tanta razão de ser como foi ocupada no dia de hoje. Os Anais da Casa registram o seu pronunciamento, que certamente será objeto de muita consulta, especialmente minha; tão logo eles sejam liberados, vou querer uma cópia comigo, porque as informações contidas no seu pronunciamento são de extremo valor.

Então quero, por meio do senhor, cumprimentar todo o sindicato, toda a categoria, e o nosso colega Mario Manfro, dizendo aos senhores que ainda bem que a cultura vai até o céu da boca, porque, se não chegar ao dente, está definitivamente comprometido todo o restante.

Hoje posso afirmar de sã consciência, em cima dos meus 72 anos de idade, que a Odontologia preventiva deve ser intensificada, recomendada, e, se alguém quiser um povo saudável, que comece por aí. Meu abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Presidente, a nossa saudação aos nossos odontólogos, em nome do nosso Dr. Andrew. Quero dizer também que a Câmara Municipal de Porto Alegre tem, nos seus quadros de Vereadores, o competente Ver. Mario Manfro, que muita bem representa a cidade de Porto Alegre - é uma referência toda especial que quero fazer.

Quero fazer uma pequena observação em meu nome, dizer que me criei no interior de Arvorezinha e saí de lá há mais de 40 anos - bem mais, há 50 anos. No interior de Arvorezinha - e no Estado todo -, nós tínhamos, nas escolas, a visita regular de um dentista, e aquilo mostrava ao povo gaúcho a importância da saúde bucal. Pois estamos em 2012, e acredito que essa prática, por desleixo das nossas autoridades, deixou de existir.

Tenho já dito algumas outras vezes da importância que é a presença do nosso odontólogo nas nossas comunidades. Em segundo lugar, aquilo que o senhor falou aqui sobre os planos relativos à saúde bucal é uma coisa que também nos preocupa. Na verdade, essa unicidade de prestação, a imposição de valores, isso prejudica o profissional, mas muito especialmente o nosso cidadão de Porto Alegre. Um abraço, parabéns, e estamos juntos aí! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Dr. Andrew Lemos Pacheco, em nome da nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores, do nosso Líder, o Ver. Comassetto, e dos Vereadores Adeli, Mauro, Sofia e Maria Celeste, também queremos expressar a nossa solidariedade.

Eu fui ao sindicato, fui ao conselho, convidado pelo Dr. Cerveira, há pelo menos quatro anos, e me parece que as coisas não evoluem; pelo contrário, involuem. Todas as questões aqui postas já eram pauta daquele período, quatro anos passados. E, ao mesmo tempo, nós sabemos que existe a potencialidade de mobilização junto ao Governo Federal, pelo menos a abertura de uma série de possibilidades para avanços na saúde bucal. Infelizmente, isso não tem sido uma preocupação central aqui da nossa Cidade. Veio o CEO - Centro de Especialidades Odontológicas -, mas agora faltam os profissionais especializados para operação.

O senhor levantava muito bem, à época, junto com o Dr. Cerveira, a necessidade de o SUS ser eficaz nessa questão, porque nós tínhamos toda a problemática do câncer bucal, que, se não atacado em tempo, geralmente não tem reversão. Portanto, isso continua como uma dívida, como um problema que se agrava a cada dia que passa.

Nós temos outro problema aqui trazido: o do autoritarismo e da imposição dos planos de saúde privados que determinam unilateralmente o valor dos procedimentos, deixando ainda mais vulnerável e fragilizado esse importante e fundamental aspecto da saúde global que é a saúde bucal.

Então, têm a nossa solidariedade, e é preciso que façamos um grito alto e forte tanto no sentido de Porto Alegre se incluir no SUS para viabilizar essas práticas a quem não tem acesso à saúde privada ou aos convênios, como, ao mesmo tempo, no de sermos solidários em relação a um justo pagamento por parte dos planos de saúde. Um abraço e conte com a gente! Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu quero, em nome do Partido Progressista, do nosso Líder, o Ver. João Dib, do Ver. Beto Moesch e deste Vereador, lhe dar as boas-vindas.

A Campanha da Fraternidade nos orienta para uma reflexão sobre saúde, e a saúde bucal é extremamente importante. Eu tenho certeza, Sr. Andrew, que a decisão de suspender os atendimentos aos beneficiários dos planos de saúde foi decidida após uma negociação, um diálogo com os representantes dos planos. Foi uma medida importante para o sindicato, mas que influi fortemente na sociedade, e eu espero que o plano Saúde e Paz não esteja incluído nisso - é o plano que eu tenho. Receba a solidariedade do nosso Partido, do Partido Progressista.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Mario Manfro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. MARIO MANFRO: Presidente Andrew, colegas Vereadores, colegas que estão no plenário, eu estou falando em nome do meu colega do PSDB Ver. Luiz Braz e, por delegação do Ver. Beto Moesch, Presidente da COSMAM, em nome da COSMAM. A minha fala é de incentivo, para cumprimentar o sindicato por capitanear esta iniciativa tomada por toda uma categoria. Sem dúvida alguma, essa unificação de todos os planos de saúde em um único plano caracteriza, sim, um cartel, na medida em que, daquilo que é cobrado da população, nenhum percentual é repassado ao cirurgião-dentista. Em última análise, quem vai sofrer, sem dúvida alguma, é a população de Porto Alegre. É por isso que é tão meritória essa vinda do sindicato, é tão meritório esse grito de alerta, e eu tenho certeza - aproveitando a oportunidade para agradecer as manifestações dos meus colegas Vereadores - que, aqui na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, esse grito vai encontrar eco, e vamos continuar nessa campanha para que finalmente o cirurgião-dentista seja valorizado. É histórico, tanto em nível municipal quanto em nível de planos de saúde particulares, que muitas vezes a categoria não tem a valorização que merece.

Vamos continuar lutando por isso; vocês sabem que contam com a gente, e me atrevo a dizer que vocês contam com toda a Câmara de Vereadores, porque eu converso com os meus colegas Vereadores e todos têm esta mesma ideia, esta mesma noção de que a Odontologia faz parte da Saúde e não é nem mais e nem menos importante que as outras categorias. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Ver. Mario Manfro, que tão bem representa a categoria aqui; Dr. Andrew Pacheco, que por tantas vezes tem defendido os odontologistas do nosso Estado, infelizmente, é mais uma situação difícil que está enfrentando a categoria, mas o Sindicato já vem demonstrando a sua força e, desta vez, vai fazer, com certeza, com que haja uma reversão importante nessa questão.

Nós, que trabalhamos na área da Saúde há muitos anos, somos parceiros na área pública também; saudamos, agora, que saiu o edital do IMESF. Talvez venha a ser mais uma forma de colocarmos médicos e odontologistas na rede pública; deles tanto precisamos, e que tanta falta fazem! Nós, do PMDB - o Ver. João Pancinha, o Ver. Paulo Marques, o Ver. Professor Garcia, o Ver. Haroldo de Souza e eu -, estamos solidários, podem contar conosco, e vamos continuar na luta da Saúde, que o que mais precisamos é disso. Saúde para todos. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado.

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sr. Andrew Pacheco, Diretor; em nome da Bancada do PSD, dos Vereadores Bernardino Vendruscolo e Tessaro, nós também queremos prestar a nossa homenagem à saúde bucal. Ela é tão importante quanto qualquer outro tipo de saúde. A saúde bucal é muito importante, é a nossa aparência, é tudo aquilo que nós temos para oferecer, é um sorriso bonito, um rosto bonito, vamos dizer assim. Então, parabéns, Ver. Mario Manfro, parabéns por esta iniciativa. Ouvi atentamente a sua fala aqui e só agora eu passo a entender a importância que tem a saúde bucal, porque este número eu não tinha ainda: de 1.500 para cada... Ao contrário, está atendendo muito mais. Se isso é dificultoso... Quantas pessoas não conseguem chegar ao dentista, e com problemas sérios? Então, vejam a importância disso. Acho que nós, os 36 Vereadores, temos o compromisso de ajudar a transformar esse quadro, para que a gente tenha uma saúde bucal maravilhosa e perfeita dentro da cidade de Porto Alegre. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero dizer que os dados trazidos hoje pelo senhor foram assustadores. Vocês nos trouxeram dados que mostram como a lógica da mercantilização da Saúde se impôs sobre a lógica da defesa tanto do profissional como da saúde bucal; 102% de reajuste sem repasse aos profissionais, de fato, são inadmissíveis.

Em segundo lugar, quero dizer que nós podemos, através desta Casa - tenho visto as Bancadas favoráveis ao pleito do sindicato -, fazer uma Moção de Solidariedade pelo pleito do sindicato para encaminhar a todos os planos privados de saúde bucal que vêm fazendo essa verdadeira barbárie com os profissionais que cuidam da saúde bucal da nossa população.

Para concluir, quero dizer do pleito justo e necessário da equiparação dos dentistas com relação ao abono recebido pelos médicos na cidade de Porto Alegre, votado por unanimidade nesta casa, esperando que os R$ 500,00 de abono, primeiro, fossem incluídos no plano de carreira; segundo, fossem estendidos a todos os profissionais da Saúde, porque a Saúde é uma só. Os profissionais são vários - o médico, o dentista, o nutricionista, o psicólogo, o assistente social -, todos também lidam com as questões da Saúde e todos devem ser valorizados.

Nós defendemos a isonomia e defendemos o justo pleito de vocês. Parabéns pela mobilização, e contem com a Bancada do PSOL – do Ver. Pedro Ruas, que é o nosso Líder, e desta Vereadora – nessa luta justa pleiteada pelo sindicato. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Mario Fraga está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Falo em nome da nossa Bancada – dos Vereadores Mauro Zacher, Mario Fraga, Luciano Marcantônio e do nosso especialista em Saúde, Ver. Dr. Thiago Duarte. Quero me somar às reivindicações do seu grupo, o dos odontólogos. Eu vivo no Extremo-Sul da Cidade e sei que cada vez temos mais carência de odontólogos por lá, precisamos de mais dentistas em toda a região do Extremo-Sul. Parabenizo o sindicato e também o Ver. Mario Manfro, pois, desde que se tornou Vereador desta Casa, parece que o dentista ficou mais valorizado. Hoje, ouvindo todos os Vereadores que me antecederam, V. Sa. percebeu que os dentistas ficaram mais valorizados depois da vinda do Mario Manfro para esta Casa. Obrigado e boa sorte.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras. (Saúda demais componentes da Mesa e demais presentes.) Senhores do Sindicato dos Odontologistas do Estado do Rio Grande do Sul, quanto mais dentistas nós tivermos, quanto mais os dentistas se aproximarem principalmente da periferia de Porto Alegre... Como disse aqui o nosso colega Mario, nós precisamos de mais dentistas, principalmente na periferia, pois lá residem as maiores dificuldades. Desta forma, que essa categoria seja mais valorizada e premiada por seus esforços para levar saúde bucal àqueles que mais precisam. Conte com a Bancada do PPS, com o PPS e com este Vereador. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Nilo Santos está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. NILO SANTOS: Quero cumprimentar todos que trabalham com a Odontologia, que é fundamental para a autoestima do ser humano, porque ninguém que tenha problema dentário consegue viver feliz. Diz-se até que o sorriso é a janela da alma; quem tem um sorriso no rosto é feliz. Posso falar em nome da minha Bancada – dos Vereadores Elói Guimarães, Alceu Brasinha e DJ Cassiá –, até mesmo porque fomos citados no jornal Zero Hora, que nos comparou a piadistas, exatamente porque estamos sempre sorrindo. É que o sorriso expressa o que está na nossa alma, o prazer em viver, e a pessoa que não tem acesso à saúde bucal se sente triste, com certeza.

Então, quero colocar a nossa Bancada à disposição e dizer que, sim, a categoria está bem representada, aqui na Casa, através do Ver. Mario Manfro, um Vereador muito especial para todos nós. Quero também sugerir que converse com o Secretário da Saúde, que está disposto a construir uma nova política para a saúde bucal na Cidade, inclusive estendendo isso para que o Orçamento Participativo possa tratar da contratação de dentistas para a nossa Cidade. Parabéns pelo trabalho, e conte conosco.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Andrew, eu quero reforçar as falas dos Partidos de oposição, mas chamando a atenção de que essa luta dos sindicatos não é uma luta meramente corporativa. Nós ainda sabemos da imensa demanda por atendimento de Odontologia entre a população. Mesmo que tenhamos uma geração praticamente sem cáries, hoje os novos estudos e as novas possibilidades de adequação bucal resolvem, por exemplo, problemas respiratórios, doenças mais banais hoje, mas que poderiam tornar-se tão dramáticas na vida de muitas pessoas.

A gente já sabe que os convênios que existem ou são poucos, ou são insuficientes. A nossa luta é para que agora o IPE assuma os municipários e que o IPE tenha convênio com odontólogos, um convênio com esse volume de atendimento. Mas, vejam bem, ainda precisamos que o atendimento gratuito seja expandido. Com o pouco que existe, imaginem a exploração dos profissionais. Tenho certeza de que isso prejudica o atendimento, que é essencial. Parabéns pela luta e conte com as Bancadas de oposição para que ela se fortaleça e tenha sucesso! (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Vereadora.

O SR. MARIO MANFRO: Presidente Mauro Zacher, apenas por uma questão de justiça, há algo que me esqueci de mencionar antes e quero deixar registrado: agradeço ao Presidente pela celeridade com que marcou esta Tribuna Popular. Obrigado em meu nome e em nome de toda a classe odontológica pela celeridade com que o senhor marcou esta agenda. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito obrigado, Ver. Mario Manfro, justamente a bela causa faz-nos agilizar.

Eu quero agradecer, mais uma vez, a presença do Sindicato dos Odontologistas do Estado Rio Grande do Sul, na pessoa do seu Diretor, Andrew Lemos Pacheco, e gostaria de dizer que esta Casa está à disposição para que o sindicato sempre possa vir aqui e encontrar um espaço de busca, de construção, de apoio às demandas da classe. Muito obrigado.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h51min.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): (14h52min) O Ver. Toni Proença solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares do dia 26 ao dia 31 de março. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores aprovam o Pedido de Licença permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

A Mesa declara empossada a Suplente, Ver.ª Maristela Maffei, nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana - CEDECONDH. Seja muito bem-vinda, Ver.ª Maristela Maffei.

De imediato, passaremos à cerimônia de comemoração pelo aniversário da Cidade, os 240 anos da nossa querida e amada Porto Alegre. Para isso, a Câmara contou com um grupo formado pela Nara; pelo Milton; pela Andréia, da RP; pelo Rodrigo; pelo Jorge, do Memorial; pela Angelica, da Comunicação, que nos ajudaram a construir uma semana de atividades que façam, da Semana de Porto Alegre, uma semana de reflexão, de debates, de mostras fotográficas, de filmes.

Hoje temos o comparecimento do Sr. Alberto Lopes, Urbanista e Mestre em Organização e Gestão do Território pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que abordará o assunto A Cidade e a Construção do seu Futuro.

A TVCâmara fez um registro de ex-Prefeitos – Villela, Alceu Collares, João Dib, Fogaça, Tarso Genro, Raul Pont, Olívio. Todos eles deixaram uma mensagem muito especial que nós iremos exibir em algum momento da Sessão, talvez mais para o final, e já aproveito para convidar as Sras. Vereadoras e os Srs. Vereadores.

O Sr. Mestre de Cerimônias está com a palavra.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Senhoras e senhores, boa-tarde. Neste momento, damos início à cerimônia de abertura da programação da Câmara Municipal no 240º Aniversário da Cidade de Porto Alegre.

A partir de hoje, a Câmara Municipal se integra às festividades do aniversário de 240 anos de nossa Cidade. Para tanto, convidamos o arquiteto Alberto Lopes para falar sobre o tema “A Cidade e suas Expectativas para o Futuro”.

O Sr. Alberto Lopes é Urbanista e Mestre em Organização e Gestão do Território pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. É membro do quadro técnico permanente do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM -, exercendo as atividades de Assessor Técnico da área de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e professor da Escola Nacional de Serviços Urbanos - Ensur. No IBAM, foi também Editor Técnico da Revista de Administração Municipal.

Participa do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA -, do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos - UN-Habitat -, tendo exercido também, junto ao UN-Habitat, a função de membro ad honorem do Grupo Regional de Especialistas para a América Latina e o Caribe da Campanha Mundial para a Segurança e a Posse da Habitação.

Durante a palestra, veremos imagens que integram a mostra “Porto Alegre aos 240 anos”, de Alexandre Godinho. Aproveitamos para convidar os Srs. Vereadores para que, logo após a palestra, participem da abertura oficial da referida exposição. No final desta Sessão plenária, teremos a apresentação dos depoimentos dos ex-Prefeitos de Porto Alegre em homenagem ao aniversário da Cidade.

Passamos a palavra ao Urbanista Alberto Lopes.

O SR. ALBERTO LOPES: Inicialmente, eu queria dar boa-tarde a todos e a todas. Comentava agora com o Presidente da Casa que, mais do que uma honra, é quase que um abuso um carioca vir falar no aniversário de Porto Alegre, mas eu tenho estado aqui muitas vezes e, mesmo apesar disso, eu combinei com as pessoas que me convidaram que eu não ia fazer uma palestra sobre Porto Alegre, porque é um risco muito grande e eu sei onde estou pisando.

Enfim, eu queria propor a vocês, neste tempo que me deram, uma reflexão, não propriamente sobre o passado da Cidade. Porto Alegre, vocês sabem melhor do que eu, não começa a sua vida social no momento em que é oficialmente constituída como cidade e também não termina hoje. Nós estamos tratando de 240 anos de um período de uma cidade que já existe há muito tempo e que certamente continuará a existir.

Eu proporia uma pergunta desafiadora a vocês para começarmos a reflexão. Se eu perguntar a vocês como será Porto Alegre amanhã, provavelmente nenhum de vocês terá dificuldade em responder que amanhã Porto Alegre não será muito diferente do que é hoje. Quando vocês vão acordar, cada um tem a sua agenda já definida: alguns vão à escola, outros vão ao trabalho, outros vão passear; enfim, eu acredito que, amanhã de manhã, ninguém terá uma surpresa, salvo algo que nenhum de nós deseja, um cataclismo, que finalmente realizaria a profecia maia de terminar o mundo antes do tal 21 de dezembro de 2012 que está programado. Se eu perguntar a vocês como será Porto Alegre daqui a um ano, vocês talvez comessem a ter alguma dificuldade de responder, mas, se eu perguntar como será Porto Alegre em 2050, certamente vai se criar um vazio enorme na cabeça de vocês, dada a dificuldade de antevermos o que esta Cidade será daqui a 40 anos.

Então, o que pensei em trazer para vocês como reflexão é um pouco daquilo que pode ser a dificuldade para responder essa pergunta singela tomando tempos diferentes. Ou seja, o que está por trás da dificuldade de imaginarmos o futuro de uma cidade num momento como o de hoje? Na verdade, o que precisamos entender é que muitas cidades tiveram sucesso, muitas cidades tiveram fracasso e muitas cidades morreram.

Há uma história, ainda não contada, de uma coleção enorme de cidades que começaram a sua vida e que, num determinado momento, por razões diversas, desapareceram, como por exemplo cidades que foram inundadas por hidroelétricas. No Norte do Paraná, aqui perto de vocês, com a abertura do eixo Londrina-Maringá-Cianorte-Umuarama, algumas cidades, se não morreram, desmaiaram, como dizia o Darcy Ribeiro. As cidades que desmaiam perdem força. Não chegam a desaparecer, mas perdem força dentro da dinâmica para a qual se preparavam.

Há cidades que são beneficiadas pelo sucesso e há cidades também que são vítimas do seu sucesso. A vontade de atrair negócios, investimentos, movimento, energia, entre outras coisas, acaba tornando essa cidade quase um lugar insuportável de viver. Mesmo em cidades muito badaladas hoje, como Barcelona, por exemplo, há lugares em Barcelona em que você anda e não vê um catalão, você só vê turista. Isso se repete em vários lugares do mundo. Há cidades que foram instantaneamente implantadas, como um projeto novo: Brasília, Goiânia, Volta Redonda. O Brasil está cheio de experiência de cidades novas. Há cidades que foram inventadas no nada. Há cidades, também, que foram intuídas e jamais realizadas. Acredito que vocês aqui em Porto Alegre sejam capazes de, melhor do que eu, imaginar inclusive projetos que chegaram a serem imaginados para Porto Alegre e que nunca foram implantados. Esses projetos que não foram para frente poderiam formar aquilo que eu chamaria “um museu do passado e do futuro de Porto Alegre”, aquilo que ia ser implantado em Porto Alegre e acabou não sendo.

Há cidades que, por conta do fracasso de outras, do aprendizado com o fracasso de outras, decidiram aderir a um movimento, o chamado Movimento das Cidades Lentas - Slow Cities -, que já inclui muitas cidades no mundo. Aqui no Rio Grande do Sul, a Cidade de Antônio Prado parece que foi a primeira a aderir a esse movimento: resolveu não atrair mais negócios, não atrair movimento, não quer mais carro, não quer confusão, não quer barulho, quer ser uma cidade de descanso, de comida de baixo impacto. Enfim, é uma opção que a cidade fez.

Eu acredito que esse seja um projeto também a ser pensado por causa de algumas coisas que nós vamos dizer um pouco mais para frente. Lembro também que tudo que nós somos hoje constitui uma plataforma - as condições para aquilo que nós podemos ser no futuro. Nós não podemos passar uma borracha nem na vida social de Porto Alegre, nem na materialidade da Cidade; não podemos apagar os bairros, apagar as ruas, apagar as pessoas e imaginar que Porto Alegre vai ser diferente. Nós não podemos inaugurar uma vida nova; o que Porto Alegre vai ser é o que vai se projetar a partir de agora no futuro da Cidade.

Eu queria pedir um pouco de paciência a vocês para fazer um resumo muito breve da história de algumas cidades que se tornaram centro do mundo associadas a um tema que é muito recorrente hoje em dia - senão estaria na moda -, que é o tema da inovação. Alguns autores já se debruçaram sobre isso. Eu me apoio em alguns deles porque é um retrospecto que exige um conhecimento muito variado, mas vale lembrar que talvez a primeira cidade que tenha sido centro do mundo foi cidade belga de Bruges, que, a partir do ano de 1200 até 1350 mais ou menos, valeu-se do fato da invenção do leme como instrumento de navegação - não aquele leme antigo, mas o que permitia que uma embarcação navegasse inclusive contra o vento. Então, vejam bem que a construção do transporte... Aí começa o tema da globalização, que não é recente.

Depois a centralidade vai para Veneza, porque aí é a descoberta da caravela. Essa centralidade, não por acaso, vai até 1500; aí a nossa história como país já começa a aparecer no mundo. Nós somos um país muito jovem, de quinhentos e poucos anos. Nós somos o resultado da invenção da caravela, quando os ibéricos vieram à América e fundaram as nossas cidades. A centralidade do mundo depois passa para a Antuérpia, sobretudo a partir da descoberta da imprensa, do livro.

Então eu falei da navegação e agora falo da circulação de outra coisa, que é a circulação de ideias, a facilidade que a descoberta da imprensa e do livro permitiu em termos de circulação de ideias.

Depois a centralidade vai para Gênova, na Itália - ainda estamos no Mediterrâneo, na Europa -, e aí Gênova se constitui como o centro do mundo, em função dos avanços da contabilidade e do início daquilo que veio a se constituir como as finanças do mundo. Gênova se torna um dos centros financeiros do mundo, passando depois o bastão mais para o Mar do Norte, na direção de Amsterdã. Houve novamente descobertas da navegação - os holandeses mesmo estiveram por aqui, ocuparam Recife, invadiram algumas cidades nossas, etc -, e também uma descoberta de instrumentos musicais que também colocaram a música como um fator de entretenimento, etc.

A centralidade do mundo aí passa para Londres. A partir de meados do século XIX, inaugura-se a Revolução Industrial, a partir sobretudo da descoberta da máquina a vapor, para tocar a indústria e também para tocar as novidades na navegação. Esse período vai de meados do século XVIII até o final do séc. XIX, que é quando aparece a era do Titanic. A industrialização se acelera, o problema da cidade se torna gravíssimo, começam a aparecer escolas sobre como fazer a cidade.

Nesse momento, a centralidade do mundo finalmente cruza o Atlântico, sai da Europa e vai para os Estados Unidos, fundados justamente por seus antecessores na centralidade, que foram os ingleses, precisamente para a cidade de Boston, por conta da descoberta do motor a explosão. E aí vem o automóvel, um grande artefato industrial exportável em larga escala para o mundo e que, de novo, impacta tremendamente as nossas cidades. Naquela época, talvez as pessoas não se deram conta do que ele iria significar, mas imaginem o que o automóvel representa hoje na cidade. E Boston vai como centro do mundo até 1929, que é aquela data emblemática da grande crise americana em que há uma quebra das relações financeiras internacionais.

Aqui no Brasil, não por acaso, houve a Revolução de 1930 e aparece uma grande figura do Rio Grande do Sul que vira Presidente da República. É uma situação especial. Houve substituição de importações, o Brasil começa a criar o seu segundo ciclo de industrialização. Esse período vai até 1980, quando é descoberto o microprocessador eletrônico, que se instala nas vizinhanças de Los Angeles - cidade essa que junta essa grande novidade tecnológica que são os microprocessadores, os computadores e também uma fortíssima indústria do entretenimento, fazendo com que hoje ela seja uma grande indústria no mundo, e o Brasil também está muito bem posicionado nela -, e, depois de Los Angeles, não se sabe ainda para onde essa centralidade vai. Fala-se muito que o mundo se tornará um mundo multipolar.

O Brasil está procurando o seu lugar nessa multipolaridade. Eu acho que os governos brasileiros têm feito um esforço notável tentando construir os seus blocos. O Mercosul é importantíssimo para vocês, sobretudo aqui de Porto Alegre. Eu estava vendo ali todas as bandeiras, a do Mercosul está aqui não por acaso, pois vocês sabem melhor do que eu a importância disso. Essa multipolaridade pode ser útil para nós. Então, a primeira questão que tem a ver com o futuro de Porto Alegre é o futuro do Brasil e o futuro do Mercosul. Quando a diplomacia brasileira procura fortalecer o Mercosul, os países vizinhos, isso é bom para nós. É bom que os nossos vizinhos sejam fortes, pois as nossas trocas devem aumentar com eles, e nós temos que estar preparados para essa troca cultural, para essa interação positiva e vantajosa para o comércio do Brasil e para as cidades que são centros como Porto Alegre.

Esse histórico muito rápido, que eu sou obrigado a sintetizar pela questão do tempo, nos faz ver que, na verdade, em que pesem todos os fatores que podem incidir sobre a dinâmica de uma cidade, quem é o sujeito da história são as pessoas, são os homens - incluídas aí, obviamente, as mulheres. O resto tudo é matéria inerte, a não ser a biodiversidade, a fauna e a flora, de que a gente pode falar um pouco a seguir. Então, esse é o principal achado do nosso aprendizado histórico.

A segunda questão é que a história do mundo e a história da centralidade na inovação estão ligadas às técnicas e, mais recentemente, às tecnologias. O nosso eminente geógrafo Milton Santos, infelizmente falecido, dizia que a história do mundo pode ser contada, como eu tentei fazer aqui, resumidamente, a partir da história das técnicas. Então, essa retrospectiva foi justamente para mostrar como as cidades puderam virar centros do mundo em função, às vezes, não da invenção, mas da cópia, como fazem os chineses hoje. Os chineses inventam pouco; os chineses são, talvez, os grandes antropófagos do mundo; já foram os japoneses, que conseguiram, depois da Guerra, se reerguer também copiando o que pudessem de tecnologia, de cultura, e hoje são os chineses.

O terceiro fator importante são os fenômenos da natureza. Nós tivemos a natureza fora da nossa agenda durante muito tempo, até porque fundar cidade implicava substituir a natureza. Retiramos toda a biodiversidade, derrubamos as árvores que nos atrapalham, contaminamos o solo, tiramos toda a referência de fauna e flora. Porque a lógica da cidade seria justamente substituir a natureza, mas, hoje, estamos vendo que é justamente o contrário, nós precisamos reintroduzir a natureza na cidade, com a intenção de naturalizá-la. Esse é o grande esforço global que nós fazemos hoje por todas as razões que vocês conhecem.

Também há eventos aleatórios. Há coisas que, por mais que a racionalidade tente explicar e se impor, nós não conseguimos detectar. A grande revolta nos países árabes hoje foi porque um vendedor de rua levou um tapa de um policial e aquilo que até então era uma coisa comum - entre aspas -, aceitável, naquele momento desencadeou uma revolta que vocês estão vendo no que está dando no mundo árabe. Então vamos botar os elementos aleatórios também nessa conta.

Agora, para tentar estruturar as cidades, foram, obviamente, aparecendo correntes de pensamentos, algumas mais ligadas ao mundo da racionalidade, outras ao mundo do desejo. Tem um autor de que eu gosto muito e os arquitetos conhecem bem, que é o Vittorio Gregotti, que escreveu um livro magistral na década de 70, no qual ele citou Norman Braun. Ele dizia que a história não se faz pela astúcia da razão, mas pela astúcia do desejo. É claro que nós estamos aqui numa Casa de Administração pública e nós precisamos colocar racionalidade para conduzir os nossos negócios, mas, na verdade, o que move a gente é o desejo. Porto Alegre será, em 2050, aquilo que vocês e os descendentes de vocês desejarem que ela seja. É claro que o desejo não é homogêneo, há múltiplos desejos, e por isso é que existem câmaras de Vereadores, assembleias legislativas, Congresso Nacional, para que as ideias tenham uma arena de debate e possam, nesse debate, instaurar algumas concordâncias, algumas afinidades e alguns consensos.

Nós tivemos um período também em que muitas utopias foram propostas pelas cidades. O Brasil é farto em exemplos de utopias, Brasília talvez seja uma delas. Nós tivemos a criação de um falanstério no final do século XIX, perto de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, baseado nas ideias de Charles Fourier. Enfim, há vários exemplos de ideias utópicas que constituíram cidades no Brasil e no mundo, mas também há aquilo que o Professor Teixeira Coelho chama não de utopia, mas é aquilo inimaginável, aquilo irrealizável, que é a imaginação utópica. Esse movimento que todos nós faremos amanhã de manhã, quando acordarmos, de sair da cama, é justamente o movimento de imaginar que o mundo pode ser um pouco diferente do que é. Essa imaginação utópica é que nos move, mais do que a utopia. É um mistério, mas é isso que tem sido ao longo do tempo.

Essas escolas de planejamento de cidade também se dividiram, em algum momento, em algumas ideias que achavam que o problema da cidade era o seu projeto físico, e isso resultou em Brasília, e outros achavam que o problema da cidade era o processo social, ou seja, não importando como a cidade é organizada - o sistema de ruas, os edifícios -, e sim com a dinâmica do processo social, que vai dizer como a cidade deve ser. Na verdade, o aprendizado de muitos de nós, colegas, inclusive de todo o Brasil e daqui de Porto Alegre mesmo que estudam esses assuntos é de que a cidade é resultado do jogo das duas coisas: a maneira como projetamos fisicamente a cidade e a maneira como conduzimos o processo político e social. É isso que dirá o que a cidade será.

Bom, a outra questão é que, nesse jogo, nesse debate, nesse combate de desejos, é o sujeito que decide, ou seja, quem é que decide o futuro da cidade. É uma decisão coletiva? É uma decisão de consenso? Em alguns momentos, tem que ter revolta, porque, enfim, a ordem que comanda a cidade não é capaz de responder aos desejos da maioria coletiva dos cidadãos. Então, essa questão do sujeito também é muito importante - acho que vocês já nos deram bastantes lições. É claro que é o Estado que deve equilibrar esse jogo de interesses, pois o Estado existe para fundar instituições e manter instituições que sejam capazes de favorecer esse debate e a produção das ideias e das decisões.

Bom, tentando aqui, em uma parte, como eu disse, de alto risco, fazendo algumas menções específicas a Porto Alegre, eu destacaria algumas das coisas que eu chamaria de “os capitais da Cidade”. Qual é o capital? Quais são as vantagens? Quais são as forças de Porto Alegre, pelo menos as que eu vejo?

Primeiro, eu acho que Porto Alegre tem um enorme capital político, não só como cidade, mas como capital de um Estado que já deu alguns Presidentes da República, Ministros, Secretários nacionais e lideranças políticas que até hoje produziram, incidiram sobre a vida política do País de uma maneira muito exemplar, sem querem qualificar se para o bem ou para o mal, mas, enfim, foram protagonistas políticos deste País. E a marca que eu vejo em Porto Alegre é justamente a de uma Cidade com altíssimo nível de politização. Não só os nomes, mas as práticas políticas também; eu poderia citar a fundação do chamado Fórum Social Mundial, que foi intuído aqui em Porto Alegre e acabou circulando pelo mundo. Hoje, é um evento que se repete, de tempos em tempos, e é um espaço, talvez, das esperanças dos mais excluídos, em oposição a Davos, a grande reunião que tem na Suíça, onde estão as forças mais hegemônicas de comando da vida financeira, das comunicações, etc.

Vocês aqui também criaram o chamado Orçamento Participativo, que também foi uma escola para nós.

Vocês também ousaram enfrentar as dificuldades constitucionais do País, instituindo instrumentos urbanísticos de controle urbano que não estavam consagrados pelo direito nacional. Então, houve, inclusive, muita contestação no início, mas acabaram esses instrumentos testados aqui e em algumas outras cidades sendo consagrados no Estatuto da Cidade, aprovado como Lei Federal em 2001.

Há outros exemplos também - não quero me alongar -, mas acho que Porto Alegre também tem um capital de conhecimento, ou seja, há multiplicidade, há diversidade de estímulos intelectuais e criativos que a Cidade oferece. Isso é um aprendizado também dos que estudam a inovação, de que, quanto mais estímulos positivos... E aí já entra o entre aspas, porque o que é positivo nós podemos achar diferente, mas, em termos de oportunidade de reflexão e também de tempo livre... Porque está provado que não foi o Domenico de Masi, aquele italiano, que inventou o ócio produtivo: para mim, quem inventou o ócio produtivo foi o Dorival Caymmi, mas o Domenico de Masi foi quem criou fama, não é? Eu acho que foram os baianos que inventaram o ócio criativo, nós temos que dar esse crédito a eles. Mas eu acho que o tempo livre é importante também para desestressar e deixar que os canais criativos também encontrem as soluções dos problemas. Isso tem a ver com a resolução da questão ambiental, a redução do estresse do trânsito, etc., etc.

Porto Alegre também tem uma base universitária muito forte, de música, literatura, poesia; mas tem, também, um capital de identidade, ou seja, o que é mais genuíno em Porto Alegre ou na cultura gaúcha que pode ser a força de vocês? Em primeiro lugar, acho que vocês também são grandes antropófagos - uma boa parte da migração europeia que veio para o Brasil se juntou aos índios, aos negros e criou uma miscigenação que, acho, é uma riqueza que vocês têm, talvez mais do que outros.

Vocês também desenvolveram um idioma que vocês mesmo chamam de “porto-alegrês”, ou “gauchês”, uma maneira própria de falar, assim como tem o “baianês”, o “alagonês”. Eu estou colecionando dicionários regionais; se alguém souber onde tem um dicionário do “gauchês”, me diga, quero levar um para minha casa, porque, às vezes, eu não consigo falar o idioma de vocês.

Também tem a cultura do pampa.

E também, às vezes, tem um domingo em que a Cidade se divide em duas: uns viram vermelhos e outros viram azuis. (Aparte antirregimental do Ver. Alceu Brasinha.) A maioria é azul? Eu acho que deve haver controvérsias, Vereador. Há controvérsias. Mas não são só vocês, há uma outra cidade do Brasil, Parintins, que também está dividida entre seus dois bois; até anotei, para não cometer nenhum erro: o boi azul é o Caprichoso, e o boi vermelho é o Garantido. Anotei para não criar um problema terrível com vocês. Na Alemanha, há um estádio que foi criado para a Copa de 2006 que também está dividido entre azul e vermelho, o Allianz Arena, onde estão o 1860 Munique e o Bayern, de Munique, que também são times, e talvez não por acaso, porque a influência alemã aqui é muito grande.

Vocês também andaram criando alguns símbolos que hoje estão na imagem da Cidade. O Gasômetro é um grande símbolo fálico de Porto Alegre - está em todos os cartões postais, e acho que acabou virando um símbolo da Cidade.

Agora, vocês estão recuperando uma área da Cidade que, na verdade, está no seu nome, que é o porto. Então, nada mais lógico do que recuperar o porto de Porto Alegre. Exemplos pelo mundo não faltam para inspirar vocês, exemplos bons e ruins.

Agora, eu acho que Porto Alegre também tem um capital ambiental muito grande. Nesse esforço de reneutralizar a Cidade, falaram-me de um projeto de esgotos - um projeto eterno, cuja implantação é difícil -, que é para ampliar a cobertura de esgoto para limpar o rio. E isso não depende só de Porto Alegre, depende dos outros Municípios que também despejam dejetos no rio e acabam aqui...

(Aparte antirregimental.)

O SR. ALBERTO LOPES: Não chega aqui? Então, essa é uma vantagem extraordinária de vocês. Isso quer dizer que depende só de vocês.

Finalmente, o capital geográfico. Eu comentava com alguém que, na verdade, o futuro de Porto Alegre não está comprometido só com a própria Cidade, ou seja, eu falei do mundo, eu falei do Brasil, eu falei do Estado, mas há uma Região Metropolitana também. Na verdade, a Cidade é uma só; do ponto de vista geográfico, Porto Alegre é a Capital mais o conjunto dos Municípios da Região Metropolitana. O futuro de Porto Alegre depende do futuro da sua região, que, na verdade, tem mais do que o dobro – no seu conjunto – de população do que a Capital. Então, é preciso que os esforços de planejamento metropolitano também se acentuem.

E vocês têm uma vantagem locacional extraordinária, que é o Mercosul. Poucas cidades têm uma posição geográfica melhor do que essa, em termos de trocas com o Mercosul, lembrando que, naquele histórico que eu fiz minutos atrás sobre a história das inovações e a história das cidades, eu não sei se vocês repararam, mas todas as cidades que foram e são centros do mundo são cidades portuárias. Ainda não se descobriu nenhum artefato industrial, nenhum artefato humano mais compensador, em termos de centralidade, do que o porto. Pode ser que os aeroportos, no futuro, venham a cumprir essa função, mas hoje ainda são os portos; então, fiquem atentos. A posição nossa não é favorável, porque as grandes rotas comerciais passam ainda pelo Atlântico Norte e pelo Pacífico – pelo Pacífico por causa do crescimento da Ásia. Mas, quem sabe, o Porto de Porto Alegre, em associação com o de Rio Grande, podem vir a criar uma centralidade comercial aqui neste sul da América do Sul.

Eu não vou me alongar mais, porque sei que a Sessão da Câmara segue e há outras atividades programadas, mas eu queria fechar esta rápida explanação lembrando uma cidade imaginária, do universo do escritor italiano Ítalo Calvino – os arquitetos conhecem muito bem a obra dele –, em que ele associa a cidade a alguns nomes; uma das cidades que ele retrata chama-se Cidade de Tecla. Tecla é uma cidade que nunca para de ser construída, ela nunca se inaugura, ela nunca completaria 240 anos como Porto Alegre, porque as próprias pessoas que estão construindo a cidade não querem acabar de construí-la. Quando se pergunta a eles por que, eles dizem que não querem parar a construção da cidade porque, no momento em que ela se inaugurar, vai começar a se autodestruir.

Na verdade, não é nada disso, a cidade se constrói e se destrói diariamente, e é isso que está implicado na tarefa de vocês, como gestores públicos, como homens públicos e cidadãos, de pensar vivamente qual é o projeto que poderá se constituir como um projeto vigoroso, um projeto de força para Porto Alegre se reproduzir no tempo de uma forma saudável, de uma forma amistosa com o meio ambiente e de uma forma redistributiva com os seus cidadãos, porque a economia vem nos provando a cada dia que, sem redistribuição, é ruim até para o próprio capitalismo.

Então, deixo essa mensagem final, mais uma vez parabenizando a Cidade por este momento que, para mim, não somente celebra o passado, mas inaugura uma trajetória para o futuro. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Nós agradecemos ao arquiteto Alberto Lopes; a sua biografia, a sua história nos deixa aqui cheios de vontade de ampliar e fazer um bom debate. O arquiteto veio do Rio de Janeiro especialmente para, no dia do aniversário da Cidade, fazer uma explanação curta, mas importante e significativa, porque este é um dos temas que mais discutimos neste plenário.

A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar o Sr. Alberto, que enriqueceu a tarde de hoje aqui na Câmara Municipal; cumprimentar, na pessoa dele, também o Milton e a Nara, que foram construtores da atividade de hoje - e todo o trabalho deve ser valorizado -, assim como sugerir que nós pudéssemos fazer um sistema de perguntas do Plenário. Várias pessoas estão aqui para outras pautas, e outros vieram para acompanhar o debate. Então, que pudessem encaminhar perguntas para o arquiteto responder.

Queria cumprimentá-lo pela palestra e pela vinculação importantíssima entre a questão econômica e a questão do desenvolvimento das cidades. Porque, historicamente, as cidades foram sendo construídas pela função social que cumpriam num determinado momento. No feudalismo, a cidade feudal tinha um desafio; no capitalismo, era a cidade industrial, e não é à toa que as cidades com área portuária acabaram sendo protagonistas na história.

Mas eu queria pegar três temas que foram trazidos como fundamentais para se debater um futuro de cidade. Ou seja, no aniversário da cidade de Porto Alegre - que hoje completa 240 anos -, como buscar que a Cidade, no seu aniversário de 250 anos, possa ser menos excludente, menos desigual e mais democrática?

O nosso palestrante falava da necessidade da organização popular, de alguns momentos da organização e da revolta populacional em temas fundamentais para garantir a melhoria da Cidade. Eu gostaria de perguntar a ele sobre três temas que para mim parecem fundamentais. Primeiro, a questão do transporte. Ele falava sobre a questão de modelos de transporte dentro da Cidade. Nós temos, na nossa Capital, a terceira passagem mais cara do País - R$ 2,85 -, num modelo em que, ao logo dos anos, o transporte sempre ficou acima da inflação, com pouco controle social, com um Conselho Municipal de Transporte Urbano formado majoritariamente pelas entidades patronais e governamentais, que anualmente garante o aumento das passagens de maneira unilateral, no canetaço! Infelizmente, além de a passagem ser cara, nós temos um longo problema em relação à demora e à superlotação desses modais de transporte. No ano passado, nós tivemos o Câmara no Ônibus e verificamos os longos atrasos de várias linhas na Cidade, trazendo uma série de dificuldades para a população, de atraso ao trabalho, de superlotação - as pessoas vão para o trabalho parecendo sardinha enlatada nos horários de pico -, associada ao problema do trânsito. Então, como o senhor pensa essa questão da mobilidade urbana? Primeiro, no desenvolvimento do transporte coletivo mais barato, mais acessível, menos poluente, apostando em tecnologias como a utilização do lago; apostando na questão das ciclovias, para que as bicicletas sejam incorporadas como modo de transporte, e não apenas como modo de lazer e, ao mesmo tempo, a luta do metrô, que parece ser recorrente na nossa Cidade, mas que também é fundamental.

Em segundo lugar, a questão cultural, porque toda cidade se constrói a partir da sua identidade. Ele nos trouxe bastante a questão do Fórum Social Mundial, que, de fato, é uma das marcas da nossa Cidade, que é um espaço de debate antiglobalização que foi formado em contraponto a Davos. Nós temos a questão da cultura e da arte popular, que, muitas vezes, não é reconhecida e não é valorizada. Como coadunar o desenvolvimento, a formação da Cidade, com a valorização dos espaços associativos nos bairros, da memória e do resgate dessa identidade popular que, muitas vezes, é construída na nossa Cidade e passa batida pelo Poder Público? Assim como eu vi, nas suas fotos, que estão lindas, a questão da Travessa dos Venezianos, neste momento nós estamos em uma luta com relação à garantia do bairro Cidade Baixa como um dos espaços culturais da nossa Cidade.

Em terceiro lugar, a questão da democracia, e quero concluir por aqui. Nós aqui também formamos o Orçamento Participativo, que é uma parte da nossa história, mas menos de 6% do Orçamento é discutido no Orçamento Participativo. Muitas vezes, a população não vê, nas discussões das instituições, no Parlamento, enfim, uma série de reivindicações serem construídas no sentido de tornar mais democrática a Cidade, as instituições mais próximas da população. Então, gostaria também de lhe pedir para desenvolver essa questão da democracia, que me parece pouco seguida no mundo. Os jovens, no ano de 2011, ocuparam praças e parques em vários países do mundo, ocuparam a Wall Street; na Espanha e em Portugal, os Indignados e a Geração à Rasca, justamente lutando por mais espaços democráticos, e que 99% da população consiga controlar a política e a economia, Infelizmente, os grandes - o 1%, via de regra -, os grandes capitalistas, o 1% da elite mais abastada é que controla a política e a economia das cidades e dos países. Como o senhor vê essa questão da democracia na Cidade do Futuro?

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Presidente, Ver. Mauro Zacher; nosso convidado, Sr. Alberto Lopes; organizadores, em especial a Nara e o Milton Sérgio, também os cumprimentos pela opção; e fotógrafo Alexandre Godinho, que nos brinda com essa exposição maravilhosa, com fotos de ambientes de nossa Cidade, que retrata a beleza das paisagens, a beleza de ambientes de nossa Cidade.

Eu queria cumprimentá-lo, Dr. Alberto Lopes, por ter nos trazido aqui elementos de instigação, de provocação, de questionamento, de autoquestionamento sobre os aspectos da nossa Cidade. O senhor apontou muito bem as etapas e as cidades que são ligadas à liderança da história no mundo, e Porto Alegre não é tão pretensiosa, nunca ocupou esse papel, evidentemente, mas tem também os seus ícones, as suas marcas. Por exemplo, Porto Alegre, hoje, é reconhecida no mundo como a Capital da Democracia Participativa. Isso fez escola, isso influencia, como já influenciou, em outras épocas, o Governo central - como o senhor muito bem referenciou. A participação é um elemento de destaque, mas não só a participação; aqui também o Rio Grande, a sua Capital, somos berço do Positivismo no Brasil. Aqui isso também teve e tem uma influência, de maneira muito contundente, na edificação da República nacional. E os valores, a República, as práticas, a conduta são elementos muito presentes, muito marcantes de toda a nossa história. Parece-me que o senhor apanhou de maneira muito adequada isso.

Trouxe-nos também a ideia das opções soberanas que as cidades devem fazer quanto às suas vocações, como, por exemplo, aquelas cidades que optam por ter qualidade de vida absoluta, ou outras cidades, a exemplo, talvez, da maior parte das cidades japonesas, pela vida econômica frenética, funcionamento 24 horas por dia, num ritmo de aceleração máxima. Essas são as opções que nós tivemos que construir; evidentemente, dependem dos interesses e da vontade das comunidades, da população, da sociedade civil e dos eleitores para que se construam as escolhas que nós queremos para o nosso futuro, para a nossa Cidade e para o ambiente no qual vivemos.

Por isso, deixo aqui essas questões como manifestação, porque quero cumprimentá-lo pelo apanhado importante, adequado e apropriado que foi feito sobre a nossa Cidade, que me pareceu muito realista e, ao mesmo tempo, feito em forma de provocação. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; caro Alberto, é um prazer ouvi-lo, e serei breve, porque mais pessoas querem falar. Mas a minha pergunta é mais sobre o ponto de vista de comportamento. Nós, quando vamos ao Rio de Janeiro, vemos o povo do Rio de Janeiro em contato com o mar. Ninguém está de costas para Copacabana, enquanto, aqui em Porto Alegre, estamos de costas para o nosso Guaíba. Como explicar termos essa imensidão de água aqui em Porto Alegre e não sabermos aproveitá-la?

Eu teria outras tantas questões, mas vamos deixar um pequeno livreto sobre Porto Alegre, que é uma cidade encantadora mas que, em minha opinião, teve a sua modernidade suspensa, e nós temos que recuperar essa modernidade, que foi tão grandiosa no passado da nossa Cidade. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; caro Alberto, Urbanista e Mestre, quero, primeiro, agradecer a sua vinda do Rio de Janeiro para estar conosco neste momento. Também quero pedir a compreensão sobre a dinâmica deste plenário, porque estamos com vários funcionários da Secretaria do Meio Ambiente, que são muito bem-vindos, funcionários da Controladoria, porque temos pautas específicas e estamos fazendo a mediação.

Esta é nossa homenagem à cidade de Porto Alegre. Na verdade, a Câmara de Vereadores está respondendo às tantas demandas e necessidades que esta Cidade tem. Nós temos a compreensão de que os problemas da nossa Cidade não são exclusivos dela. Os centros urbanos e seus conflitos são, fundamentalmente, gerados pela incapacidade de gestão, de planejamento, de antecipação, e pelo fato de o Estado brasileiro, de forma geral, ser fragmentado, ser um Estado onde cada “caixinha” trata do seu métier e não dialoga o seu planejamento com as demais. A tentativa de intersetorialidade vai acontecer diante do problema, e nunca na antecipação ao problema, nunca lá no planejamento, muito menos no orçamento, para que as decisões orçamentárias já sejam decisões para essa ação integrada, Ver. João Dib, que já foi Prefeito da nossa cidade de Porto Alegre.

Então, nós vivemos uma cidade maravilhosa, porque a nossa Cidade tem um jeito interiorano, mas tem uma marca no mundo; é uma cidade que experimentou e alargou os limites da democracia, experimentou o empoderamento popular, a democratização das decisões onde de fato importa, que é no Orçamento, que é no investimento que se faz, o que determina a qualidade de vida dos cidadãos. O fim último é, obviamente, a norma, a regra, mais o Orçamento. São, de fato, instrumentos poderosos que podem melhorar ou não a condição de vida.

Uma cidade com essa marca tem que estar à altura desses 240 anos da dignidade dos seus cidadãos, da necessidade que os cidadãos têm hoje de participar, de fato, dos grandes destinos que este País está colocando para si. Nunca vi um Brasil tão incidente sobre o mundo, sendo, inclusive, exemplar na solução de problemas de sobrevivência, de alternativas de inclusão, de renda, de qualificação e de desenvolvimento, com direitos humanos. E Porto Alegre está aproveitando algumas dessas oportunidades, como a gente enxerga, por exemplo, no movimento dos investimentos da Copa.

Mas, por outro lado, ela tem outras situações em que está extremamente desorganizada, e vou citar uma: o enfrentamento da fome e da miséria. Porto Alegre sequer está equipada, nos seus Centros de Referência de Assistência Social – CRAS –, para fazer o cadastramento inicial por onde a pessoa entra para o Cadastro Único e para o Bolsa Família.

Hoje eu enfrentei uma crise na Lomba do Pinheiro, na qual mulheres mães de família chegam de manhã e não conseguem ser atendidas porque a equipe é diminuta para a Lomba do Pinheiro inteira, Ver.ª Maristela Maffei! Tem um centro regional, duas pessoas na equipe técnica - um psicólogo e uma assistente social. E o Brasil, com a oferta do Bolsa Família, de cursos técnicos, precisa que Porto Alegre participe fundamentalmente não só das grandes obras e dos grandes jogos de futebol, mas dos programas que alteram, que transformam a vida das pessoas. É isso o que eu desejo para a nossa Cidade nesses 240 anos. Obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver.ª Sofia Cavedon.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, prezado convidado Alberto Lopes, nosso Urbanista e construtor da sustentabilidade, é justamente sobre esse conceito que eu quero me referir e trazer alguns entendimentos que temos tentado construir nesta Cidade. Na avaliação singela que o senhor faz, Porto Alegre vem perdendo muito a sua capacidade de planejamento, de trazer os conceitos de sustentabilidade para a sua vida, tanto no momento atual quanto para a construção da cidade do futuro.

Porto Alegre é uma cidade que ainda tem, no seu território, alguns elementos significativos. Primeiro, elementos naturais como morros, vegetação, área de produção primária; e a orientação atual do desenvolvimento urbano vem provocando e promovendo uma expansão sem ter um sistema pensado, planejado, estruturado, seja de mobilidade, seja de infraestrutura, seja de preservação desses recursos do ambiente natural. Então, essa é uma grande dificuldade, principalmente se consideramos a questão energética, e sabemos que toda a Cidade tem uma demanda negativa no seu consumo de energia. Como produziremos isso, de forma estratégica, com metas a serem alcançadas e atingidas?

Eu trago como sugestão - inclusive quero repassar uma cópia ao senhor, bem como aos colegas -, estamos propondo que a cidade de Porto Alegre inclua, na sua Lei Orgânica, um programa de eficiência da gestão pública municipal que trabalhe com indicadores e metas a serem atingidas no final de cada Governo, com os eixos da sustentabilidade, que poderemos trabalhar aqui. Como sustentabilidade é um termo muito genérico, poderemos trabalhar na questão da energia, da mobilidade, da inclusão social e da democracia participativa, e que nós possamos ter isso concatenado com o nosso Plano Plurianual, com o Plano Diretor e, ao mesmo tempo, nesse plano de metas, com o Orçamento, sua aplicação e seus resultados. A gestão pública municipal – e aqui temos muitos gestores, funcionários públicos municipais – não mede a eficácia desses programas sob o ponto de vista da sustentabilidade da Cidade, e eu creio que esse é um dos grandes desafios dos Municípios.

Gostaria também de dizer que, no território de Porto Alegre, nós temos feridas. Nós temos 750 vilas que não adquiriram a qualificação da cidadania porque são irregulares, logo não têm planejamento, água, luz, esgoto e estão inseridas no contexto da malha urbana como feridas, e nós precisamos, coletivamente, encontrar soluções. Então, isso entra dentro desta compreensão que o senhor traz aqui de que, para estar no conceito de uma cidade do futuro, ela tem que incluir e inovar. E esse é o grande desafio que há.

Queria cumprimentá-lo e nos colocar sempre à disposição para o debate. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Engenheiro Comassetto.

A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, quero cumprimentar o Sr. Alberto Lopes, Urbanista e Mestre em Organização e Gestão do Território pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Seja muito bem-vindo à nossa Cidade no dia em que comemoramos seus 240 anos.

Eu queria levantar quatro questões que acho importantes; duas delas já foram, inclusive, referidas anteriormente pelos meus colegas, mas queria ponderar para ver a sua avaliação, a sua análise sobre sistemas. Primeiro, no que tange à ocupação desordenada da Cidade e a quanto as questões de regularização fundiária implicam no cotidiano das pessoas e da sua própria construção da cidadania. Atrelada a isso, a questão das Áreas de Preservação Ambiental da nossa Cidade, com a permissividade das leis: o próprio Plano Diretor aqui aprovado foi extremamente permissivo na nova configuração de Cidade, aumentando a altura dos prédios, diminuindo a área livre vegetada, o que ocasiona uma preocupação muito grande do ponto de vista ambiental.

Outro tema sobre o qual eu gostaria de ouvir um comentário seu é o Patrimônio Histórico e Cultural da nossa Cidade: a valorização dos prédios históricos e a sua preservação, e, mais do que a valorização, como fazer o munícipe se sentir parte dessa construção histórica tendo orgulho dos fatos históricos da nossa Cidade e dos monumentos que estão espalhados pela Cidade, que são apenas observados e vistos pelo olhar do turista que chega à Cidade e nunca pelo cidadão que vive aqui. Acho que seria interessante o senhor jogar luzes sobre como encantar o cidadão para o aspecto histórico da Cidade.

Outro tema, já falado pela Ver.ª Fernanda Melchionna – então, não preciso me aprofundar nele –, é o da Mobilidade Urbana; com certeza, desafio das metrópoles brasileiras, mas sobretudo de Porto Alegre, desafio de procurar uma alternativa de transporte com qualidade.

Por fim, o que também me preocupa - um dos grandes problemas da nossa Cidade - é a incapacidade de gestão e articulação entre as Secretarias na configuração da qualidade do serviço prestado ao munícipe, como o recolhimento do lixo; o transporte coletivo de má qualidade; o saneamento básico, que falta em algumas regiões; a questão de não haver asfalto em algumas ruas da nossa Cidade. Então, sobre a qualidade do serviço que deveria haver pela gestão pública e que não há em determinadas regiões da Cidade: o que isso implica num conceito de cidade revolucionária e de cidade de futuro como o senhor nos coloca? Muito obrigada. Obrigada, Presidente.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver.ª Maria Celeste.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente Mauro. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Porto Alegre, que hoje completa 240 anos, é uma cidade como tantas outras, que tem suas mazelas e suas virtudes. Quero registrar, porque acho importante, até para o Sr. Alberto Lopes saber, que o que foi colocado aqui foi por um segmento de oposição, dentro do contexto atual da Cidade. Tem problemas de gestão? Tem, mas, por exemplo, quando a gente ouve que tem 700 vilas e nenhuma tem água, luz e esgoto, não é verdade. Em esgoto, temos problemas; água e luz, tem! Essas coisas nós temos que dizer, porque a minha mãe sempre me disse que uma mentira dita várias vezes, se não for contestada, ela pode, às vezes, virar uma verdade absoluta. Então, tenho esse dever e obrigação de esclarecer.

Quero falar um pouco da nossa Cidade. Primeiro, Porto Alegre, na década de 1970, era a quinta capital em população no nosso País. Ela fez uma opção: a de não ter indústria, de ser uma cidade de serviços e comércio. Hoje Porto Alegre ocupa a 12ª posição em termos populacionais. Pelo último senso, é a Cidade que tem o menor índice de crescimento democrático, de todas Capitais do nosso País.

Há algumas coisas que nos gratificam muito: temos um lago belíssimo – e, aí, como gostamos de discussão, há uma discussão de se é lago ou se é rio, faz parte – e temos uma área rural belíssima. Porto Alegre, por exemplo, é uma das maiores produtoras de pêssego de mesa do País. Dentro da Cidade, temos área urbana e área rural, e elas convivem muito bem com isso. Uma informação, só para falar da questão da dimensão da nossa área rural: Porto Alegre têm 12 mil cavalos.

Ouvi sua fala, é importante fazer a contextualização: são 240 anos de Porto Alegre, o que, para um País jovem como o nosso, parece muito – porque é metade dos nossos 500 e poucos anos –, mas sabemos que uma cidade de 240 anos, comparando-se às nações europeias, é uma cidade nenê, é uma cidade em construção, e, volto a dizer, com as suas mazelas e suas virtudes. Mas Porto Alegre ainda tem suas dificuldades de locomoção, nós temos 1.409.000 habitantes e mais de 700 mil veículos, é a segunda maior cidade per capita na relação entre população e veículos. Temos dificuldade de mobilidade? Temos, mas, ainda pelo estudo, em Porto Alegre, os veículos andam a 31 quilômetros por hora. Claro, em determinados horários, como em qualquer lugar do mundo, o trânsito congestiona, mas temos as nossas dificuldades.

Também quero colocar, dentro desse sistema, que, ao longo dos anos, Porto Alegre também cresceu de uma maneira mais organizada. Quando se fala em vila, em qualquer lugar do nosso País, principalmente das capitais, num raio de quatro ou cinco quilômetros, tem uma vila, porque é o lugar natural para as pessoas se concentrarem, ou seja, aproximam-se daqueles que têm maior poder aquisitivo, junto aos quais poderão ter maio acesso ao trabalho.

Então, em cima disso, eu quero, de forma bem fraterna, primeiramente, agradecer-lhe pela sua disposição de vir, uma bela contribuição; acho que temos que trabalhar cada vez mais na busca dessa identidade que temos e buscamos, essa questão da Gestão como um todo, e Porto Alegre se preocupa muito na questão.

Aqui não foi dito, mas nós somos a capital da democracia participativa, e aqui as coisas realmente são discutidas, aqui as coisas realmente vão, às vezes, até ao extremo. Então, de forma fraterna, eu quero agradecer a oportunidade e dizer da nossa alegria. E viva a nossa Porto Alegre, com os seus 240 anos!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Professor Garcia.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; meu caro Dr. Alberto Lopes, Mestre em Organização e Gestão do Território pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Porto Alegre é uma pequena grande Cidade. Não tem quinhentos quilômetros quadrados, mas é uma Cidade com um povo maravilhoso; tem vida o ano inteiro; as nossas ruas têm flores permanentemente. Agora, as nossas paineiras e as nossas extremosas estão cheias de flores - umas mais claras, outras mais escuras, mais acentuadas no rosa, mas as nossas árvores estão vistosas em toda a Cidade. Mas o que a Cidade tem de melhor é o seu povo, que é extraordinário, fraterno, e sabe receber as pessoas.

Porto Alegre teve o seu primeiro Intendente em novembro de 1890, e, desde então, 36 pessoas governaram a Cidade, sendo que três Prefeitos se destacam: José Loureiro da Silva, que teve um destaque absoluto, amou a Cidade com toda a intensidade, previu o futuro dela, mas lamentavelmente algumas coisas que ele quis fazer não o deixaram fazer nas dimensões de seu desejo. É o caso da Av. Farrapos, em que ele queria 40 metros para a via pública, e os técnicos daquele momento disseram que 30 metros era suficiente; hoje, se nós tivéssemos os 40 metros nessa avenida, nós teríamos outra Cidade. Mas ele fez o Pronto Socorro, planejou o Parque Moinhos de Vento; depois, veio o Thompson Flores, que é outro grande Prefeito que se destaca pelas obras que realizou, pelos viadutos, pelos túneis; e veio mais um grande Prefeito que se chama Guilherme Sociais Villela, que fez o Plano Diretor de 1979, que foi o melhor que esta Cidade teve, trouxe os corredores de ônibus, com melhorias em toda a Cidade.

Mas voltamos sempre ao povo de Porto Alegre, que é realmente um povo extraordinário. A miscigenação aqui é extrema. Eu creio que, aqui no plenário, haja poucos porto-alegrenses. Eu já fui Prefeito, e também não sou porto-alegrense, mas, de coração, sou porto-alegrense. Eu acho que poucos aqui são porto-alegrenses, nasceram nos mais variados Municípios do Estado, inclusive fora dele. O Ver. Sebastião Melo, que não está presente neste momento, nasceu em Goiás, e o Ver. Adeli Sell nasceu em Santa Catarina, mas, quando vêm para Porto Alegre, são porto-alegrenses de alma e de coração. É isso que faz Porto Alegre ser a grande Cidade onde tudo de bom pode acontecer, porque tem um povo extraordinário.

Hoje comemora-se o aniversário de 240 anos de Porto Alegre, mas, até 1972, a data era comemorada no dia 5 de novembro, data de colonização da Cidade. A Cidade moça, bonita, tem duas datas de aniversário: 26 de março, fundação da Cidade; 5 de novembro de 1740, colonização da Cidade, e, aí, em 1940, o grande Prefeito Loureiro da Silva comemorou os 200 anos de colonização abrindo a Av. Farrapos, a Av. Salgado Filho e outras tantas obras que por aí estão, lembrando sempre o seu nome. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. João Dib.

O nosso convidado, o arquiteto Alberto Lopes, está com a palavra para suas considerações finais.

O SR. ALBERTO LOPES: Eu vou tentar ser breve. Agradeço a todas as intervenções. Algumas foram feitas mais num tom de comentário, para complementar o que eu havia dito na minha palestra, e talvez eu me concentre mais nas respostas àquilo que foi formulado propriamente como pergunta. Primeiramente, sobre a questão da mobilidade, que apareceu na fala de alguns de vocês, sobretudo da Vereadora que fez a primeira intervenção, este País fez uma opção pelo automóvel particular, esse fetiche que me seduz, todo mundo quer, todo mundo tem que ter. Eu já estou fazendo a opção contrária, eu estou preste a vender o meu, porque, no Rio de Janeiro, já quase que não dá mais para usar automóvel. E sobretudo neste momento em que a economia se aquece e em que tivemos redução de IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - em 2010 e facilidade de crédito, com todo o aquecimento da economia, o automóvel se tornou mais uma mortalha do que uma opção prazerosa de transporte.

Eu queria lembrar duas coisas a respeito dessa questão da mobilidade: primeiro, que nenhum prefeito e nenhum urbanista controla a quantidade e os tipos de veículos que são produzidos diariamente e são despejados nas nossas cidades para circularem num suporte físico que é inelástico. Nós não podemos ampliar o nosso sistema de vias rodoviárias na mesma velocidade em que nós ampliamos a nossa produção automotiva. E, ao mesmo tempo em que a cadeia produtiva do automóvel é muito boa para a economia, ela gera uma externalidade, um impacto do qual poucas cidades conseguem dar conta, a não ser rechaçando violentamente a presença do automóvel. E nós nos vemos aí num conflito, ou seja, compramos e, ao mesmo tempo, são veículos que podem andar a 200 quilômetros por hora, mas os pardais, em Brasília, na maior parte das vias da nossa Capital Federal, eles nos limitam a 60 quilômetros por hora. Então, é um conflito.

O segundo comentário a respeito da mobilidade é que, quando falamos que temos que melhorar a mobilidade, essa questão não diz respeito a um benefício para a população. Isso não é um benefício. Eu não vou receber um sistema de transporte melhor e mais rápido, como um benefício; isso é uma condição de produtividade econômica da cidade.

Acabei de chegar de Estocolmo, na Suécia – estive lá no final do ano. Claro que todo debate tem que ser contextualizado. Eu estou falando de uma cidade que tem um histórico de planejamento fantástico, mas é simplesmente impactante você chegar numa cidade onde você se desloca sem carro, com uma enorme facilidade – não falo só dos turistas, mas dos cidadãos também. Então, facilitar e reduzir o tempo de viagem das pessoas significa tornar a cidade mais produtiva. O tempo que a pessoa não está no transporte coletivo ela está usando para produzir outra coisa, nem que seja afeto com o filho em casa ou mais atenção aos filhos, lazer, debater com os amigos, conversar com as pessoas. Então, o problema da mobilidade, para mim, tem a ver com estas duas coisas: a produtividade da cidade e a matriz econômica, que está muito centrada na produção automotiva do automóvel particular.

Com relação à Cultura, a que a Vereadora se referiu, eu poderia dar um exemplo do que está acontecendo no Rio de Janeiro: a profusão de atividades culturais que estão surgindo nas favelas cariocas. Não que isso tenha surgido agora, mas uma impulsão da população favelada à cultura, que estava represada por uma série de dificuldades, pela bandidagem, pela dificuldade até de se expressar, de ter acesso a financiamento. Hoje, há uma profusão enorme de atividades. Para vocês terem uma ideia, a Favela da Maré fundou um museu da sua própria história, o primeiro museu de favela que existe no Brasil. Quem for ao Rio não deixe de visitá-lo. Então eu chamo a atenção para esse momento em que a pacificação desses lugares permitiu a expansão dessas atividades culturais, que se multiplicam numa velocidade extraordinária.

Com relação à democracia, falou-se do Orçamento Participativo. Eu não tenho uma resposta pronta, porque esse é um processo que foi expandido, foi exportado para alguns lugares. Acho que cabe a vocês mesmos imaginar como esses 6% - que realmente é debatido - pode ser expandido, ou seja, é uma limitação do custeio: os 6% é o que sobra realmente para investimento. Eu teria que ter acesso a esses dados para poder ajudar melhor nesse debate. Certamente uma cidade que é capital, como Porto Alegre, talvez possa expor um pouco mais desse percentual a um debate público.

Na relação da Cidade com a água - esse é um tema que muitas cidades resolveram muito bem -, eu diria o seguinte: a relação das cidades com a água era difícil até o momento em que as condições de saneamento eram muito precárias. Nós não conhecíamos técnicas, não conhecíamos tecnologia e não tínhamos recursos para investir suficientemente na resolução da questão sanitária; por isso, os rios, as praias viraram os vazadores de lixo. Talvez vocês não tenham ideia, mas o contato do carioca com o mar tem um século, não mais do que isso. Até o início do século passado, Copacabana era um lugar de enfermidade, ir à praia era um negócio estranho. A praia virou um lugar de balneabilidade depois que nós passamos a tratá-la como um lugar de balneabilidade. Então, o mesmo se passa com a questão dos rios. É preciso resolver a sujeira do rio para que a população possa chegar lá e, enfim, usar o rio inclusive como local de banho.

No verão, agora, em Estocolmo, em junho, a população toma banho de rio no centro de Estocolmo. As pessoas tomam água da torneira, porque a ela chega com tal qualidade que você pode tomá-la direto da torneira. Se você for comprar um litro de água mineral, ele custa 10 reais. Então, é um exemplo a mais que vem da questão ambiental.

Novamente, voltando à questão da sustentabilidade, falado por alguém, há os exemplos internacionais. Enquanto nós ainda rechaçamos o debate do meio ambiente, há cidades que se anteciparam na resolução da questão ambiental e hoje vendem serviços para o Brasil. Muita gente não sabe, mas aqueles incineradores de lixo que nós tínhamos nas nossas cidades na década de 1970 e que poluíam terrivelmente as nossas cidades foram proibidos, e com muita razão, naquela época. Enquanto isso, a Alemanha, quietinha, desenvolveu tecnologia de incineração de lixo com muito baixa emissão e hoje estão vendendo esses incineradores para alguns de nós.

O diesel, de que nos vangloriamos de produzir aqui para os ônibus, vai para a Suécia. Na Suécia é que foi inventado o ônibus que rodará com o óleo diesel. Então, eles desenvolveram uma tecnologia com valor agregado. Os exemplos internacionais vão surgindo na questão ambiental dos portos, etc.

Na questão da produção primária, a que pelo menos duas pessoas se referiram, há um debate sobre o entorno de Porto Alegre: manter-se ou não a produção primária. Eu lembro novamente dos exemplos internacionais: Portugal, Espanha, Itália, França produzem grande quantidade de produtos agrícolas; da uva sai o vinho da França, o vinho da Itália, etc., com alto valor agregado. O problema não é mais pensar se é área rural ou área urbana. Pode ser rural não do ponto de vista da cultura, pode ser agrícola com valor agregado, com tecnologia, com computação. O sujeito está produzindo no Interior e sabe qual é a cotação do produto dele na Bolsa em que o seu produto agrícola é comercializado. A Europa já resolveu isso; então não há contradição entre urbano e rural. O problema é o que nós queremos, em termos de valor agregado, para esses espaços circunvizinhos das nossas cidades.

A questão das vilas... É engraçado, porque é um nome que nós usamos em Buenos Aires também; nós chamamos de favela, aqui falam vilas, e são as vilas em Buenos Aires, talvez pela proximidade.

Eu me lembro de um autor, que é o Professor Amartya Sen, que ganhou um prêmio Nobel de economia em 1998. Eu tive a felicidade de estar em um colóquio com ele na Escola Econômica de Londres. As ideias dele são muito claras. A tese central do Professor Amartya Sen é de que o desenvolvimento se mede pelo grau de liberdade que as pessoas têm; não essa liberdade libertária, mas a liberdade de prover a sua própria vida. Então, é preciso que as pessoas tenham acesso, sim, a serviço de saúde de qualidade, a serviço de educação de qualidade, que cheguem em uma casa que seja decente e possam tomar banho, porque isso é bom para o mundo, é bom para quem tem essas coisas, pois nós nos sentimos menos ameaçados e menos divididos dentro das nossas cidades. Então, de novo, não se trata de garantir benefícios a ninguém, são direitos que as pessoas têm! Os países avançados já resolveram isso.

Talvez eu me lembre da Suécia porque eu acabei de vir de lá, mas lembro que os países escandinavos fizeram reforma agrária em meados do século XIX, o que ainda é um tabu para a gente.

Sobre a questão do patrimônio histórico, também não se trata, Vereadora, de simplesmente tombar os prédios, recuperar os prédios; é preciso que os edifícios tombados, os edifícios preservados, tenham programações culturais acessíveis às pessoas.

Aqui talvez tenha o Centro Cultural Banco do Brasil ou o Caixa Cultural. No Rio de Janeiro, é simplesmente uma revolução, são dois grandes centros culturais: um é oferecido pelo Banco do Brasil; o outro, pela Caixa Econômica, e atraem verdadeiras multidões. Quem achava que os pobres não se interessavam por cultura estavam totalmente enganados, são filas imensas que se formam para ver de graça produções de alta qualidade cultural. Então, trata-se de, realmente, criar oportunidade e garantir o acesso de todos, que a resposta o cidadão vai dar. Nos edifícios que estiverem disponíveis – não importa se o edifício é histórico ou não –, a cultura está lá, e as pessoas vão ver.

A questão da gestão intersetorial, a articulação de secretarias - esse é tema antigo na gestão das cidades -, eu conheço de experiências que poderiam ajudá-los a solucionar isso. É preciso criar algumas câmaras intersetoriais. Por exemplo, acho que habitação, transporte e meio ambiente deveriam estar juntos, porque não adianta resolver o problema da habitação se a solução habitacional leva o sujeito a percorrer uma hora e meia para chegar ao seu trabalho. Então, pelo menos essas áreas mais próximas, como saneamento e meio ambiente ou meio ambiente e turismo, dependendo da cidade, são áreas setoriais que deveriam estar conectadas em algumas câmaras de debate desses temas mais próximos.

Talvez eu esteja pulando algumas questões, me perdoem, mas, finalmente, sobre a última intervenção do Ver. Garcia, que trata da opção que Porto Alegre teria feito pelo comércio e serviço em detrimento da indústria, de novo eu lembro que a cidade de Porto Alegre, de fato, não é a jurisdição político-administrativa do Município, Porto Alegre é o conjunto da Região Metropolitana; talvez a indústria esteja fora.

Curitiba também fez a opção. Quando chegou a indústria da Renault em São José dos Pinhais, disseram para deixar lá, mas optaram por outras coisas. É claro que a indústria gera tributos, mas a cultura também pode gerar massa tributável, assim como serviços de qualidade também. Eu não vejo isso como um dilema.

Bem, eu fico por aqui. Talvez eu tenha passado por algumas questões, mas pude ver que, pelo menos, conseguimos suscitar um debate que fica mais para vocês do que para mim, que vou embora amanhã. Acho que a vida da Cidade continua. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Nós que agradecemos a gentileza do arquiteto Alberto Lopes pela bela palestra, pelo belo debate que produzimos justamente no aniversário da nossa Cidade.

Agradeço a todos e, de maneira muito especial, ao arquiteto Alberto Lopes, Urbanista e Mestre em Organização e Gestão no Território pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Suspendo a SessãoEstão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspende-se a SessãoSuspendem-se os trabalhos às 16h16min.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): (16h20min) Estão reabertos os trabalhos.

Eu gostaria de convidar as autoridades do PCdoB para compor a Mesa: Sr. Néio Lúcio Fraga Pereira, Vice-Presidente Municipal do PCdoB; Deputada Federal Manuela d’Ávila; Sr. Hélio Corbellini, Vice-Presidente da SEMA.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

A Ver.ª Maristela Maffei está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Reginaldo Pujol.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; camarada Néio Lúcio, Vice-Presidente Municipal do PCdoB; Sr. Hélio Corbellini, Vice-Presidente da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul; minha camarada, amiga e sempre Vereadora Deputada Federal Manuela d’Ávila. Quero citar rapidamente alguns dos integrantes que aqui estão, como a nossa querida Juventude Socialista - JS -, que se faz presente; a UNE; a UBES; a Silvana Conti, Presidente do Condim; a Ângela Comunal, da Economia Solidária; a Bruna Rodrigues, Vice-Presidente da UAMPA; a Ana Carolina, Vice-Presidente da UBES; a Fabiane Dutra, da UBM; o Cândido Acosta, Coordenador de Habitação do Eixo Baltazar; o Júnior Piaia, Secretário de Organização do PCdoB Estadual; o Roberto Macagnan, representando a Fepam; o João Hélbio, Secretário-Geral, representando o Partido Socialista Brasileiro; o Getúlio Vargas, da Conam; o Roberto Sum, Coordenador-Geral da Bancada do PCdoB na Assembleia Legislativa e representando aqui o Deputado Raul Carrion, Líder da Bancada; o Pedro Dias, da Fegam; o Edison Puchalski, Secretário de Organização Municipal do PCdoB; o Ivandro Morbach, do gabinete da Deputada Manuela d’Ávila; a Elizandra Portela, Presidente da Associação da Santa Helena, da Lomba do Pinheiro; a Lúcia da Silva, Presidente da Morada da Colina Santo Antônio, Lomba do Pinheiro; a Charlene Viera Gomes, Presidente da Associação Jardim Maffei, da Parada 9 da Lomba do Pinheiro; o Daniel Machado, Vice-Presidente da minha querida Academia de Samba do Pinheiro Unidos da Vila Mapa; o Tite, da UJS. Meus queridos amigos, minhas queridas amigas, meus camaradas, minhas camaradas, população que se faz presente, quero dizer que retornar a esta Casa num dia como hoje, quando a minha Cidade, a nossa Cidade completa mais um aniversário, na sua plena juventude, Ver. João Antonio Dib, é, sim... E quero cumprimentar o Ver. Toni Proença, que, num gesto fraterno, saiu em licença particular e possibilitou a nossa entrada para que possamos homenagear a nossa Cidade e o nosso Partido, o PCdoB; o meu querido Ver. Pujol, que se disponibilizou em nos ceder o seu espaço de Grande Expediente para que pudéssemos nos manifestar; agradecer à presidência desta Casa por também abrir espaço para que o nosso Partido, o meu Partido, pudesse estar representado nesta Mesa e, com certeza, poder, durante este tempo, com sua gentileza, também se manifestar, agradecer a esta Casa por este espaço. Mas quero dizer a vocês da minha emoção ao ouvir o Presidente Nacional do nosso Partido, o PCdoB, dizer que muitas gerações lutaram bravamente para sustentar a bandeira da liberdade e da democracia, da soberania nacional e do socialismo, e que completar 90 anos é prova viva dessa luta! Ele foi um exemplo, na cena política brasileira, de um partido da classe trabalhadora, com organização própria, com uma causa definida: a luta pelo socialismo e por objetivos que alcançassem esse grande ideal. É um acontecimento que demonstra a visão histórica e um ato de coragem de comunistas, de socialistas, que germinou, que germinaram e que germinam para enfrentar a exclusão das massas trabalhadoras no curso político no nosso País. Diz mais o nosso Presidente Nacional: “O Partido atravessa um de seus melhores momentos, manteve-se na cena histórica, e na história tem sido uma força protagonista desse novo e promissor círculo político que vive a Nação brasileira, os trabalhadores, as trabalhadoras e o povo em geral, aberto com a eleição do nosso querido e sempre presente Presidente Lula, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, e continuado por Dilma, nossa Dilma Rousseff. Foi um notável êxito chegarmos até onde chegamos, mas não percamos de vista que o que vale mais é o que ainda temos a percorrer e conquistar. Por isso, os festejos do dia 25 de março, junto com o nosso 26, tem a força de renovar seu apelo de luta a todo esse povo. E dizer que o papel estratégico da organização e da atuação dos movimentos sociais, como o PCdoB, vive esta fase no seu fortalecimento”.

Senhoras e senhores, meus camaradas e minhas camaradas, eu quero lembrar aqui a importância da luta e da participação das mulheres comunistas e socialistas na história de Porto Alegre. (Palmas.) Quero lembrar, Ver.ª Maria Celeste, que Julieta Battistioli se tornou a primeira Vereadora deste Parlamento - também a escola desta Casa tem o seu nome. Obrigada, Vereadora, a gente sabe do seu protagonismo e de seu coração socialista. Nós estamos muito felizes com esta colaboração, pelo merecimento e pela visibilidade. Lembro outra Vereadora muito especial por suas leis, sua luta e sua garra, a Jussara Cony, a nossa querida Jussara Cony, que hoje não pode estar aqui porque está com o Governador do Estado, batalhando pelo crescimento do nosso Estado, que se faz presente através de todos nós. Quero lembrar, com todo o respeito, também de uma Vereadora que passou pelo PCdoB e que hoje é Ministra, a nossa Ministra Maria do Rosário. E lembro, agora, da nossa grande Deputada Manuela, que se faz presente neste ato e que também foi Vereadora nesta Casa.

Quero dizer, com todo o respeito que tenho pela história que construiu os movimentos sociais por onde eu passei, por ser um Partido de esquerda, como foi o Partido dos Trabalhadores, que me orgulho por demais, Ver. Airto - assim como o PSB, que nós temos um traço de esquerda e por ele trilhamos -, e hoje sou uma mulher absolutamente realizada por continuar no mesmo lado, trilhando com os camaradas e com os companheiros a construção de uma Porto Alegre muito melhor. Por isso, eu me orgulho hoje, inteiramente, do Partido Comunista do Brasil! (Palmas.)

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Querida Ver.ª Maristela Maffei, em nome do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, queremos cumprimentar o PCdoB nessa história de lutas, de vida e de construção deste nosso querido Brasil. Cumprimento o Néio, representando a Direção Municipal, o Hélio, a nossa querida Manuela d’Ávila; cumprimentando a Manuela, também cumprimento os nossos dois guerreiros, que foram colegas nossos aqui, tanto o Raul Carrion quanto a Jussara Cony, bem como toda a militância aqui presente. Noventa anos é uma história, e o nosso Partido, com seus 32 anos, somos parceiros para construir uma caminhada. Neste momento, temos um projeto em comum, que é a transformação e construção deste Brasil num país melhor e um país para todos. Portanto, um grande abraço do PT, e, certamente, temos muitas outra caminhadas para construir nessa luta. Noventa anos é uma história. Meus parabéns.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Obrigado, Ver. Comassetto.

O Sr. Pedro Ruas: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigado, Ver.ª Maristela Maffei. Eu quero cumprimentar o Dr. Néio; o nosso Presidente Mauro Zacher; a querida Deputada Manuela d’Ávila; e o Hélio Corbellini, que foi meu colega aqui na Câmara, amigo de tantos anos; as pessoas amigas; os militantes do PCdoB que estão aqui, Maristela. Eu acho que para cada um nós esta data tem um significado diferente, mas para todos nós ela é muito importante. Eu tenho certeza de que, na visão do PCdoB, da sua luta ao longo da história do Brasil, tão conhecida e reconhecida por todos, este é realmente um grande marco, um marco muito importante, que faz uma diferença enorme. Eu tenho certeza, Maristela, de que a tua trajetória pessoal e política justifica esse engajamento do PCdoB e a tua vinculação com todas as lutas que, historicamente, o PCdoB tem travado. Parabéns e um abraço. Obrigado. (Palmas.)

O Sr. Airto Ferronato: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Maristela, eu também quero trazer o meu abraço a todos vocês, da Mesa, aos demais presentes, aos simpatizantes do PCdoB, e dizer, fazendo um pequeno parêntese, que a Vereadora, hoje Deputada Maria do Rosário também se elegeu Vereadora pelo PCdoB. Nesta data, no dia de hoje, comemoramos os 240 anos da cidade de Porto Alegre e festejamos os 90 anos do PCdoB, dizendo que nós, do PSB, temos um irmão um pouquinho mais velho, que é o PCdoB. E, quando os irmãos fazem aniversário, os pais e os irmãos, essencialmente aqueles mais novos, fazem e comemoram a festa juntos. É por isso que a família está aqui reunida para trazer um abraço fraterno e carinhoso ao nosso querido PCdoB, o irmãozinho mais velho. Um abraço e sucesso para vocês. Obrigado. (Palmas.)

O Sr. João Antonio Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Ver.ª Maristela, quero cumprimentá-la pelo seu pronunciamento, e, na pessoa da nossa querida Deputada Manuela d’Ávila, eu quero cumprimentar o PCdoB. No momento em que vivemos, no qual os partidos perderam seus princípios, o PCdoB se mantém inalterado. Isso é uma coisa extraordinária, e vai caminhando para um século de existência, dando o exemplo daquilo que deve ser um Partido. Partido é ideia, é programa, é ação, é disciplina para conquistar o poder para a realização do bem comum. E isso está tentando o PCdoB. Meus cumprimentos ao Partido, meus cumprimentos aos seus integrantes, e sucesso. Saúde e PAZ!

O Sr. Nelcir Tessaro: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Maristela, quero cumprimentá-la pelo dia de hoje e pelo seu retorno à nossa Câmara de Vereadores. Cumprimento os demais integrantes da Mesa e toda essa juventude socialista que aqui está brindando os 90 anos do PCdoB. Quero dizer, em nome do PSD, que nós queremos compartilhar esta homenagem aos seus 90 anos e cumprimentar por esse Partido que, ao longo de tantos e tantos anos, vem se preocupando justamente com as camadas mais pobres, as camadas que mais precisam do apoio do setor público. É isso que nós vemos, é isso que é o mais importante. Então, quero cumprimentá-la e parabenizar o PCdoB pelos seus 90 anos. Parabéns. (Palmas.)

O Sr. Professor Garcia: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Maristela Maffei, é uma alegria, primeiro, por tê-la nesta Casa, e, ao mesmo tempo, pela oportunidade de trazer ao Parlamento esta homenagem. O Parlamento é o lugar de se fazer também homenagens. Quero saudar o Néio, a Deputada Manuela d’Ávila, o sempre Vereador Hélio Corbellini, com o qual tive a oportunidade de junto ser Vereador, os militantes dos mais diversos segmentos já mencionados por Vossa Excelência. Quero dizer que o PCdoB fez, faz e continuará a fazer a história do Brasil. Durante muitos anos ficou na clandestinidade. Aqui estou falando em nome do PMDB, em meu nome, em nome do Ver. Dr. Raul, do Ver. Sebastião Melo, do Ver. Paulo Marques e do Ver. João Pancinha, e quero dizer que, quando foi criado o MDB, o PCdoB fez parte, porque era ARENA e MDB. Mas, quando teve oportunidade, seguiu e levantou o seu voo. E é importante dizer que, mesmo assim, num passado próximo, em 1992, o PMDB e o PCdoB estiveram juntos. Quando teve a possibilidade de eleição, à época, elegeu a Vereadora do PCdoB, Maria do Rosário. Quero saudá-la e dizer que esta luta é importante, marca posição, marca território, e do que nós, realmente, precisamos é da boa política, da política séria. Parabéns à senhora, parabéns ao PCdoB pelos 90 anos. (Palmas.)

O Sr. Paulinho Rubem Berta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, eu também quero saudar a sua atitude, muito elogiável; quero saudar a nossa amiga de sempre do PPS, a Deputada Manuela d’Ávila; em nome da Bancada do PPS, quero saudar o Lúcio e todos os participantes da Mesa, e, em seus nomes, saudar a militância do PCdoB e o Dep. Carrion, que não está presente. Quero dizer que só permanece por 90 anos um Partido que tem coerência, objetivo e proposta. E é do que nós precisamos neste País para desenvolver, principalmente, a periferia das grandes cidades, como a nossa aqui. Parabéns pelos 90 anos, muita sorte, é o que deseja a Bancada do PPS. Obrigado. (Palmas.)

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Obrigada, Vereador.

O Sr. Dr. Thiago Duarte: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Maristela Maffei, V. Exa. discorreu sobre diversos Vereadores que ajudaram nesse processo de construção para que pudesse estar fazendo esta efetiva homenagem. Quero dizer que isso só acontece com aquelas pessoas que são carinhosamente fraternas, como Vossa Excelência. Então, quero destacar a fraternidade e a palavra sempre amiga, principalmente em algumas situações mais conflitadas neste plenário. Quero parabenizar a presença do meu colega, Néio Lúcio, grande batalhador pela Saúde; o nosso Presidente, Ver. Mauro Zacher; a nossa Deputada Federal Manuela d’Ávila; e o Hélio Corbellini, de quem muito já tinha escutado falar, mas não o conhecia pessoalmente, muito prazer. Quero finalizar dizendo à militância do PCdoB que existe uma questão que efetivamente nos une, que é o bem comum, o bem, e isso nos aproxima, todos nós, Vereadores, todos nós agentes políticos. O bem comum, o bem de todos naquilo que todos têm em comum. Espero que, efetivamente, com essa história do PCdoB, com essa luta democrática, possamos todos juntos construir um caminho melhor para a nossa população toda. Parabéns! Parabéns, PCdoB!

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Obrigada, Ver. Dr. Thiago Duarte.

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Maristela, quero cumprimentá-la e, com muita tranquilidade, responder a uma indagação presente no ar nesta Casa no dia de hoje. Obviamente que, pela circunstância de eu ser liberal, reconhecido, proclamado e assumido, é estranho que eu pudesse ter permutado o tempo, ensejando que hoje fosse feita a homenagem que está sendo feita ao Partido Comunista do Brasil.

Eu quero, objetivamente, meu caro Presidente, dizer o seguinte: eu não acredito em democracia sem Partido político, e, se nós não reconhecermos o direito da divergência, se nós não reconhecermos hoje o direito de os comunistas serem comunistas, de os socialistas serem socialistas, de os liberais serem liberais, de os sociais e cristãos serem sociais-cristãos, nós não vamos contribuir para o amadurecimento e a consolidação do processo democrático brasileiro. Como nem todos os caminhos são para todos os caminhantes, eu, que sou um caminhante liberal, quero, respeitosamente, saudar aqueles que caminham na direção do comunismo. Cada um com a sua posição. E eu respeito aqueles que têm posição; não respeito aqueles que não têm, pois esses são os alienados, esses prejudicam a democracia. Os que têm posição - e seus companheiros comunistas têm posição - contribuem com a democracia porque estabelecem o debate, e desse debate hão que sair as soluções. Nossos cumprimentos a todos.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Obrigada, Ver. Reginaldo Pujol.

O Sr. DJ Cassiá: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Maristela, em nome da Bancada do PTB – dos Vereadores Elói Guimarães, Presidente do nosso Partido; Nilo Santos; Alceu Brasinha e deste Vereador –, quero saudar os 90 anos de história deste Partido, história marcada em defesa daqueles que mais precisam no nosso País. Aqui deixo meus cumprimentos, em nome do PTB, aos 90 anos do PCdoB. Saudação, longa vida!

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Obrigada, Vereador. Quero ainda citar a presença do Alexandre Dias, Coordenador do Cores do DEMHAB, e também do Rodrigo Maroni, meu amigo querido, representando a nossa querida Secretária Abgail, da Secretaria do Turismo. Parabéns! Sejam todos bem-vindos.

Queria citar aqui o que ouvi de uma pessoa muito especial para nós, Maria Prestes, sobre os 90 anos do PCdoB, Ver. João Antonio Dib, depois de todas as falas maravilhosas que ouvi aqui. Na sua simplicidade de mulher camponesa, com a sabedoria e a vivência de quem dedicou a vida ao socialismo, ela falava do que era estar no PCdoB: viver com o povo e para o povo; da força, da simplicidade, e da capacidade de resistir; que a fraternidade com a camaradagem estabelecem, neste momento, a vida que deu vigor a essa caminhada toda entre o aprender e o reaprender, entre o abrir e o receber.

E hoje nós sentimos o avanço dentro do nosso Partido, o crescimento, com a premissa de, cada vez mais, estarmos ligados e fortalecendo o desenvolvimento, em especial a questão da ciência e tecnologia. E a serviço de quem? Esse serviço tem que estar a favor do povo brasileiro. E o papel das mulheres nessa história, dentro do PCdoB, sempre foi de atuação e respeito acima da média. Nós queremos dizer que não nos sentimos, Silvana, melhores, mas, com certeza, somos maravilhosas no papel que cumprimos e sabedoras do compromisso que temos. Assim como na luta pela aposentadoria da dona de casa, com a Emenda da nossa sempre Deputada Jandira, que luta pela sua regularização. Aliás, quero representar, em Brasília, a questão da regulamentação, porque há mulheres que sempre trabalharam, com dignidade, mas que não tiveram sua carteira assinada; também têm um papel de protagonismo. Junto com Luci Choinacki, Deputada Federal do PT, estamos juntas nessa luta até o fim.

O Sr. Waldir Canal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Maristela, em nome da Bancada do PRB nesta Casa – em meu nome e no do Ver. José Freitas –, quero saudar o PCdoB, Partido importante para a nossa Nação, pela passagem de 90 anos. Quero cumprimentar a Deputada Manuela, dizendo: parabéns, o Partido que V. Exa. representa tem papel fundamental, importante no crescimento e no desenvolvimento do nosso País, como temos visto através da nossa Presidenta Dilma. Então, parabéns, vida longa ao PCdoB! (Palmas.)

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Muito obrigada, Vereador.

Encerrando a minha fala, Ver. João Antonio Dib, dizendo que só não pontuei aqui as questões históricas do Partido, que são reconhecidas pela sociedade, porque acreditava e ainda acredito na sensibilidade da Mesa Diretora, de que um representante do Partido possa, ainda, dentro do tempo que tenho, pronunciar-se, manifestar-se nesta Casa da democracia, do povo. Se assim não for possível, eu, como uma democrata e fazendo parte desta Casa, quero dizer o seguinte: que, dentro do PCdoB, uma das premissas é a questão de estudarmos, aprendermos e reaprendermos, e buscarmos sempre, na sabedoria, a disposição do crescimento e do desenvolvimento de nosso País, também fazer poesia. Eu queria aqui recitar uma poesia, que fiz com toda a minha simplicidade: Minha Cidade querida, no dia do teu aniversário, saiba que me faz e nos faz feliz, e junto com os 90 anos do Partido Comunista do Brasil, queremos homenagear-te, queremos nos homenagear porque tu fazes o bem a todos nós. E nós, que estamos, mais que nunca, nas tuas entranhas, olhem bem em meus olhos, o respeito e a felicidade que aqui me traz, o quanto essa ideia nos faz feliz, porque sabemos que podemos ajudar muito mais Porto Alegre. E nas suas entranhas poder fazer - Vereadoras e Vereadores, camaradas e camaradas -, muito mais felicidade, com muito mais intensidade. Olhem bem nos meus olhos e vejam o quanto feliz eu estou, porque não importa a escala que eu consegui, não importa o que perdi, porque tenho certeza que nada perdi, só ganhei. Tenho certeza da minha sinceridade, porque hoje Porto Alegre está muito melhor e vai ficar ainda muito melhor. E eu, individualmente, traçando no coletivo de toda essa gente, estou no melhor lugar que já pude estar! Parabéns minha Cidade! Parabéns, Manuela! Parabéns PCdoB! Parabéns Porto Alegre! Mais inteira te queremos, mais jovem do que nunca, mais responsável do que nunca, mais socialista do que nunca, mais comunista do que nunca. Viva o Partido Comunista do Brasil! (Palmas.)

Um, dois, três, quatro, cinco mil, Viva o Partido Comunista do Brasil!

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Vereadoras e Vereadores. Suspendemos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h50min.)

(A Ver.ª Fernanda Melchionna assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): (17h11min) Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sra. Presidente; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; público que nos assiste; eu já tinha falado, anteriormente, quando o Urbanista do Rio de Janeiro estava presente. Agora, usando o meu tempo de Grande Expediente, quero saudar os 240 anos da minha Cidade, Porto Alegre - cidade esta na qual me orgulho de ter nascido, fazendo-me optar por nunca mais querer sair daqui. A cada viagem que se faz, ao retornar, cada vez mais nos orgulhamos dela. Uma cidade bela, acolhedora - hoje, o Ver. João Dib dizia que é florida -, uma das cidades mais arborizadas, fazendo esse contraste com o nosso lago Guaíba, com uma área rural belíssima. Uma cidade, como disse, que, ao longo do tempo, perdeu a sua vocação de ser industrial: as indústrias foram para as cidades limítrofes da Grande Porto Alegre, ficando com uma vocação de serviço, de comércio. Uma cidade gostosa de se viver.

Agora, vou entrar no meu tema específico do Grande Expediente, que diz respeito à minha Comissão, à Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude. Venho falar um pouco de alguns problemas na área educacional que estão ocorrendo em Porto Alegre, não só em Porto Alegre, mas praticamente em vários lugares, vários Municípios, que é a questão da falta de professores na rede pública estadual. Não sei o que está ocorrendo, mas centenas de escolas do nosso Estado hoje estão com falta de professores.

Na semana passada, tive a oportunidade de falar do Colégio Rio Branco, que fomos visitar, onde estão faltando 13 professores.

(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)

O SR. PROFESSOR GARCIA: A Ver.ª Sofia me diz que eram sete. Ver.ª Sofia, volto a dizer aquilo que lhe tinha dito antes: uma mentida contada várias vezes, se não houver alguém que a conteste, ela passa a ser uma verdade. Nós sabemos que eram treze. Inclusive uma das coisas que mais nos causou espécie foi que o Diretor tentou dizer que não, caminhando; e as crianças dizendo que estavam sem aula, que o funcionário veio, mas não houve aula, e os pais nos dizendo que não tem aula. Volto a dizer: somente uma pessoa estava com a verdade. Essa é a realidade!

Nós vamos continuar insistindo, porque o que nós queremos – e essa é a obrigação da nossa Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude – é que as crianças tenham aula com os professores, e isso é mais do que justo!

Começou o ano letivo, já estamos no final de março, e muitas escolas ainda não receberam a totalidade dos seus professores. E a nossa função aqui é cobrar isso. Se o Estado está com dificuldade, se vai chamar algum contrato emergencial... O que não se pode é esperar pelo concurso, que está marcado para o dia 15 de abril. Até chamarem os professores do concurso e sair o resultado, vão levar mais uns 60 ou 90 dias, e, após a convocação, já estaremos lá por setembro ou outubro.

Queremos é esses contratos emergenciais que têm sido feitos nos últimos tempos; que pelo menos a rede pública de ensino não fique com essa carência que há hoje. E isso não é só no Município de Porto Alegre; inúmeros Municípios do Interior estão sem aulas. Essa é uma situação importante, que devemos colocar. Fixo-me em Porto Alegre porque somos Vereadores de Porto Alegre e temos a responsabilidade de colocar isso. Se as escolas estaduais, localizadas em Porto Alegre, estão sem aula, nós temos o dever, o direito e a obrigação de vir aqui falar.

Por falar em ensino público estadual, quero aproveitar para começar uma discussão que, hoje, tem de ser feita no nosso Município. A legislação fala que o Município é responsável pelo Ensino Fundamental, que o Ensino Médio é obrigação do Estado, que o Ensino Superior é obrigação da União. O que nós estamos constatando em Porto Alegre, cada vez mais? A nossa população da periferia de Porto Alegre não tem escolas de Ensino Médio. Grande parte das escolas disponíveis à nossa população não tem Ensino Médio porque, numa outra época, a grande maioria de escolas de Ensino Médio foi construídas aqui, no Centro da Cidade, na Cidade Baixa, no Menino Deus, enfim, nessa região. E, na periferia, em que, nos últimos anos, começou a haver um crescimento, há poucas escolas públicas estaduais; em alguns lugares, nenhuma escola estadual - estou falando aqui de Ensino Médio.

E o que acontece com a expectativa? Os alunos se formam no Ensino Fundamental, vão procurar uma escola pública estadual, mas, muitas vezes, não conseguem completar os seus estudos porque, mesmo com a passagem subsidiada, não têm recursos financeiros para dar continuidade a eles. Imaginem os senhores a dificuldade para alguém que vem lá do bairro Rubem Berta para se dirigir ao Centro, ou do bairro Restinga - e a Restinga tem uma escola de 2º grau -, ou do Lami, ou do Canta Galo, ou do bairro Sarandi, ou da Ilha da Pintada. Este é um problema sério que nós temos que cada vez mais discutir na Cidade: o acesso à educação.

Agora, de zero a seis - e eu acho que é um avanço -, também é de responsabilidade do Município. Nós temos um déficit muito grande na questão de creches, isso é notório na Cidade.

Mas a questão do Ensino Médio é um problema gravíssimo, porque tem a questão da formação, do incentivo. Há pessoas que pararam de estudar, retornam, terminam o Ensino Fundamental e aí ficam frustradas de fazer o Ensino Médio, porque, volto a dizer, não existe escola de Ensino Médio na sua Região.

Este assunto eu trago aqui para que não só nós da Comissão de Educação, mas a Câmara como um todo possa discutir de que forma nós podemos dizer e apontar quais os locais da nossa Cidade - e são inúmeros - que não têm escola pública de Ensino Médio. E a forma não sei se será através de convênio com o Município, mas o que nós temos que criar cada vez mais são mecanismos que possibilitem os nossos alunos, aqueles que querem buscar o conhecimento, se utilizarem disso. E eu falo aqui de forma muito fraterna.

Eu trago este debate porque, hoje, cada vez mais do que nunca, se afirma que o Brasil avançou e é verdade, que existe emprego, mas as pessoas muitas vezes não estão qualificadas. Então, temos que criar mecanismos, dando ensino, educação para essas pessoas. Eu pergunto: como dar educação, se não tem nenhuma escola de Ensino Médio próxima da residência? Essas pessoas acabam se frustrando, abandonando a escola e, por consequência, também não conseguindo ter uma ascensão maior em determinados postos de trabalho - e hoje já faz parte do sistema, inclusive em alguns lugares, a exigência pelo menos do Ensino Médio.

Então, eu quero colocar isso para que possamos fazer uma discussão.

A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Garcia, gostaria apenas de informar que o nosso Projeto, o Vou à Escola, no Ensino Médio, votado no ano passado, já foi colocado em prática pelo Governo do Estado. Já se beneficiaram alunos do Julinho, da própria Escola Rio Branco, e este ano queremos que ele se expanda. Mas o senhor coloca muito bem que um dos entraves é o acesso à escola do Ensino Médio.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Mas V. Exa. concorda com as dificuldades que tem o Ensino Médio na periferia da Cidade como um todo?

A Sra. Sofia Cavedon: Claro, eu não tenho a menor dúvida disso. Nós temos uma rede muito pequena.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Eu fico satisfeito, e é isso que temos que fortalecer aqui.

A Sra. Sofia Cavedon: Mas é uma herança de outros Governos.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Vereadora, não nos cabe achar culpados. O que cabe a nós é apresentar sugestões, proposições e ver de que forma vamos melhorar. Muitas vezes ficamos olhando para o passado, querendo achar o culpado, mas não olhamos para frente, em sermos propositivos, ou seja, ver o que podemos fazer para melhorar a vida daquele povo.

A Sra. Sofia Cavedon: Seguindo o diálogo, nós sempre levantamos aqui que, nas escolas Júlio de Castilhos, Instituto de Educação, Paula Soares, tem vaga. Então, um dos caminhos é trazê-los. Mas a outra boa questão para a nossa Comissão de Educação verificar é, por exemplo, a Escola Rafaela Remião, que tem dificuldade de vagas no primeiro ano - e ela é a única escola de Ensino Médio na Lomba. Mas, segundo a direção da escola, no segundo e terceiro ano, já tem vaga. Ou seja, o outro problema seriíssimo é a reprovação e a evasão, e aí se precisa de outras políticas.

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Professor Garcia, quero cumprimentá-lo por trazer o tema ao debate e trazer aqui a contribuição, a disposição de auxiliar neste debate. O senhor está tratando do Ensino Médio, principalmente na periferia, o que está correto, e eu quero agregar a esse tema outras duas pontas do processo: a questão do Ensino Fundamental - e, agora, a partir de 2016, o Ensino Infantil como um todo, em que todos têm que estar na escola -, e a questão do ensino técnico profissional. Porque nós já conquistamos a escola técnica lá na Restinga, mas, na Zona Norte, precisamos trabalhar essas duas pontas. Creio que fazer um mapa completo vem na direção do que o senhor está defendendo.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Muito obrigado pela colaboração. Talvez o senhor não tenha escutando toda a minha fala, mas eu disse, inclusive, que a questão de zero a seis anos é uma questão do Município e que nós temos um déficit muito grande de vagas. Havia colocado isso.

A questão do ensino técnico eu não abordei, mas vou fazê-lo, diante da provocação. Eu tenho uma forte discordância sobre o que o Governo do Estado está propondo agora, porque, há uns 25 anos, em nível nacional, foi feito um sistema em que todas as escolas de Ensino Médio, na época era o científico, teriam que ser transformadas em escolas técnicas. O que aconteceu? Todas se transformaram. Quantos técnicos tivemos? Foi a pior geração de ensino técnico, porque aquelas escolas que tinham uma alta excelência técnica acabaram se diluindo.

Então, sim, temos que incentivar a questão do ensino técnico, mas, volto a dizer, o mais importante é dar conhecimento, fazer com que essas pessoas tenham acesso à educação - porque é inadmissível que um aluno tenha que andar 20 quilômetros para ir e 20 quilômetros para voltar para frequentar a escola - e tenham disponibilizado o custo desse transporte, pois, volto a dizer, mesmo sendo subsidiado, não se consegue fazer com que eles tenham motivação. Então, o que nós temos que discutir, sim, é ver de que forma podemos incluir, por convênio, ou por meio de novos prédios, porque o Estado tem a obrigação de criar novas fontes.

O mundo mudou, mas as escolas continuam as mesmas; muitas delas estão no Centro da Cidade, com um número reduzidíssimo de alunos, enquanto que a periferia fica sem nenhuma escola e com centenas de alunos querendo estudar. Então, eu quero fazer esse registro, porque eu não poderia deixar de trazer esse assunto da área educacional. É uma área para a qual eu dediquei toda a minha vida, e me dedico. E deixo um alerta: quero fazer, de forma fraterna, uma discussão, aqui na Cidade, dizendo quais são os locais onde nós não temos ensino médio e ver de que forma poderemos fazer essa inclusão social, que, repito, é a inclusão do conhecimento. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Apregoo o Ofício nº 246, do Prefeito José Fortunati, que solicita o arquivamento do PLE nº 005/10, que deu origem ao Processo n° 1186/10, e do PLC nº 003/10, Processo nº 1188/10, ambos de autoria do Executivo Municipal.

Apregoo o PLL nº 061/12, de 26 de março de 2012, de autoria do Ver. Paulo Marques.

Solicito a abertura do painel para que passarmos à Ordem do Dia. O período das Comunicações ficou para depois. O Diretor Legislativo me informa que o período das Comunicações ainda não começou em função dos projetos que temos para votar.

O SR. PROFESSOR GARCIA: É só uma consulta, porque estou inscrito em Comunicações. Quero saber se está assegurado o nosso tempo - não precisa ser hoje, mas não gostaríamos de perder o tempo das Comunicações.

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, a ordem normal da Sessão é o Grande Expediente e Ordem do Dia; depois, as Comunicações. O período de Comunicações está garantido, independente de ser após a Ordem do Dia ou na próxima Sessão.

(17h30min) Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

Apregoo a Emenda nº 03, de autoria do Ver. Nilo Santos e do Ver. Reginaldo Pujol, ao PLE nº 066/11, que dá nova redação ao art. 13 (Lê.): “Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2012, e será regulamentada pelo Executivo Municipal no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do início de sua vigência”.

Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Nilo Santos, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 03 ao PLL nº 066/11 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

O Ver. Professor Garcia requer que seja lida a Emenda nº 03. (Lê.): “Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2012, e será regulamentada pelo Executivo Municipal no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do início de sua vigência”.

Apregoo a Emenda nº 04, de autoria do Ver. Dr. Thiago Duarte, ao PLE nº 066/11, que inclui o seguinte artigo (Lê.): “A GID fica estendida aos servidores municipais cedidos de outras Secretarias do Executivo Municipal, Departamentos Municipais ou Autarquias Municipais, bem como os servidores do Legislativo Municipal, em efetivo exercício na SMA”.

Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Dr. Thiago Duarte, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 04 ao PLL nº 066/11 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. APROVADO.

Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, de retirada de tramitação da Emenda nº 01 ao PLE nº 066/11.

Em discussão o PLL nº 096/10, com Veto Total.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total.

O SR. PEDRO RUAS: Prezada Ver.ª Fernanda Melchionna, que preside a Sessão; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, o que a Ver.ª Maria Celeste nos traz é o produto - número um, Ver. Mauro Pinheiro - de um novo trabalho da própria Ver.ª Maria Celeste com relação a esse atendimento às crianças, com relação aos direitos humanos em geral. E, número dois: é produto de uma reflexão profunda de todas aquelas pessoas que conhecem a gravidade desse problema, que conhecem a necessidade da extensão do horário de atendimento e que, portanto, na apresentação do Projeto da Ver.ª Maria Celeste, estiveram e estão ao seu lado.

Na verdade, eu não entendo, mesmo lendo, os motivos pelos quais S. Exa. o Prefeito vetou um Projeto que nós aprovamos com convicção de que mudávamos a Cidade para melhor. Hoje, o que nós temos de obrigação é exatamente derrubar um Veto que coloca todos nós numa posição de constrangimento.

As creches não são obrigadas a estender o seu horário, mas elas têm que ter a possibilidade de fazê-lo, e é isso que propõe o Projeto da Ver.ª Maria Celeste. E é nesse sentido que eu, particularmente, respeitando evidentemente as opiniões diferentes, não entendo a motivação do Veto, porque não está criada uma obrigação: está criada uma possibilidade absolutamente necessária.

Eu digo mais, Vereadoras e Vereadores, particularmente Ver.ª Fernanda Melchionna: é uma necessidade de Porto Alegre a possibilidade da extensão.

Eu dizia à Ver.ª Sofia Cavedon, há poucos minutos, que nós temos que ver, no aniversário da Cidade, Ver.ª Maria Celeste, os dois lados. Há um lado importante e sério nas comemorações – eu reconheço isso –, mas há também outro lado, o aniversário de uma comunidade que se organiza, de uma Capital de um Estado como o nosso. É também um momento de profunda reflexão, e, desse ponto de vista, 240 anos é tempo demais para não ter resolvido alguns problemas que são básicos e elementares. E um deles é este: o acesso que as pessoas podem ter ao serviço de creche num horário superior ao que existe hoje. A possibilidade de ter até mesmo um horário seminoturno, porque essa possibilidade faz toda a diferença em várias camadas, em vários estratos da nossa sociedade.

Então, eu não entendo por que o Veto ocorreu, mas reforço que o aniversário da Cidade, por um lado, é motivo de comemoração justa, adequada, correta, mas, por outro, há, sim, uma necessidade de reflexão. Quantos e quais problemas graves nós temos há tanto tempo e não solucionamos? E mais, por que não solucionamos determinados problemas? Por que não está ao nosso alcance, por exemplo, ter um horário estendido em relação às creches, ter a possibilidade de que pais e mães, e principalmente as mulheres, possam contar com esse atendimento na Cidade, que muitas vezes é absolutamente imprescindível na sobrevivência daquele núcleo familiar?

Eu fico com essa posição. Nos 240 anos da nossa Cidade, há muito que comemorar, sim, mas há muito sobre o que refletir, há muito sobre aquilo que não foi feito e há muito que, no presente, agora, no dia de hoje, nós podemos fazer. Ao nosso alcance está agora derrubar este Veto. Eu tenho certeza absoluta que faz muita diferença para o conjunto da Cidade.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Pedro Ruas.

A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total.

A SRA. MARIA CELESTE: Sra. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu, mais uma vez, estou convencida de que o processo dos vetos aos projetos dos Vereadores desta Casa é uma retaliação política por parte do Sr. Prefeito Municipal. Mais do que nunca, especificamente neste Veto, quando, na votação do Projeto, o Líder do PDT, à época, ligou para a Secretária Cleci e perguntou da possibilidade da votação deste Projeto. Ela disse – e vou aqui fazer publicamente esta denúncia – que tinha simpatia ao Projeto e que nós poderíamos construir depois da aprovação deste Projeto. A mim causa estranheza, Ver. Luiz Braz, e estou estarrecida por chegar à Sessão de hoje com este Veto sendo colocado para votação, porque faz 15 dias que pedi uma audiência com a Secretária de Educação para discutir justamente a possibilidade de veto ou não ao Projeto.

Que Governo é este que não dialoga? Que Governo é este que faz uma retaliação política simplesmente porque é um Projeto da oposição? Quando apresentamos o Projeto nesta Casa, Ver. Tarciso, e quando ele foi colocado para votação na Ordem do Dia, houve uma combinação, porque os Vereadores da base do Governo votaram favoravelmente ao Projeto, porque havia uma sinalização pela aprovação e pela construção possível antes de vir aqui um veto desta ordem. Quero aqui lamentar, profundamente, a postura da Secretaria e do Prefeito Municipal, que, simplesmente, desconsideraram todo o acordo e a negociação política em cima da construção deste Projeto.

Poderia aqui discorrer sobre o mérito do Projeto, poderia – acho que o Ver. Pedro Ruas já o fez muito bem –, mas a minha indignação é maior. No dia do aniversário de Porto Alegre, não há preocupação com as mães trabalhadoras, principalmente com aquelas mulheres que trabalham no horário do turno da tarde para a noite; não há preocupação com as mulheres da nossa Cidade que precisam estudar à noite e que poderiam ter um horário um pouco maior do que 18h, 19h, no máximo, que é o horário limite das creches comunitárias e das escolas infantis do Município, que poderiam ter um horário estendido para poder também qualificarem-se, aperfeiçoarem-se, e, mais do que nunca, levar o sustento dos seus filhos para casa.

Estou chocada com a postura do Sr. Prefeito Municipal e com a Secretária de Educação do Município por este Veto; um Veto desta magnitude e da forma como foi feito.

Esperávamos, hoje, estar votando o Projeto da SMA, que é uma construção de 10 dias já nesta Casa, uma bonita construção sendo feita por todas as Bancadas. Mas já quero dizer aos senhores que estão aqui que, provavelmente, haverá surpresas no Projeto de vocês em relação à possibilidade de Vetos do Executivo. Porque construímos, negociamos este Projeto, um simples Projeto, construímos a possibilidade de discussão com a Secretaria Municipal de Educação, a partir de um telefonema de um Líder da Bancada do PDT para a Secretaria de Educação, que concordou com a aprovação do Projeto. E hoje, o que recebemos? O ingresso deste Veto na pauta de votação, e, portanto, nós vamos, exaustivamente, discuti-lo aqui nesta Casa.

Lamento profundamente e peço uma grande reflexão aos nobres Pares desta Casa, porque não é só uma Vereadora de oposição: também a Câmara Municipal tem sido desrespeitada nos Vetos que são encaminhados a este Legislativo. Obrigada, Sra. Presidente.

(Não revisado pela oradora.).

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Ver.ª Fernanda Melchionna, presidindo os trabalhos; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, este Projeto da Ver.ª Maria Celeste, quanto ao mérito, ninguém contesta. Seria irracional e insano alguém contestar o mérito, ou seja, o de querer creche à noite.

Àqueles que ouviram e prestaram atenção à minha fala anterior coloquei que temos um déficit de creches em Porto Alegre. Ora, se nós ainda não conseguimos resolver o problema no turno normal, vamos criar problemas para a noite, em que os salários são maiores, há pagamento de hora extra. Eu sempre digo: não existe almoço grátis, alguém paga a conta. De onde vai sair esse dinheiro? O Orçamento de Porto Alegre é de R$ 4,6 bilhões. É muito? É muito e não é muito. Agora, os investimentos, os planos de aplicação são diminuídos, e em momento nenhum se diz de onde vão tirar. Bom, de onde vão tirar esse dinheiro? Vai sair de um lugar e vai para onde? E outra coisa: isso também não precisa de lei; na realidade, isso é uma prerrogativa do Executivo, e a Vereadora sabe.

Eu acho que nós temos que agradecer à Ver.ª Celeste por trazer a discussão, mostrar que essa é uma realidade do mundo moderno. No mundo moderno, as pessoas trabalham nos horários mais diferentes, ocupam os seus espaços, mas o rumo normal, a tendência, o fluxo maior é durante o dia. E eu volto a dizer: em Porto Alegre, nós temos um déficit muito grande de creches, os pais muitas vezes não têm onde colocar os seus filhos, e sabemos de que forma funciona isso: ora deixam com um vizinho, com uma vizinha, com o filho maior, ou uma tia reúne algumas crianças e é cobrado um valor pelo menos para pagar a alimentação; mas isso está longe do sentido educacional que há na área de formação, de dar assistência, dar conteúdo, dar recreação.

Eu ouvi quando ela disse que o Prefeito concordou, a Secretária concordou; faz parte do processo vir aqui espernear e justificar que é uma retaliação ou não retaliação.

Eu volto a explicar. Primeiro pressuposto: isso é uma prerrogativa do Executivo. Segundo pressuposto: de onde vai sair esse dinheiro? Quem é que vai pagar essa conta? E um terceiro, para reflexão: se nós não conseguimos ainda resolver as nossas mazelas - e são várias, são várias - no ensino de zero a seis anos na periferia... Ora, querer segurar à noite, no mérito, todos nós concordamos. Duvido que algum Vereador venha aqui dizer que, no mérito, não tem validade. Claro que tem! Mas a grande questão é de onde vão sair os recursos, quem é que vai pagar a conta, que tem que ser apontada: R$ 4,6 bilhões. Mas, para tirar “x” mil reais para vir para cá, tem que dizer de onde, porque não existe mágica, ou seja, não tem como isso chegar e surgir novo, isso não existe. Ou criar-se um novo tributo, poderíamos começar a fazer uma discussão aqui na Casa.

Na realidade, às vezes, as pessoas não gostam de dizer não, mas dizer não também faz parte, porque é um processo de aprendizado, um processo de amadurecimento, um processo educacional, porque senão fica muito fácil, ou seja, paga, paga, paga... Mas nós todos pagamos essa conta, os senhores e as senhoras sabem. Vamos voltar para dentro das nossas casas, ver de que forma a administramos e se compramos tudo aquilo que queremos. Claro que não! Compramos dentro das limitações e sabemos que, muitas vezes, alguns compram mais do que poderiam e ficam endividados, mas isso faz parte do sistema e do livre arbítrio, e nós não vamos inviabilizar o Poder Executivo.

No mérito, excelente. Parabéns à Ver.ª Maria Celeste pela iniciativa de trazer a discussão à Casa. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Professor Garcia.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver.ª Fernanda Melchionna, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, todos nós conhecemos bem, Ver. Professor Garcia, a hegemonia do Executivo e os nossos limites em definir gastos como Legislativo. Agora, eu gostaria que não houvesse dois pesos e duas medidas, Ver. Airto Ferronato, porque, dependendo de se o projeto é de origem da base do Governo...

O problema do vício de origem não é bem assim, dá para contornar. Eu não quero aqui, de novo, trazer o exemplo de um programa que resultou em gastos importantes para esta Cidade e que o Prefeito sancionou, que a Prefeitura Fogaça-Fortunati sancionou porque é da sua base de Governo e ainda alardeia e dá o nome, e eu poderia citar outros.

Então, eu acho que o comportamento do Governo tem que ser republicano - republicano: se vai aplicar a burocracia, se vai aplicar a lei literalmente, aplique para todos. Eu já não sou favorável a essa opinião; acho que, quando os Vereadores fazem uma construção política com o Governo, quando fazem uma construção coletiva, dialogada e compartilhada, é possível o Executivo abrir mão de parte de suas prerrogativas! Eu não acho, Ver. Tarciso, impossível isso. Eu acho que o Executivo pode ser generoso em receber as contribuições do Legislativo. E deve, porque ele erra muito menos. Mas não é a postura do nosso Prefeito, que vetou muitos projetos que esta Câmara gerou no debate no ano passado - muitos deles, muitos! E este Projeto que a Ver.ª Celeste propôs é um programa, uma previsão de um início de trabalho de atendimento de crianças em creches no turno da noite. Nós sabemos que é caro, nós sabemos que o Município de Porto Alegre atende 30% - não só ele, mas as diversas redes de ensino - da demanda de zero a seis anos; que esta área é extremamente delicada e que já deveria estar em curso o regime de colaboração com o Estado do Rio Grande do Sul.

Nós poderíamos atender, em todas as escolas estaduais, em colaboração com o Município, crianças de quatro e cinco anos, aproveitando o espaço físico; atender pequenos módulos de creche, Ver.ª Celeste, em escolas de Ensino Médio noturnas ou de Ensino Técnico, porque as mães jovens não podem ir para a escola, muitas vezes, porque tiveram filhos precocemente. Poderíamos fazer parceria com o Município, já que a responsabilidade do atendimento de zero a seis anos é do Município de Porto Alegre, mas poder-se-ia usar o espaço físico.

Mas eu não vejo nenhum movimento do Município de Porto Alegre sequer para garantir jardim nas escolas estaduais, fazendo acerto de contas por dentro do Fundeb. Não vejo. Não vejo a SMED repassar para a creche comunitária o valor que hoje ela recupera do Fundeb através das matrículas da creche comunitária, Ver. Paulinho Rubem Berta. No Fundeb, hoje, a matrícula por aluno são R$ 3.400,00 para creche de turno integral, e a SMED, na faixa de cem crianças, no convênio Creche Comunitária, passa R$ 2.300,00 - passa R$ 1.000,00 aluno/ano a menos do que o Fundeb para as creches que estão contribuindo para o Município recuperar os seus recursos no fundo.

Portanto, não há vontade política, Ver.ª Maria Celeste, de atender a Educação Infantil, não há. Estão construindo creches comunitárias, é verdade, mas cada creche comunitária acrescenta 40, 50, 100 crianças, muito pouco. Então, projetos alternativos como o seu deveriam ser muito bem-vindos e deveriam se fazer devagar, de forma piloto, negociado, conveniado com outras esferas, conveniado com as entidades comunitárias que fazem o valoroso trabalho na área da infância e da adolescência. Então, existem alternativas, existem recursos do Fundeb para isso, e não é possível um Veto apenas com um argumento burocrático, porque a construção política é possível e foi realizada nesta Casa.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total.

O SR. MAURO PINHEIRO: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste, o Projeto da Ver.ª Maria Celeste tem mérito, tanto que os Vereadores desta Casa o aprovaram. Mas, infelizmente, o nosso Prefeito Municipal o veta, e eu gostaria de ler o motivo pelo qual o Prefeito veta, Ver. José Freitas, que é ligado às crianças e sabe o quanto seria importante creche em período noturno. O Veto do Prefeito diz o seguinte (Lê.): “O PLL nº 096/10 trata de matéria tipicamente administrativa prevista nos incisos IV, VII, alínea ‘c’ e XII do art. 94 da Lei Orgânica do Município, visto que dispõe sobre a organização e o funcionamento da administração municipal, através da regulamentação do horário de prestação do serviço público. Outrossim, ao estabelecer que as despesas para a execução da Lei correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação (SMED) e da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), avança sobre matéria orçamentária, cuja iniciativa é atribuída de forma exclusiva ao Poder Executivo”.

Mas é lamentável, Ver. João Antonio Dib! O Projeto da Vereadora simplesmente fala em constituir um programa, e o Prefeito dá uma desculpa porque não quer, simplesmente porque é de uma Vereadora de oposição, Ver. Tarciso. Não dá para concordar! Nós temos que avançar nesta Cidade. Aquele Projeto que é bom, que é meritório, que nós sabemos que tem necessidade não pode ser vetado simplesmente porque vem de um Vereador ou vem da oposição, Ver. João Antonio Dib. Assim não dá! O senhor, como Líder do Governo, tem que ajudar o Prefeito a não cometer esses erros! É muito equívoco por parte do Prefeito. É lamentável!

Até porque, nesta Casa, eu lembro bem, nós debatemos muito aqui - eu nem Vereador era - a respeito do comércio aos domingos. A partir daí, os shoppings, os supermercados, os grandes hipermercados começaram a abrir aos domingos. E eu pergunto: não era só noturno? Nós deveríamos ter creches aos sábados e domingos, porque hoje, com a evolução da economia... e eu fui contrário à abertura dos hipermercados e dos shopping centers aos domingos, porque eu acho que as pessoas têm que ter o momento de lazer, têm que ter o domingo para ir ao culto, para ir à missa, para brincar com o filho, para estar em casa... Mas, infelizmente, muitas pessoas e muitos Vereadores, pensam: “Tem que trabalhar, tem que abrir aos domingos, tem que abrir de noite”.

Hoje o comércio fica aberto quase que 24 horas, aí eu faço seguinte pergunta: como faz aquela pessoa que trabalha em um shopping center até às 10 horas da noite, que pega um ônibus para chegar à sua casa à meia noite, à uma hora da manhã? E aquela pessoa que trabalha sábado, que trabalha domingo? Como é que ela faz? Como ela faz com o seu filho? O filho fica onde?!

Portanto, tem mérito o Projeto da Ver.ª Maria Celeste! Porque não é só no comércio; hoje as pessoas trabalham em hospitais, em restaurantes que ficam abertos até as 2 horas da manhã, 3 horas da manhã. Como é que essas pessoas fazem com seus filhos? Até li, no Projeto, que a Vereadora fala também que, às vezes, tem o esposo. E as mães solteiras? Como elas fazem? Deixam seus filhos onde? Vão ficar atirados na rua? Não, tem que ter uma creche! Acho que isso deveria ter sido uma iniciativa vinda do Executivo.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, realmente, quando V. Exa. falou em os hipermercados ficarem abertos, eu volto a dizer que sou contra o Carrefour e Big ficarem abertos, porque eles realmente prejudicam o pequeno comércio, o pequeno empresário, como Vossa Excelência. Eu sou contra eles. E é claro que eu sou a favor de que houvesse creche dia e noite. Eu acho que isso seria uma forma de movimentar mais a Cidade. Mas, no que tange a hipermercados como Carrefour ou Big, isso teria que ser proibido, porque os finais de semana deveriam ser apenas para os pequenos e médios mercados trabalharem, mas eles abrem domingo para fazer concorrência, para derrubar os pequenos, eles só pensam neles.

O SR. MAURO PINHEIRO: Muito obrigado, Ver. Brasinha.

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Mauro Pinheiro; parabéns, Ver.ª Maria Celeste, parabéns pelo teu Projeto, eu o li e ouvi as discussões atentamente. O teu Projeto é maravilhoso e lindo. Educação tem que ser prioridade no nosso País! O meu Projeto, na época, o kit escolar foi construído aqui pelos 36 Vereadores. No momento, a discussão era forte, e onde está o dinheiro? Kit escolar para quase 60 mil crianças da rede de ensino municipal! Está aí o Projeto funcionando, Projeto maravilhoso, que as crianças estão dentro da sala de aula. E as creches são importantes, muito importantes. Parabéns, Ver.ª Maria Celeste, conte com este Vereador!

O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado, Ver. Tarciso.

O Sr. Elias Vidal: V. Exa. permite um aparte?

O SR. MAURO PINHEIRO: Vereador, rapidamente, porque está terminando o meu tempo.

O Sr. Elias Vidal: Vereador Mauro Pinheiro, essa é uma discussão muito importante para a Casa, para a Cidade. Quero parabenizar a Ver.ª Maria Celeste e dizer que este Vereador apoia este Projeto porque entende também que a Cidade precisa apresentar opções em situações em que a família, a mãe não tem outra opção, com quem deixar essa criança num trabalho à noite.

Quanto à questão dos grandes supermercados, dos grandes shoppings, que vão até altas horas da noite, quero dizer que, na ocasião, este Vereador votou a favor, mas hoje, vendo e conversando...

Para concluir, Presidente, eu me inscrevo e cedo o meu tempo ao Vereador Mauro Pinheiro.

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Mauro Pinheiro prossegue a discussão, a partir deste momento, por cedência do Ver. Elias Vidal.

O Sr. Elias Vidal: Com o passar do tempo, Vereador, muitas vezes, a própria experiência ou depoimentos sobre uma situação da vida acabam fazendo com que a gente altere certas posições. Com certeza, hoje, para os funcionários que fazem um trabalho aos domingos em grandes supermercados e shoppings, é de muito sacrifício e de muito sofrimento. E é um dinheiro que se ganha em detrimento de milhares e milhares de pequenos comerciantes. Então, eu sou da mesma posição do Ver. Brasinha, acho que não é só do Carrefour, não só do Big, mas de todos os grandes empreendimentos, para dar opções aos médios e pequenos. Obrigado.

O SR. MAURO PINHEIRO: Muito obrigado, Ver. Elias Vidal, inclusive por se inscrever e ceder o seu tempo para que a gente possa concluir a fala aqui.

A Ver.ª Maria Celeste ainda coloca, na Exposição de Motivos – e eu sempre procuro ler a íntegra, o máximo possível do Projeto a ser discutido, porque, às vezes, a gente vai buscando informações importantes –, que, inclusive em São Paulo, já existe esse projeto de lei, já foi aprovado, e funcionam creches noturnas. Então, se já há em outros Municípios, se já funciona bem, Ver.ª Maria Celeste, não tem por que Porto Alegre ficar atrasada; isso tem que ser implementado, até por que a Vereadora não está prevendo como se fazer; ela está querendo criar um programa, para que a Prefeitura – junto com a Secretaria Municipal da Educação e os Conselhos de Educação – possa construir, junto com as creches comunitárias, com a comunidade, como vai funcionar esse Programa.

É um programa importante. Não vejo como o Prefeito vá vetar um Projeto importante para a Cidade, até porque sabemos da necessidade! Nós, Vereadores, que andamos pela Cidade, conversando com as pessoas, vemos o quanto elas têm essa necessidade: há a questão do comércio, que abre direto; já tivemos supermercados que abriram 24 horas aqui em Porto Alegre, Como fazem as pessoas que trabalham lá? Onde vão deixar seus filhos? Têm que depender de favor, contratar uma pessoa? Então é totalmente meritório este Projeto, temos que aprová-lo! Tenho certeza de que os Vereadores desta Casa vão entender o Projeto da Ver.ª Maria Celeste e vão derrubar esse Veto, porque eu acho que ele não foi bem compreendido. Só tenho a acreditar que o Prefeito não tenha visto este Projeto com profundidade. Ele deve ter sido mal orientado.

O Sr. Nilo Santos: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Mauro Pinheiro. Eu tive uma conversa com a Secretária da Educação, a Cleci, que faz um excelente trabalho.

Na realidade, houve um pedido do Conselho Municipal de Educação para que fosse adiado esse Processo, exatamente para que ele pudesse ser discutido um pouco melhor, exatamente para que a família também não perca de vista o seu dever. Então, tem que haver algum dispositivo de controle, exatamente para saber quem vai estar trabalhando à noite e quem vai largar seus filhos na creche municipal à noite para ir passear. É mais ou menos por aí. Não é nada contra a Ver.ª Maria Celeste, não há perseguição alguma, é um pedido do Conselho Municipal de Educação para criar melhores dispositivos de controle.

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Nilo Santos, muito obrigado. Mas o art. 2º do Projeto de Lei da Ver.ª Maria Celeste diz o seguinte (Lê.): “O Programa de Funcionamento de Creches no Horário Noturno será implementado pela Secretaria Municipal da Educação – SMED”. Ela não está criando as regras, ela está deixando a cargo da Secretaria. Portanto, a Secretaria pode chamar o Conselho Municipal de Educação para discutir e organizar.

A Sra. Maria Celeste: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Exatamente, Ver. Mauro Pinheiro. Esta é a essência: está criando-se um programa para que a SMED faça toda a articulação necessária e coloque os dispositivos e critérios necessários para isso. É um Projeto muito simples. Causa-me muita estranheza este Veto; aliás, não é a primeira vez que o Governo copia projetos dos Vereadores desta Casa. Parece-me que a intenção está sendo esta: retira o Projeto, veta-o agora, e depois ele aparece na propaganda do Governo como sendo uma criação do Governo, não mantendo as autorias. Isso tem acontecido diuturnamente nesta Casa. Muito obrigada.

O SR. MAURO PINHEIRO: Muito obrigado, Ver.ª Maria Celeste. Só posso concordar com V. Exa., porque, se o Projeto é bom... Se o Conselho Municipal quer discutir e o Prefeito está dizendo que vai vetar para discutir com o Conselho, não tem por quê. O Projeto aqui diz que o programa vai ser construído pela Secretaria, junto com o Conselho. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Mauro Zacher reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores; Ver.ª Maria Celeste, V. Exa. realmente teve uma boa ideia. Eu acho que, no mérito, o Projeto realmente é muito bom. Agora, essa mania de vetar projetos e depois se adonar da ideia vem lá do Governo de V. Exa., porque isso aconteceu várias vezes durante os 16 anos. Então, com toda a certeza, não é uma inovação, é uma cópia daquilo que já existiu no passado, infelizmente. Está errado – é claro que sim –, mas acontece que é uma cópia do passado.

Este Projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça e eu fui o Relator deste Projeto, Ver.ª Maria Celeste. Eu teria realmente muita satisfação em poder aprovar uma matéria como esta, se isso fosse possível.

No passado, o que acontecia? Se nós aprovássemos, Ver. Paulinho Rubem Berta, um projeto que ferisse a Lei Orgânica e que não fosse constitucional por vício de origem e o Prefeito o sancionasse, o vício de origem estaria sanado. Isso era no passado. O Tribunal mudou esse entendimento: nem a sanção do Prefeito pode sanar o vício de origem. Por isso mesmo, hoje, quando um Vereador apresenta um projeto e este fere o art. 94 da Lei Orgânica do Município, que é exatamente sobre a exclusividade do Prefeito em poder iniciar uma legislação, pelo art. 94, o que nós vamos ver é que, nessas áreas eminentemente administrativas – porque esse é um ato administrativo –, não pode a iniciativa ser do Vereador, a não ser através de Pedido de Providências.

Nós temos aqui uma arma que podemos utilizar: fazendo, sim, um Pedido de Providências. Neste caso, nós vamos despertar a sua ação lá no Prefeito, para que ele possa, então, fazer aquilo que é a vontade do Vereador.

Estou acostumado, ao longo do tempo, a fazer com que os programas possam ser desenvolvidos pelos Vereadores e mandados para a Prefeitura Municipal, mas isso quando eles ficam somente nos programas. Quando eles invadem a área de competência do Prefeito – o que é o caso deste Projeto; ele não fica simplesmente só num programa, que apenas dá uma ideia daquilo que realmente pode ser feito, não, ele descreve as ações – então, exatamente por causa disso, por causa da descrição das ações é que somos obrigados a colocar o nosso Parecer favorável ao Veto.

A Sra. Maria Celeste: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Por favor, Vereador! Gostaria que o senhor pudesse indicar em que, para além da criação do programa, está sendo baseada a sua argumentação. Quero dizer o seguinte também: sobre a criação de programas como o Projeto de Lei desta Casa, temos inúmeros exemplos de outros Vereadores que fizeram e também de inúmeros Vereadores que constituíram projetos inconstitucionais que foram negados pela Comissão de Constituição de Justiça desta Casa, pela Procuradoria da Casa, mas, por serem da base do Governo, foram acolhidos pelo Prefeito Municipal. Parece-me, então, que há, sim, uma perseguição política muito séria!

O SR. LUIZ BRAZ: Vereadora, só para responder a Vossa Excelência, o art. 2º diz assim: “o Programa de Funcionamento de Creches no Horário Noturno será implementado pela Secretaria Municipal de Educação”. Vossa Excelência aqui fugiu novamente e está dando uma ordem para a Administração Municipal para que seja implementado pela Secretaria. Mais adiante: “As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias da SMED e da Fundação de Assistência Social e Cidadania”. Ora, primeiramente, quando eu faço isso, eu aponto as verbas, mas não no programa, pois ele não é feito para isso. O programa tem, na verdade, outra conotação: dar uma ideia para que a Administração possa, dentro de uma ideia geral, estabelecer qual é o projeto que vai ser desenvolvido e para que aquele programa deve ser implementado. A ideia de V. Exa. é muito boa, eu acho que V. Exa. tem todos os méritos com relação àquilo que V. Exa. escreveu no seu Projeto, apenas não existe hoje uma possibilidade de o Prefeito simplesmente sancionar o Projeto de Lei, porque isso não convalidaria como acontecia no passado.

A Sra. Maria Celeste: Ver. Luiz Braz, eu não estou impondo nada à Secretaria de Educação. A legislação federal diz que a educação infantil é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação. Isso é o que preveem a Constituição e a legislação federal no que tange à educação infantil no Brasil como um todo. Então eu apenas transcrevi o texto legal constitucional, para ter mais clareza nesta questão. Quanto à dotação orçamentária, ela precisa, sim, ter um indicativo, e nós apenas apresentamos o indicativo. Muito obrigada pelo aparte.

O SR. LUIZ BRAZ: Agradeço a Vossa Excelência, Ver.ª Maria Celeste. Para encerrar, este é um voto que eu lamento dar contrariamente, mas vou seguir exatamente aquilo que nós já dissemos no nosso Parecer na Comissão de Constituição e Justiça.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Prezado Sr. Presidente, Mauro Zacher; colegas Vereadores e Vereadoras, funcionários públicos aqui presentes, este é mais um debate que realizamos sobre um tema que vai para o Executivo receber algum parecer técnico e que depois volta com uma postura contrária àquilo se construiu aqui. Portanto, Ver.ª Maria Celeste, o Executivo fez a sua opção. Agora, a opção desta Casa não tem que ser atrelada ao Poder Executivo.

Eu ouvi atentamente o Ver. Nilo Santos, bem como o Ver. Prof. Garcia, e agora o Ver. Luiz Braz. Quando queremos arrumar argumentos para inviabilizar um projeto, arrumamos todos os argumentos possíveis, mas aqui estamos discutindo o mérito do Projeto.

A Ver.ª Maria Celeste está propondo que se institua, no Município de Porto Alegre, o regime noturno para as creches infantis, regime esse que não existe hoje na Cidade. Realmente, o Projeto não está dizendo quantas creches, onde elas devem ser instaladas e por que tem que ser, mas podemos iniciar, Ver. Brasinha, com uma na Zona Norte, uma no Centro e outra na Zona Sul, por exemplo. E o Projeto está muito claro: é para aquelas pessoas - sejam os dois membros da família, ou o tutor das crianças, se for um membro só - que trabalham comprovadamente no período da noite, das 18h às 6h. Então, vai ter custo? É óbvio que vai ter custo. É uma responsabilidade pública? É óbvio que é uma responsabilidade pública. E quem tem que propor? Se o Executivo não propõe, o Legislativo pode propor.

O Sr. Elias Vidal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, eu acho que o grande mérito do Projeto da Ver.ª Maria Celeste é que este Projeto deixa o Governo muito à vontade. Não se trata de uma imposição, ele deixa, sim, o Executivo muito à vontade para iniciar um programa. O Projeto não está dizendo que tem que começar com 10, 15, 20, 30, 50 creches, e com um custo exorbitante. Se começar com uma, como um plano-piloto, em algum lugar escolhido pelo próprio Governo, já seria de bom tamanho. E, Vereador, eu tenho fé de que a CPI do Instituto Ronaldinho avance. Porque ali há mais de 5 milhões em contratos que foram mal pagos, com dinheiro inclusive da Secretaria de Educação; então, eu tenho esperança de que o dinheiro mal pago vai voltar aos cofres públicos, quem sabe para financiar um plano-piloto como este Projeto da Ver.ª Maria Celeste. Obrigado.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Muito obrigado, Ver. Elias Vidal.

Pois, então, a resposta que a Casa tem que oferecer à sociedade é a seguinte: é necessário ou não é necessário esse programa de creches noturnas? Eu gostaria, Ver.ª Maria Celeste, que fosse feita uma pesquisa, que o Lauro Quadros - é uma sugestão - faça o debate, no seu programa, sobre se é necessária ou não a criação de creches noturnas. Eu me arrisco a dizer aqui, José, que vai dar 90% dizendo que é necessária. Por quê? Porque essa é uma necessidade para as pessoas que trabalham à noite. E aí não dá para ficarmos no discurso da gestão, de que Porto Alegre é uma Cidade para todos, de que é uma Cidade que inclui, pois, neste caso, está-se negando uma política de inclusão social, já que as creches à noite são para aquelas famílias que realmente necessitam, que estão trabalhando à noite e que não têm renda. Portanto, Ver.ª Maria Celeste, o seu Projeto tem mérito, e esta Casa pode derrubar... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, quando eu fui Prefeito, eu não tinha 82 anos, eu tinha só 55, mas, aos 82 anos, eu leio sem óculos e quase que faço leitura dinâmica. Se eu fosse Prefeito, o meu veto seria colocado da maneira mais simples, como eu fazia quando eu era Prefeito: nada de discutir. Há duas razões para vetar: se contrário à Lei Orgânica, ou então inconstitucional, quando eu falo em Lei Orgânica e contrário ao interesse público. Então, o Prefeito disse aqui que contraria o art. 94 da Lei Orgânica do Município, incisos... e não me importa quais sejam, e que também contraria o art. 185 da Constituição Nacional.

Então, não tem o que discutir. Nós ficamos discutindo porque foi a oposição quem fez o Projeto. Teve 19 votos a favor e 2 contrários, e um deles foi meu, porque eu acho que nós não podemos fazer isso.

A Constituição diz que a Câmara de Vereadores não poderia propor; a Lei Orgânica diz que a Câmara de Vereadores não poderia propor. Agora, vêm os doutos... E não entendeu o Vereador que já pertenceu à Comissão de Finanças. Ele leu, menos a última frase: “...conforme art. 185, da Constituição” – e até fez brincadeira em torno da frase, mas esqueceu o principal.

Então, eu apenas diria que está contrário à Lei Orgânica, está contrário à Constituição. Tem mérito, sim, mas está contrário; portanto, eu peço que o Veto seja aceito. Obrigado. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, primeiro, quero discordar do Professor Garcia, que achou simpático o Projeto - até aí, tudo bem, realmente é, mas ele disse: “Quem sabe nós discutimos novos tributos?”. Isso não! Pelo amor de Deus, o povo está cansado de pagar tributos. Nós temos é que pensar em abater, em terminar com eles. Chega de novos tributos! Quando se fala em novos tributos, eu já fico de antena ligada na AM e na FM, porque eu acho um absurdo falar em novos tributos. É um absurdo! O cara que paga sabe o quanto sai! Estar aqui é fácil; eu quero ver é ficar lá rua e lá sobreviver, porque lá se matam dois leões por dia e se deixam mais dois para o outro dia, olhando para a gente.

Então, falou em tributos para mim, já fico contra, porque eu acho que até o ISSQN deveria baixar, porque eu acho muito alto, e teríamos que aumentar muito os tributos para os bancos, porque os bancos ganham muito dinheiro. Quando se fala em tributo, Ver. Professor Garcia, com todo o respeito que tenho pelo senhor, sou contra até em falar, Ver. Dib. Falou em aumentar tributo, sou contra mesmo, porque sei o quanto tem sofrido a classe empresarial, e os pequenos mais ainda.

Mas eu quero voltar ao Projeto da Ver.ª Maria Celeste. Ver.ª Maria Celeste, a senhora sabe que a Secretária Cleci é uma das Secretárias mais extraordinárias e competentes. É uma Secretária que, se não agendou uma audiência com V. Exa., pode ter certeza, é porque não tinha espaço na agenda, porque a Secretária Cleci, volto a dizer, dá retorno imediato, é uma pessoa que está preocupada e é muito competente, assim como o nosso Prefeito. E, graças a Deus, o Prefeito Fortunati está fazendo uma boa Administração e, certamente, ele pode olhar com bons olhos este Projeto de sua autoria, e o Projeto pode voltar para cá para ser discutido. Quem não quer ter uma creche à noite? Eu duvido que tenha um Vereador que seja contra. Jamais! Eu sou favorável.

Não gosto muito de falar em Constituição, como o Ver. Dib, pois ele fala que tudo é inconstitucional. Eu não gosto disso, eu gosto que, na prática, funcione e se deem bem todas as pessoas que mais necessitam da creche. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Maristela Maffei está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, quero dizer a todos os funcionários que estão aqui que o meu maior prazer vai ser votar esse Projeto. Não tem como nós não discutirmos e entrarmos no mérito. De algumas pessoas a gente tolera algumas falas, até pela falta de conhecimento teórico; mas, de outras, é inadmissível. Esse economicismo que estão trazendo para cá... Nós estamos falando de Educação, estamos falando de uma vida, estamos falando de crianças de zero a seis anos. Nós estamos falando da Capital de Estado do Rio Grande do Sul.

Recentemente, saiu uma pesquisa que diz que Porto Alegre, assim como o Brasil, tem o maior índice de mulheres que chefiam a casa.

Eu acho que teria que tratar com o Governo, Ver.ª Maria Celeste, e eu sei que essa era a vontade da então Ver.ª Manuela d’Ávila, para que nós iniciássemos com o terceiro turno, no mínimo até a meia-noite, porque é quando as jovens mulheres que estudam não têm onde deixar os seus filhos.

E aí vêm falar em gastos, e não em investimentos, quando se trata de Educação! Mas dói na alma! E eu posso aceitar de qualquer um, mas, de uma pessoa que trata com a Educação, como é o caso do Ver. Professor Garcia, por quem eu tenho o maior respeito, um amigo querido... Mas, da forma com que ele colocou isso aqui, apenas dizendo que é da base do Governo, isso, Vereador, vou dizer com todo o respeito, todo o carinho: dói na alma, porque, quando se trata dessa questão que diz respeito ao gênero, a um problema social, de investimento - meus Deus! -, como é que nós não vamos nos preocupar com que os nossos filhos fiquem bem cuidados?

No mínimo, deveria ser, Ver. João Antonio Dib, o terceiro turno até a meia-noite, para que nós pudéssemos dar esse primeiro passo.

A questão cognitiva, a questão da construção do ser humano, a questão de esse investimento ser tratado por esta Casa sem conhecimento profundo, desculpem-me... A grande maioria dos Pares sabe disso e fizeram discursos que eu entendo, pois são da base do Governo e tal, mas é inadmissível isso. Antes nós fôssemos chamadas, Ver.ª Maria Celeste, para que pudéssemos discutir essa primeira possibilidade, mas que fosse colocada em prática. Agora, o Veto Total é para reduzir a capacidade de consciência de anos e anos de estudo. Eu já acho uma loucura o fato de as associações de moradores - não pelo fato de achar que é algo depreciável, mas eu acho uma coisa problemática as associações -, quando tem um problema jurídico, terem que assumir. Já acho uma loucura o Estado e o Município não estarem assumindo isso. Aliás, tem um projeto em relação a isso tramitando na nossa Casa, que quase toda a responsabilidade passa pela questão...

O Sr. João Antonio Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Vereadora, V. Exa. diz que foi estudado por anos e anos. A senhora poderia me dizer onde seria construída a primeira creche?

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Vereador, nós temos muitos locais lá na comunidade onde eu moro, por exemplo. Aliás, por uma emenda do Deputado Vieira da Cunha que ainda não foi liberada, está no empenho, estamos esperando a EMEI, que pode ser lá, e vai ser responsabilidade da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, um espaço maravilhoso, para 180 crianças. Estamos aguardando a liberação pela Secretaria do Município, que, tenho certeza, logo o fará.

Turno 85 Mas é isso. N, não dá mais para tolerar, nesta Casa, na Capital do Estado do Rio Grande do Sul, que não tenha, ao menos no início – já indiquei para o Vereador e posso indicar a fonte também, não tenho nenhum problema, Vereador, com a questão de indicar a fonte... Nós éramos tão cobrados, na Frente Popular, sobre a questão da publicidade, e eu acho que aqui é um grande momento para discutirmos isso. Na verdade, Ver. Pujol, vamos debater isso de frente, vamos enfrentar. Agora, não rebaixe a discussão quando se trata de investimento na construção de um ser humano, não faça isso! É a mesma coisa que querer discutir com um médico sobre uma cirurgia. Então, aqui tem alguém que, dentro do seu conceito, tem algum entendimento, Ver. João Antonio Dib. E sei que o senhor quer contribuir... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver.ª Maristela Maffei, por um acordo da Casa, nós estamos sendo extremamente rígidos nos horários. Por uma exceção, concedo que V. Exa. conclua rapidamente seu pronunciamento.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Agradeço a sua tolerância, Sr. Presidente. Quero dizer que vou ficar aqui até o final para pensar e colaborar para que haja uma alternativa a esse Veto Total. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Eu que agradeço.

A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, primeiro, eu queria lamentar, Ver.ª Maria Celeste, que nós estejamos fazendo este debate hoje, porque esta lei foi aprovada, em dezembro do ano passado, por unanimidade nesta Casa. A política corriqueira do Governo Municipal de vetar a maior parte dos projetos de autoria do Legislativo que tratam sobre políticas públicas é algo extremamente nefasto tanto para o Legislativo, para a proposição legislativa, quanto para a aprovação de outros projetos que estão na Pauta, como o da gratificação da SMA, que nós poderíamos ter votado e aprovado; já poderia inclusive ser lei, porque, desde dezembro do ano passo, nós, da oposição, estamos dispostos a aprovar, mas não é...

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Eu queria lamentar, profundamente, colegas municipários. Espero que a gente consiga aprovar o quanto antes o Projeto de vocês – mas são 6h30min, estamos no adiantado da hora. Já é tarde para uma gratificação que é muito útil para o Município, porque é uma gratificação que valoriza a economia, que valoriza o servidor público, ainda que a gente defenda um plano de carreira que valorize cada vez mais os servidores públicos municipais, que, lamentavelmente, têm que fazer greve todos os anos para garantir a reposição da inflação e, às vezes, um pouco mais, como foi no ano passado: oito dias de greve, Ver. João Antonio Dib, para garantir 8%, e parcelados.

O Projeto em discussão trata de uma coisa muito importante para a cidade de Porto Alegre, que é a possibilidade de as creches funcionarem em horários noturnos. Não quero falar do grande déficit de vagas em creches que temos em Porto Alegre; nas últimas pesquisas que saíram, do movimento que buscava a regulamentação do projeto do Senador Cristovam Buarque, chegaram a dados de que quase 80% das crianças de zero a seis anos não encontravam vagas nas creches municipais ou na rede pública. Então, temos um déficit gigante com as famílias de baixa renda da nossa Cidade.

Agora, o Projeto da Ver.ª Maria Celeste é meritório, porque abre possibilidade; não significa que todas as creches conveniadas, que todas as EMEIs, que toda a rede de creches do Município de Porto Alegre tenham que funcionar em horário noturno, mas o Projeto abre a possibilidade para que funcionem, permite que a creche funcione até às 8h da noite, permite que uma mãe que trabalha até às 19h no Centro da Cidade e que deixa a filha ou o filho na creche lá do Rubem Berta possa chegar a tempo de buscar sua filha ou seu filho na creche.

É uma possibilidade, Ver. Paulo Marques, inclusive de diminuir os acidentes domésticos, porque, infelizmente, a falta de creche e a falta de políticas públicas para aumentar o número de creches, inclusive em horário noturno, faz com que as famílias deixem os filhos com os irmãos - ou seja, crianças também - ou mesmo com um vizinho ou uma vizinha que cuida de oito, dez crianças ao mesmo tempo. Isso é extremamente perigoso! As creches particulares são caríssimas, não é possível que um trabalhador, uma trabalhadora que ganha um salário mínimo consiga pagar uma creche privada, que chega, Ver. Elias Vidal, a quase R$ 700,00 para garantir os dois turnos – manhã e tarde – para as crianças. Mesmo a creche conveniada pode chegar a R$ 120,00.

Então, a questão da educação infantil é muito problemática na nossa Cidade, e é preciso haver uma ampla campanha para que saiam mais recursos do Orçamento para garantir o aporte às creches, Ver. Maria Celeste, tanto no horário diurno quanto noturno, e para reduzir os anúncios e publicidade, porque é impressionante o que, no ano de 2012, o Governo Municipal tem gastado na compra de espaços de jornal e de televisão! No ano passado, a média de gasto - aliás, nos últimos anos! - foi de R$ 12 milhões em publicidade, Ver. Maria Celeste, enquanto que, para programas essenciais, muitas vezes, faltam recursos.

Além disso, queria dizer do problema do argumento trazido por um Vereador a esta tribuna em relação à família. Valorizar a família é permitir que o homem e a mulher trabalhem e permitir que a população tenha mais segurança, deixando os filhos na creche num horário ampliado. Então, esse argumento de que creche noturna incentiva a desagregação da família, por favor! Vamos pensar numa ladainha melhor, porque esse argumento simplesmente não cola, é um desrespeito à inteligência dos Vereadores da Câmara e à população de Porto Alegre. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.).

(O Ver. Mauro Pinheiro assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores e todos que nos acompanham neste debate, nós discutimos, hoje de manhã, na Mesa, o primeiro Projeto aprovado por esta Casa, em 1773, Nedel. Foi uma lei que criou um incentivo para as famílias que fizessem adoção. O resultado se apresentou, Ver. Haroldo, como um grande momento na história desta Casa, porque muitas crianças foram adotadas, e isso se reverteu em uma situação positiva. Pois bem, este Vereador fez um Projeto criando o Programa Adoção, que trabalha na ideia da facilidade, da conscientização da adoção, e o Governo vetou os itens principais, os artigos principais do Projeto, dilacerando o Projeto, Ver.ª Maria Celeste.

Agora nós tivemos uma discussão aqui com o Arquiteto e Urbanista Alberto Lopes, que veio do Rio de Janeiro para debater qual a cidade que queremos. Aí a senhora faz um Projeto, um bom Projeto, que intenciona o quê? Estender direitos às mães e às famílias de terem creche para que possam trabalhar, inclusive à noite, porque não têm amparo.

Portanto, quando nós discutimos aqui o alargamento de direitos, nós estamos trabalhando para uma cidade mais humana e uma cidade melhor. No entanto, o resultado que nós temos e colhemos é sempre este: veta porque custa. É possível isso para quem pensa em construir uma cidade mais humana, uma cidade melhor, uma cidade que estenda o direito das mulheres, o direito da família?

A Sra. Maria Celeste: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigada, Ver. Todeschini. O senhor está trazendo outro enfoque do Projeto, extremamente significativo, importante, que o Dr. Alberto mencionou hoje no conceito e concepção de cidade que nós queremos. Quando o arquiteto, o professor do Rio de Janeiro colocava a importância de a Economia estar a serviço da cidade para o seu desenvolvimento, eu fiquei pensando o quanto nós estamos querendo preparar, de fato, a Cidade para a Copa do Mundo, por exemplo.

Se nós queremos trazer e atrair turistas para cá, se nós precisamos ter bares, hotéis, restaurantes, uma vida noturna intensa na Cidade à disposição do turismo e à disposição do munícipe de Porto Alegre, de que forma nós faremos isso, pensando especialmente nas mulheres que trabalhariam nesse turno da noite?

Então, eu fico muito preocupada quando a análise dos projetos tem apenas uma conotação política, partidária, ideológica e de uma retaliação em cima de alguns Vereadores e algumas Bancadas, especialmente a Bancada de oposição nesta Casa. Vejo que sequer tiveram o cuidado de avaliar vários projetos nossos vetados que realmente têm constitucionalidade, como este, porque nós estamos criando um programa. Nós não estamos impondo ao Executivo a ação; estamos pedindo ao Executivo, especialmente à Secretaria de Educação do Município, para que crie um programa, e não através de um Pedido de Providências, Ver. João Antonio Dib. Pedido de Providências é para que o Executivo providencie determinada ação ou determinada atividade no Município, diferentemente de um programa necessário que tenha que ter aporte, recurso, rubrica específica para isso. E a educação infantil é de responsabilidade dos Municípios, isso está na legislação federal, está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e eu não vejo nenhum comprometimento da Prefeitura Municipal nesse sentido.

Muito obrigada por o senhor ter lembrado da questão da economia, e eu atrelo também a economia ao cuidado com a nossa gente, com o nosso povo.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado pelo aparte, Ver.ª Maria Celeste.

Reforçando essa ideia, quando Fogaça era candidato a Prefeito, ele dizia que iria valorizar o Legislativo, iria respeitar o Legislativo. O que se viu, durante esses anos, foi o contrário: só é valorizado se vem da base do Governo; senão, é só Veto... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Mauro Zacher reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu não usaria da palavra se tivesse a garantia de que, ainda hoje, nós votássemos o Projeto da Secretaria Municipal de Administração. Ninguém me garante isso; ao contrário, não sei se votaremos esse Projeto no dia de hoje. Nós não podemos exigir dos nossos colegas, às 18h40min, compromisso com grande celeridade, com agilidade nas votações, quando essas iniciam por volta das 18h. Não há possibilidade.

A minha vinda à tribuna é para não parecer que, sobre este assunto, eu não tenho opinião; as minhas opiniões eu externei nos votos que emiti, nos pareceres que ofereci ou dos quais participei e no voto que dei no 1º turno, quando da votação. A Ver.ª Fernanda Melchionna se engana quando diz que essa matéria foi aprovada por unanimidade. Não foi, ela foi aprovada por 19 votos contra 2 - o meu voto foi um dos 19 votos. Obviamente, Ver. Tarciso, se eu votei favoravelmente ao Projeto, eu tenho que ter um argumento muito forte agora para mudar de posição.

Eu quero dizer, com toda a lisura e com toda a sinceridade, que as razões do Veto não me convenceram. Elas são jurídicas, são muito bem lançadas, enfrentam um assunto que é comum aqui na Casa e em todas as Casas Legislativas: o famoso resguardo da competência. Ora, quem tem que resguardar a sua competência - até é da sua responsabilidade - é o Executivo. Fez a sua parte, vetou; quem tem que concordar com ela ou não somos nós, legisladores. Eu, como não sou Executivo, sou legislador, se puder, mantenho a possibilidade de que nós possamos deliberar sobre matéria desse jaez.

Então, como ninguém veio aqui discutir o mérito, ninguém me disse que é ruim este Projeto de Lei, todo mundo diz que é meritório, mas que invade competência... Ora, se é bom, por que não votar a favor? Se, efetivamente, este Projeto criasse algum transtorno para a Administração Municipal, se fosse bem explicitado... Eu não sou homem de ficar arraigado a posições e morrer com elas. Se houvesse uma demonstração em contrário, eu poderia muito bem rever o meu voto e votar pela manutenção do Veto do Sr. Prefeito Municipal. Mas não, o Veto não fala em contrariedade ao interesse público, fala em meandros judiciais, em meandros jurídicos, em meandros legais, constitucionais.

Esta é uma matéria muito confusa, e, enquanto eu estiver confuso aqui nesta Casa, na dúvida, eu sempre vou ficar com a posição do Parlamento, sempre vou ficar com a posição do legislador. Se eu sou parlamentarista, nesta hora eu tenho que mostrar com coerência as minhas posições, não tergiversando, ora dizendo que eu concordo, ora dizendo que eu discordo dessas posições. As minhas posições foram claras: votei a favor do Projeto. Para mudar esta posição, precisaria que me trouxessem argumentos fortes. Vieram inúmeros oradores à tribuna e o que eu ouvi foram discursos a favor do Projeto. Já há mais do que 19 votos favoráveis. Só votaram 19 na ocasião; agora, está todo mundo dizendo que está a favor.

Vou dizer com honestidade: tem dois Vereadores que, com todo o respeito, se eles mantiverem posição contrária, eu tenho que respeitá-los, porque eles, na ocasião, claramente votaram contra o Projeto. E eu votar contra o Projeto... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total, por cedência de tempo do Ver. Tarciso Flecha Negra.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras. Obrigada, Ver. Tarciso. Eu gostaria que os colegas da SMA compreendessem a luta política que estamos fazendo e ficassem confiantes de que têm todo o nosso apoio. Logo depois deste tema, votaremos o Projeto da SMA. (Palmas.) Compreendam que é necessário, porque são pautas que discutimos com o Governo, e queremos que ele respeite o Parlamento. Esta é a discussão em pauta neste momento.

Primeiro, discuti o tema da creche e de sua necessidade, com o que todos acordam. O problema é de outra dimensão: é o quanto o Parlamento valoriza a sua produção, as suas sugestões, o acúmulo de debate que cada mandato traz para esta Casa na relação com a sociedade, nos dramas que a sociedade nos pauta todo dia, porque esta é a vida do Parlamentar. Esta é a vida do Parlamentar!

Hoje de manhã, era dramático. Eu fui chamada na FASC, na Lomba do Pinheiro, e era uma senhora negra, grávida, com três crianças, que precisava levar o filho para a escola e que não era atendida, e era a manhã inteira. E casos assim todos nós podemos citar, todo dia. Os piores dramas da Cidade batem à nossa porta, porque nós estamos juntos ao povo. E aí, quando construímos um projeto de lei, Ver. Haroldo, normalmente é para dar resposta, porque nós temos uma angústia para dar resposta. É verdade! Não somos o Prefeito, não somos o Secretário, mas somos o Parlamento. Somos os grandes ouvidores da cidade de Porto Alegre. E, quando propomos um programa, Ver. Brasinha, estamos dizendo ao Governo, estamos incidindo sobre o Governo, estamos traduzindo a angústia da população ao Governo, porque, se ele simplesmente veta, o Parlamento não tem sentido de existência!

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Sofia Cavedon, como V. Exa. falou, realmente, eu sempre digo que nós somos os despachantes, porque a gente trabalha para cá e para lá, é chamado, e quantas vezes as pessoas chamam a gente na comunidade para olhar! V. Exa. faz esse trabalho há muito tempo também, e, realmente, a gente trabalha. Às vezes, não está aqui, mas está lá na comunidade.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Exato, Ver. Brasinha. E sabe quando que a gente deixa de ser despachante? Quando a gente consegue fazer a transformação desse cotidiano mudo para uma política geral. E aí nós impactamos e transformamos a vida de muitos. Então, se toparmos ser meros despachantes - receber e mandar um Pedido de Providências -, aí, sim, nós estamos enfraquecendo a democracia, enfraquecendo a cidadania, desempoderando a cidadania.

Eu quero recordar aqui a lei que nós votamos - difícil votação nesta Casa -, que foi a lei das cooperativas, da contratação de terceirizados via cooperativa. Foi difícil, foi complexa, o Governo não queria gastar mais, emendas de todas as bancadas, e nós mudamos a vida de muitas mulheres. Amanhã de manhã, a Comissão de Educação estará pautando novamente esse tema, porque ainda não está o suficiente.

Eu vou chamar a atenção do Vou à Escola para o Ensino Médio. “Ah, mas terá gasto, o Governo Municipal não pode assumir”. Nós levamos três anos, e votamos, e o Governo do Estado assumiu e fez convênio com a Prefeitura de Porto Alegre. Começou o ano passado, e, este ano, o Vou à Escola é gratuito. Então, eu coloco a proposta da Ver.ª Celeste nesse mesmo lugar. O Parlamento vai recebendo as pautas, vai discutindo, vai acumulando e, quando chega a fazer uma proposição, chega a fazer um projeto, ele já está dando o salto necessário para avançar na qualidade de vida, para responder, como Parlamento, à cidade de Porto Alegre.

Então, derrubar este Veto trata-se de respeito ao Parlamento, de afirmação da cidadania, afirmação de autonomia dos Poderes, afirmação do nosso papel, que não é de mero despachante, é muito mais do que isso. Senão, nós não estaríamos à altura da conquista democrática que, a duras penas, este povo brasileiro fez neste País.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total, por cedência de tempo do Ver. Waldir Canal.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, quero agradecer a compreensão dos funcionários da SMA, porque, de uma forma involuntária, fomos surpreendidos pelo prazo final desta votação do Veto. O Veto tranca todos os processos e projetos que deveriam estar sendo avaliados e votados neste momento. Este é o nosso Regimento, é a Lei Orgânica do Município, mas, na quarta-feira, terão, com certeza, a apreciação do Projeto que mantém o interesse dos senhores aqui. Porque, certamente, nós vamos continuar com o debate até encerrar esta Sessão, e, depois, há toda uma série de encaminhamentos. Esse é o rito normal desta Câmara Municipal. Por isso, eu gostaria de pedir a compreensão dos senhores e das senhoras, mas, com certeza, na quarta-feira, será o primeiro Projeto de votação.

Eu quero retomar a questão da importância desse Projeto da creche noturna, porque a gente vai, ao longo do desenvolvimento neste plenário, conversando com os outros Vereadores, e eles vão trazendo temas importantes.

O Sr. Elias Vidal: V. Exa. permite um aparte?

A SRA. MARIA CELESTE: Eu lhe dou um aparte, com muita honra.

O Sr. Elias Vidal: Em primeiro lugar, eu quero parabenizar a Vereadora pela possibilidade de a gente votar um Projeto que eu acredito ser de extrema importância para Cidade. Eu vou dizer, em poucos segundos, a minha experiência, que é algo que se repete em milhares e milhares de famílias aqui em Porto Alegre. Quando criança, talvez com sete, oito ou nove anos, eu cuidava dos meus irmãos menores, porque a minha mãe foi fazer o Mobral e uma irmã mais velha também estudava. Eu tinha muito medo de ficar sozinho – eu era criança –, eu tinha pavor de ficar sozinho, na escuridão da noite, em casa, cuidando dos meus irmãos.

Esse Projeto abre um leque de mil possibilidades; entre elas, a de mães estudarem. Quantas mães, muitas vezes, queriam a possibilidade de voltar de estudar à noite, mas não podem, porque não têm creche, não têm recursos. Então, esse seu Projeto é muito importante. Não só tem mérito como, de fato, é um Projeto que fará um grande bem na vida de milhares de pessoas aqui nesta Cidade. Obrigado.

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. Elias. Com certeza, o que nós queremos não é que as crianças passem o dia e a noite em uma instituição, em uma escola infantil ou em uma creche. Não. O que nós queremos é a possibilidade de oportunizar um horário diferenciado para aquelas mães, para aquelas famílias que trabalham no horário da noite, que precisam estudar à noite e não têm com quem deixar as crianças.

Agora me ocorreu uma lembrança sobre a ocorrência de mortes de crianças aqui na cidade de Porto Alegre porque ficaram, em casa, Ver. José Freitas – o senhor, que já é ex-conselheiro tutelar também –, à noite, sozinhas, porque as mães saíram para trabalhar. Se não me falha a memória, houve um caso no bairro Cristal em que ocorreu um incêndio em uma casa, e as crianças morreram queimadas porque estavam sozinhas.

A responsabilidade é da mãe, é abandono de incapaz perante a legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente? E a responsabilidade do gestor público, daquele que deveria cuidar da cidade, da população, dos menos favorecidos, que deveriam estar imbuídos dentro de um projeto de possibilidades para que isso não aconteça? Onde está essa responsabilidade?

Quando nós oportunizamos, através de uma ideia da criação de um programa... Eu não estou impondo, eu abri um leque de possibilidades, de conversação, inclusive, no dia da votação, com a própria Secretária. Quero aqui reiterar o que foi feito sobre todas as combinações. Nada disso foi levado em consideração.

Então, parece-me, sim, mais uma retaliação política porque é um projeto de uma Vereadora da oposição, porque é um projeto pelo qual deveriam estar sendo valorizadas as mulheres da nossa Cidade. E o retorno que se tem é que essas mulheres têm, sim, que deixar os seus filhos sozinhos, porque, à noite, não pode ter creche, não pode ter uma escola... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, ilustres colegas Vereadores, Dra. Marisa, que nos brinda com a sua presença; eu quero, Ver.ª Celeste, fazer algumas reflexões. Ver.ª Sofia, eu creio que seja bom para a Educação do Estado também que se pague o piso nacional dos professores, mas, infelizmente, concordamos que isso não é factível no momento.

Turno 94 Eu realmente não concordo com essa questão de que, quando é contra a opinião da gente, é porque o Parlamento não tem independência, a perde, ou não tem autonomia. Eu não concordo que, quando democraticamente divergimos, isso enfraqueça a democracia; muito antes pelo contrário, acho que isso eleva e prestigia a democracia.

Então é importante que possamos fazer algumas reflexões. Foi muito bom – muito bom – a Ver.ª Maria Celeste ter falado agora e colocado uma grande dificuldade que eu vejo neste Projeto; por isso a necessidade de construir em conjunto com a Secretaria. Eu conversei agora, nesse período, Ver.ª Maria Celeste, por quatro vezes, com a Secretária de Educação. Ela se mostrou completamente aberta a discutir o Projeto, acha que a intenção é meritória. Mas é importante, por exemplo, nós não retroagirmos e criarmos novos internatos.

Turno 95 Os internatos de educação infantil foram abolidos, foi bom a senhora falar isso e nos esclarecer. Os internatos de educação infantil. É - é importante que nós não reprisemos esse modelo que foi abolido por toda a sociedade. Em alguns momentos, poderiam ajudar, ; em outros, não, e, por melhores que fossem, as instituições não conseguiram dar resposta nesse sentido,; por ausência, Ver. Dr. Raul, completa da questão paterna, Ver. Dr. Raul. Nós sabemos, Ver. Dr. Raul, que mais de 70% da comunidade carcerária infelizmente não tem o nome pai registrado na sua carteira de identidade, e. E isso, muitas vezes, pode ser definidor de um processo de vida.

Eu quero saber também quando os pais vão ficar com as crianças - eu tenho essa dúvida. Eu penso que o Projeto é meritório, mas acho que é importante que possamos fazer esta reflexão: quando é que os pais vão ficar, efetivamente, com essas crianças? Será que não é muito mais importante, Ver. Dr. Raul, pensarmos numa política progressista de planejamento familiar cada vez mais efetiva? Será que não é cada vez mais importante refletirmos sobre a possibilidade de as famílias terem o número de filhos que querem, de libertá-las nesse sentido? Então, eu acho muito importante que se reflita nisso.

Falou-se aqui da questão econômica. Eu só quero dar um dado: hoje, a SMED, numa creche conveniada que abriga 120 crianças, sem o adicional noturno, investe – porque não é gasto, é investimento –, mensalmente, mais de R$ 20 mil. Como é que nós poderíamos executar isso dentro do Orçamento, já votado por esta Casa?

Por último, eu acho que não se pode desconstituir o trabalho da Secretária Cleci Jurach. São mais de 20 creches realizadas nos últimos dois anos, sem falar do passado, do que já foi feito. Sem dúvida, não se pode desconstituir o Conselho Municipal de Educação, que é contra. O Conselho Nacional de Educação, no Parecer aprovado em 16 de fevereiro de 2002, tendo em vista a Lei nº 9.394/96, mostrou-se contra a instituição desse tipo de situação.

Então, o Projeto é meritório, mas é importante que essas dúvidas sejam sanadas, para que, efetivamente, possa-se avançar, e não involuir em termos de educação infantil.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público que nos assiste; pessoal da SMA, que acompanhou o seu Projeto a tarde toda, sabemos o quanto é duro, mas vocês, com certeza, levarão uma vitória desta Casa, podem ter certeza!

Eu, como médico, não poderia deixar de vir a esta tribuna me posicionar, em função de que, aqui na Casa, há uma lei, de minha autoria, que criou, em Porto Alegre, uma política permanente em relação à Saúde e à Educação, que é o PIM – Programa Primeira Infância Melhor. Consegui instituir, na cidade de Porto Alegre, o Primeira Infância Melhor como uma política pública permanente. Ele já existe em cerca de 20 comunidades de Porto Alegre, através do PIM-PIA – Programa Primeira Infância Melhor-Porto Infância Alegre – e vai ser expandido, temos certeza disso. Por esse programa, as crianças de zero a seis anos e as gestantes têm um atendimento diferenciado.

Foi falado aqui, pelo Dr. Thiago, na questão da paternidade responsável, que é fundamental para as crianças ter um bom caminho na sua vida. Não posso deixar de referir o trabalho que tem sido feito pela ONG Brasil Sem Grades a esse respeito, porque foca questões importantes para a sociedade, tentando atacar a questão da legislação penal e, ao mesmo tempo, fazer do planejamento familiar uma política pública que dê acesso real ao planejamento familiar. Nós precisamos que as pessoas sejam informadas e tenham o acesso.

Estamos aqui já há alguns anos e somos testemunhas de quantas creches o Governo Fogaça construiu, de quantas vagas foram aumentadas na Cidade, e o Governo Fortunati, agora, tem acompanhado esse processo. Então, nós temos que valorizar por todos os meios a nossa educação infantil, que começa com a criança, muitas vezes ainda no útero materno. Ela nem nasceu, e a mãe já é influenciada pelo processo educacional daquela criança que vai dar à luz. E o PIM sabe muito bem disso, porque, através de pedagogos, de psicopedagogos, de pessoas preparadas, de assistentes sociais, eles fazem essa relação, fazendo com que essas crianças possam ser estimuladas, que as mães sejam orientadas, que as famílias se aproximem. E isso faz, em última análise, que nós tenhamos cidadãos e cidadãs melhores, com menos drogadição, com menos evasão escolar no futuro.

Então, nós precisamos ver, a médio e longo prazo, essa questão das creches. Temos que aumentar o número de creches em Porto Alegre, em especial nas áreas carentes da Cidade. Eu, que trabalho em posto de saúde de periferia, posso dizer que o que a gente mais vê são mulheres relativamente jovens que precisam deixar os seus filhos em creches para poder trabalhar como auxiliares de serviços gerais, como faxineiras em empresas terceirizadas, tendo, muitas vezes, o seu trabalho de alguma maneira explorado. Muitas vezes, com pouca idade, já têm sérios problemas musculares e patologias de coluna que as impedem de trabalhar. E o próprio INSS, em muitas ocasiões, não consegue reconhecer isso, em função das dificuldades que o acesso ao SUS lhes impõe, em especial na área de Traumato e Ortopedia. Tem melhorado muito o acesso ao nosso SUS; porém, na área de Traumato e Ortopedia, temos que avançar muito ainda. Há pessoas esperando há dois, três, quatro anos, e necessitamos de um mutirão real para que possamos fazer com que essa área também avance.

Em relação ao Projeto da Ver.ª Celeste, ele dialoga com essa necessidade da sociedade, da criança, da mãe trabalhadora, e eu não posso deixar de me posicionar favoravelmente. Acredito que, mesmo que o Veto persista, é importante que fique essa lembrança e que fique esse estímulo para que a sociedade, no futuro, ganhe com isso. Vim aqui deixar a minha posição. Obrigado e saúde para todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Não há mais inscrições.

Como a Sessão se encerra às 19h9min, coloco em votação a prorrogação da Sessão por mais duas horas.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib, a prorrogação da Sessão por mais duas horas. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 15 votos SIM, 2 votos NÃO. Não há quórum para a continuidade da Sessão.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 19h11min.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Paulo Roberto Oliveira Garcia, irmão do nosso Ver. Professor Garcia, ex-diretor da Seguradora Minas Brasil e sócio da Reguladora Garcia.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Defiro o Requerimento de imediato, como também o da Ver.ª Maristela Maffei, que solicita um minuto de silêncio pelo falecimento do humorista Chico Anysio.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Tribuna Popular de hoje tratará de assunto relativo ao Sindicato dos Odontologistas. O Sr. Andrew Lemos Pacheco, representando o Sindicato dos Odontologistas no Estado do Rio Grande do Sul - SOERGS -, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. ANDREW LEMOS PACHECO: Prezados Vereadores, funcionários desta Casa, meus colegas odontologistas aqui presentes, senhoras e senhores, quero, em primeiro lugar, agradecer ao nosso colega e Vereador Mario Manfro, que intercedeu para nossa participação nesta tribuna e que, como cirurgião-dentista como nós, tem sido, nesta Casa, um ferrenho defensor das causas da Odontologia.

No dia em que Porto Alegre comemora 240 anos, gostaria de subir a esta tribuna para comemorar. Nós, cirurgiões-dentistas, gostaríamos muito de participar desta semana e desta festa de valorização de nossa Cidade trazendo boas notícias e exaltando as belezas de viver em Porto Alegre, mas, como participantes dela, todos nós somos sujeitos de sua transformação. Por isso, é nosso dever estar aqui para alertar os senhores e as senhoras sobre os problemas que a população está enfrentando com relação à saúde bucal. É dever de todos nós mudar essa história. No Governo do Estado, sequer contamos com a coordenação de saúde bucal. Em conversa das entidades de classe com o Secretário Estadual de Saúde, Dr. Ciro Simoni, no início do ano passado, explicamos a necessidade de contarmos com um profissional destinado a cuidar especificamente desta área, uma vez que a Secretaria de Saúde já não contava com essa participação há algum tempo. Em primeira instância, a sinalização foi positiva; entretanto, passado um ano, ainda não há ninguém nessa área. Esta é a atenção que temos à saúde bucal em nosso Estado?

Já em Porto Alegre, recentemente recebemos os números do Índice de Desempenho do SUS – IDSUS – de 2011, um indicador-síntese que faz uma aferição contextualizada do desempenho do Sistema Único de Saúde quanto ao acesso e à efetividade da Saúde pública. Porto Alegre encontra-se, no índice geral, como a quarta capital em qualidade de saúde. Infelizmente, em contrapartida, Porto Alegre está em sexto lugar no ranking das piores capitais em termos de qualidade de saúde bucal, uma realidade que os dentistas da rede municipal de Porto Alegre já conhecem bem. Em outras oportunidades, estivemos nesta tribuna para alertar que a saúde bucal de Porto Alegre precisa de atenção e cuidados. Depois de uma série de negociações, os dentistas municipários continuam pleiteando a criação de cargo de Especialidade em Odontologia. Tivemos uma sinalização positiva na semana passada e contamos com vocês para lutar em favor da realização mais do que imediata desse concurso. Hoje, a Secretaria de Saúde conta com o serviço dos Centros de Especialidades Odontológicas, mas os concursos realizados contemplaram apenas os cirurgiões-dentistas. Os dentistas especialistas acabaram sendo deslocados para exercer essas funções sem receber salário compatível com a atividade. A categoria está em luta, desde o ano retrasado, por melhorias na saúde bucal do Município e por melhores salários para a categoria.

A melhora no atendimento da saúde bucal inicia-se com a valorização dos profissionais da área. O Município de Porto Alegre tem hoje uma população de 1.409.938 pessoas, para a qual há 178 profissionais cirurgiões-dentistas na Rede de Atenção em Saúde Bucal, sendo 105 Auxiliares de Saúde Bucal e 30 Técnicos de Saúde Bucal. Com esse número de profissionais, as unidades se responsabilizam por um quantitativo aproximado de 140 mil pessoas, ou seja, 9,9% da população de Porto Alegre; seria aproximadamente um profissional para cada 9.890 pessoas, enquanto a OMS preconiza a relação de um cirurgião-dentista para cada 1.500 habitantes. É inegável a necessidade do aumento deste efetivo. É fundamental que o Município de Porto Alegre abra concurso para a contratação de, no mínimo, mais 800 cirurgiões-dentistas.

Falamos, até este momento, a respeito da Saúde pública e dos problemas com relação a ela. O certo é que, na falta dela, parte da população, com condições financeiras ou não, opta pelo atendimento privado, imaginando que nele estejam a solução e a qualidade necessárias. Entretanto, aqui está o motivo maior do discurso desta tarde. Nós, os cirurgiões-dentistas gaúchos, organizados em torno do nosso Sindicato - SOERGS -, com o apoio do CRO-RS, estamos aqui, hoje, para informar aos senhores que realizamos uma assembleia geral extraordinária no dia 21 de março e decidimos, por unanimidade, a suspensão dos atendimentos aos beneficiários da Rede Unna.

O que é a Rede Unna? A Rede Unna é o resultado de uma fusão de planos odontológicos que inclui os planos OdontoPrev, Bradesco Dental, Rede Dental, Privian Odonto, Odonto Serv, Sepao Assist, Prontodente, Dental Corp e Biodent. Nos últimos anos, a Odontoprev vem adquirindo o controle de suas ex-concorrentes. Por que será que ela evitou a fusão das empresas mantendo a identidade de cada uma? A administradora é uma só, estabelecendo um novo conceito, que é Rede Unna. Aos olhos da lei, são empresas diferenciadas, com seus planos e tabelas, mas, na prática, há uma só filosofia. Será cartel? Os dentistas estão revoltados com a técnica imoral e antiética, pois a Rede Unna voltou sua ganância contra os seus prestadores de serviço, exigindo que assinem novos contratos, com tabelas que reduzem, em muito, o honorário odontológico. Apurada através de denúncias de dentistas, o SOERGS averiguou os contratos e tem constatado que seu teor é prejudicial à classe, uma vez que pratica valores muito inferiores aos recomendados. Ao nivelar valores até 65,5% mais baixos do que os contratos anteriores, perdem não só os dentistas, mas também a sociedade. A Rede Unna chega ao ponto de pagar ao dentista apenas R$ 13,00 para a extração de um dente permanente! Não há como prestar um serviço dentro dos preceitos de qualidade técnica e de biossegurança. Quem perde é o cidadão que vai utilizar esses serviços.

A categoria se mostrou indignada com o desrespeito com que vem sendo tratada. Estamos aqui para alertar a população de que precisamos de condições para realizar atendimentos dignos aos nossos pacientes. Com as tabelas de valores oferecidas por esse grupo de operadoras, fica inviável a prática da boa Odontologia. Não podemos aceitar o achatamento das tabelas, em que somente um elo dessa corrente se favorece, em detrimento dos outros dois, o cliente e os prestadores de serviço. Procedimentos com o valor de R$ 13,00 por uma extração dentária, com todos os riscos e cuidados que a técnica solicita, e R$ 20,00 por uma restauração em que se exige extrema concentração, investimento financeiro e perícia técnica por parte do profissional não condizem com a prática digna de profissionais de curso superior. A consulta em que avaliamos o paciente e resolvemos o plano de tratamento para atendê-lo não é paga. Somos profissionais da área da Saúde, com responsabilidades com os seres humanos que atendemos, e não podemos mais aceitar esse tipo de desrespeito para conosco e, principalmente, para com essa população usuária dos planos odontológicos privados, que paga caro para receber atendimento de qualidade.

A população passa a receber um tratamento precário, na medida em que os planos nivelam o valor dos procedimentos pelo mais baixo, obrigando o profissional a reduzir os custos. Não podemos permitir esta discrepância que vai contra os princípios da Odontologia e contra a Saúde pública.

A Rede Unna também obriga o dentista a fazer radiografias antes e após cada procedimento para poder receber o seu pagamento, o que é contrário às normas da Agência Nacional de Saúde (ANS), bem como às do Conselho Federal de Odontologia (CFO). O paciente passa a ficar exposto a uma radiação desnecessária!

Está na hora de os usuários saberem como estamos sendo tratados, das nossas dificuldades, dos lucros exorbitantes dessa operadora à custa do sacrifício de profissionais dignos e que se sentem acuados pela ação inescrupulosa do lucro pelo lucro, sem prestar atenção nas pessoas, e somente no mercantilismo da saúde bucal no Brasil. A população paga caro e pode não receber a qualidade de atendimento necessária! Quem é esta população? São desde pessoas de uma simples família que adquiriu um destes planos, como empresas como Gerdau, GM, Goldzstein, Souza Cruz, Terra, etc., que buscam dar a seus funcionários um atendimento odontológico de boa qualidade. Como se não bastasse, as operadoras de planos odontológicos reajustam suas mensalidades todos os anos acima da inflação, dando como justificativa para a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar – o aumento nos custos! Contudo, esses aumentos não são repassados aos dentistas há mais de 10 anos! Isso gera uma defasagem de 102% nos valores pagos, enquanto o custo no consultório aumenta todos os anos. A população paga caro pela qualidade de atendimento, mas não sabe que seu dentista não recebe na mesma medida! O cirurgião-dentista conta com parâmetros seguros, como a CBHPO (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos), que busca a aplicação de valores que garantam a qualidade para o usuário e a dignidade profissional. A classe deve lutar pela sua devida aplicação. A SOERGS e o CRO/RS estão juntos nessa luta, defendendo a aplicação da CBHPO, um importante instrumento na negociação com as operadoras de planos de saúde. Nosso objetivo, agora, é garantir que as operadoras respeitem e adotem essa classificação.

A suspensão foi decidida porque a Rede Unna não sinalizou nenhuma possibilidade de negociação com seus cirurgiões-dentistas credenciados. Não iremos mais aceitar migalhas e doar nosso suor e trabalho em prol do lucro desenfreado dessas empresas e não toleraremos pseudocolegas que se propuserem a prestar serviços de baixa qualidade, aceitando esses valores pífios! Usaremos todas as armas que nosso Código de Ética nos permite para responsabilizarmos os colegas que optarem pelo mau uso da prática odontológica.

A fim de não prejudicar a qualidade do trabalho servido à população, os cirurgiões-dentistas suspenderão o atendimento à Rede Unna por tempo indeterminado. Contamos com todos vocês, Digníssimos Vereadores e população em geral, nessa luta em favor de uma Odontologia de qualidade!

Muito obrigado pelo espaço e boa-tarde a todos! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, eu sei que hoje é um dia extremamente importante para a Cidade, nos festejos do seu 240º aniversário, mas eu não poderia, de modo nenhum, deixar de oferecer uma modesta contribuição à manifestação do Dr. Andrew Lemos Pacheco, Diretor do Sindicato de Odontologistas do Estado do Rio Grande do Sul – SOERGS.

Primeiro, eu queria dizer, Dr. Andrew, que a sua categoria está muito bem representada aqui na Casa na figura do Ver. Manfro, odontólogo de formação e de paixão que, com muita frequência, tem nos oferecido valiosas informações que para nós, leigos, passavam despercebidas.

Segundo, eu quero lhe dizer que esta Tribuna Popular poucas vezes foi ocupada com tanto brilho, tanta eficiência e tanta razão de ser como foi ocupada no dia de hoje. Os Anais da Casa registram o seu pronunciamento, que certamente será objeto de muita consulta, especialmente minha; tão logo eles sejam liberados, vou querer uma cópia comigo, porque as informações contidas no seu pronunciamento são de extremo valor.

Então quero, por meio do senhor, cumprimentar todo o sindicato, toda a categoria, e o nosso colega Mario Manfro, dizendo aos senhores que ainda bem que a cultura vai até o céu da boca, porque, se não chegar ao dente, está definitivamente comprometido todo o restante.

Hoje posso afirmar de sã consciência, em cima dos meus 72 anos de idade, que a Odontologia preventiva deve ser intensificada, recomendada, e, se alguém quiser um povo saudável, que comece por aí. Meu abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Presidente, a nossa saudação aos nossos odontólogos, em nome do nosso Dr. Andrew. Quero dizer também que a Câmara Municipal de Porto Alegre tem, nos seus quadros de Vereadores, o competente Ver. Mario Manfro, que muita bem representa a cidade de Porto Alegre - é uma referência toda especial que quero fazer.

Quero fazer uma pequena observação em meu nome, dizer que me criei no interior de Arvorezinha e saí de lá há mais de 40 anos - bem mais, há 50 anos. No interior de Arvorezinha - e no Estado todo -, nós tínhamos, nas escolas, a visita regular de um dentista, e aquilo mostrava ao povo gaúcho a importância da saúde bucal. Pois estamos em 2012, e acredito que essa prática, por desleixo das nossas autoridades, deixou de existir.

Tenho já dito algumas outras vezes da importância que é a presença do nosso odontólogo nas nossas comunidades. Em segundo lugar, aquilo que o senhor falou aqui sobre os planos relativos à saúde bucal é uma coisa que também nos preocupa.

Na verdade, essa unicidade de prestação, a imposição de valores, isso prejudica o profissional, mas muito especialmente o nosso cidadão de Porto Alegre. Um abraço, parabéns, e estamos juntos aí! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Dr. Andrew Lemos Pacheco, em nome da nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores, do nosso Líder, o Ver. Comassetto, e dos Vereadores Adeli, Mauro, Sofia e Maria Celeste, também queremos expressar a nossa solidariedade.

Eu fui ao sindicato, fui ao conselho, convidado pelo Dr. Cerveira, há pelo menos quatro anos, e me parece que as coisas não evoluem; pelo contrário, involuem. Todas as questões aqui postas já eram pauta daquele período, quatro anos passados. E, ao mesmo tempo, nós sabemos que existe a potencialidade de mobilização junto ao Governo Federal, pelo menos a abertura de uma série de possibilidades para avanços na saúde bucal. Infelizmente, isso não tem sido uma preocupação central aqui da nossa Cidade. Veio o CEO - Centro de Especialidades Odontológicas -, mas agora faltam os profissionais especializados para operação.

O senhor levantava muito bem, à época, junto com o Dr. Cerveira, a necessidade de o SUS ser eficaz nessa questão, porque nós tínhamos toda a problemática do câncer bucal, que, se não atacado em tempo, geralmente não tem reversão. Portanto, isso continua como uma dívida, como um problema que se agrava a cada dia que passa.

Nós temos outro problema aqui trazido: o do autoritarismo e da imposição dos planos de saúde privados que determinam unilateralmente o valor dos procedimentos, deixando ainda mais vulnerável e fragilizado esse importante e fundamental aspecto da saúde global que é a saúde bucal.

Então, têm a nossa solidariedade, e é preciso que façamos um grito alto e forte tanto no sentido de Porto Alegre se incluir no SUS para viabilizar essas práticas a quem não tem acesso à saúde privada ou aos convênios, como, ao mesmo tempo, no de sermos solidários em relação a um justo pagamento por parte dos planos de saúde. Um abraço e conte com a gente! Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu quero, em nome do Partido Progressista, do nosso Líder, o Ver. João Dib, do Ver. Beto Moesch e deste Vereador, lhe dar as boas-vindas.

A Campanha da Fraternidade nos orienta para uma reflexão sobre saúde, e a saúde bucal é extremamente importante. Eu tenho certeza, Sr. Andrew, que a decisão de suspender os atendimentos aos beneficiários dos planos de saúde foi decidida após uma negociação, um diálogo com os representantes dos planos. Foi uma medida importante para o sindicato, mas que influi fortemente na sociedade, e eu espero que o plano Saúde e Paz não esteja incluído nisso - é o plano que eu tenho. Receba a solidariedade do nosso Partido, do Partido Progressista.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Mario Manfro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. MARIO MANFRO: Presidente Andrew, colegas Vereadores, colegas que estão no plenário, eu estou falando em nome do meu colega do PSDB Ver. Luiz Braz e, por delegação do Ver. Beto Moesch, Presidente da COSMAM, em nome da COSMAM. A minha fala é de incentivo, para cumprimentar o sindicato por capitanear esta iniciativa tomada por toda uma categoria. Sem dúvida alguma, essa unificação de todos os planos de saúde em um único plano caracteriza, sim, um cartel, na medida em que, daquilo que é cobrado da população, nenhum percentual é repassado ao cirurgião-dentista. Em última análise, quem vai sofrer, sem dúvida alguma, é a população de Porto Alegre. É por isso que é tão meritória essa vinda do sindicato, é tão meritório esse grito de alerta, e eu tenho certeza - aproveitando a oportunidade para agradecer as manifestações dos meus colegas Vereadores - que, aqui na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, esse grito vai encontrar eco, e vamos continuar nessa campanha para que finalmente o cirurgião-dentista seja valorizado. É histórico, tanto em nível municipal quanto em nível de planos de saúde particulares, que muitas vezes a categoria não tem a valorização que merece.

Vamos continuar lutando por isso; vocês sabem que contam com a gente, e me atrevo a dizer que vocês contam com toda a Câmara de Vereadores, porque eu converso com os meus colegas Vereadores e todos têm esta mesma ideia, esta mesma noção de que a Odontologia faz parte da Saúde e não é nem mais e nem menos importante que as outras categorias. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Ver. Mario Manfro, que tão bem representa a categoria aqui; Dr. Andrew Pacheco, que por tantas vezes tem defendido os odontologistas do nosso Estado, infelizmente, é mais uma situação difícil que está enfrentando a categoria, mas o Sindicato já vem demonstrando a sua força e, desta vez, vai fazer, com certeza, com que haja uma reversão importante nessa questão.

Nós, que trabalhamos na área da Saúde há muitos anos, somos parceiros na área pública também; saudamos, agora, que saiu o edital do IMESF. Talvez venha a ser mais uma forma de colocarmos médicos e odontologistas na rede pública; deles tanto precisamos, e que tanta falta fazem! Nós, do PMDB - o Ver. João Pancinha, o Ver. Paulo Marques, o Ver. Professor Garcia, o Ver. Haroldo de Souza e eu -, estamos solidários, podem contar conosco, e vamos continuar na luta da Saúde, que o que mais precisamos é disso. Saúde para todos. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado.

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sr. Andrew Pacheco, Diretor; em nome da Bancada do PSD, dos Vereadores Bernardino Vendruscolo e Tessaro, nós também queremos prestar a nossa homenagem à saúde bucal. Ela é tão importante quanto qualquer outro tipo de saúde. A saúde bucal é muito importante, é a nossa aparência, é tudo aquilo que nós temos para oferecer, é um sorriso bonito, um rosto bonito, vamos dizer assim. Então, parabéns, Ver. Mario Manfro, parabéns por esta iniciativa. Ouvi atentamente a sua fala aqui e só agora eu passo a entender a importância que tem a saúde bucal, porque este número eu não tinha ainda: de 1.500 para cada... Ao contrário, está atendendo muito mais. Se isso é dificultoso... Quantas pessoas não conseguem chegar ao dentista, e com problemas sérios? Então, vejam a importância disso. Acho que nós, os 36 Vereadores, temos o compromisso de ajudar a transformar esse quadro, para que a gente tenha uma saúde bucal maravilhosa e perfeita dentro da cidade de Porto Alegre. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero dizer que os dados trazidos hoje pelo senhor foram assustadores. Vocês nos trouxeram dados que mostram como a lógica da mercantilização da Saúde se impôs sobre a lógica da defesa tanto do profissional como da saúde bucal; 102% de reajuste sem repasse aos profissionais, de fato, são inadmissíveis.

Em segundo lugar, quero dizer que nós podemos, através desta Casa - tenho visto as Bancadas favoráveis ao pleito do sindicato -, fazer uma Moção de Solidariedade pelo pleito do sindicato para encaminhar a todos os planos privados de saúde bucal que vêm fazendo essa verdadeira barbárie com os profissionais que cuidam da saúde bucal da nossa população.

Para concluir, quero dizer do pleito justo e necessário da equiparação dos dentistas com relação ao abono recebido pelos médicos na cidade de Porto Alegre, votado por unanimidade nesta casa, esperando que os R$ 500,00 de abono, primeiro, fossem incluídos no plano de carreira; segundo, fossem estendidos a todos os profissionais da Saúde, porque a Saúde é uma só. Os profissionais são vários - o médico, o dentista, o nutricionista, o psicólogo, o assistente social -, todos também lidam com as questões da Saúde e todos devem ser valorizados.

Nós defendemos a isonomia e defendemos o justo pleito de vocês. Parabéns pela mobilização, e contem com a Bancada do PSOL – do Ver. Pedro Ruas, que é o nosso Líder, e desta Vereadora – nessa luta justa pleiteada pelo sindicato. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Mario Fraga está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Falo em nome da nossa Bancada – dos Vereadores Mauro Zacher, Mario Fraga, Luciano Marcantônio e do nosso especialista em Saúde, Ver. Dr. Thiago Duarte. Quero me somar às reivindicações do seu grupo, o dos odontólogos. Eu vivo no Extremo-Sul da Cidade e sei que cada vez temos mais carência de odontólogos por lá, precisamos de mais dentistas em toda a região do Extremo-Sul. Parabenizo o sindicato e também o Ver. Mario Manfro, pois, desde que se tornou Vereador desta Casa, parece que o dentista ficou mais valorizado. Hoje, ouvindo todos os Vereadores que me antecederam, V. Sa. percebeu que os dentistas ficaram mais valorizados depois da vinda do Mario Manfro para esta Casa. Obrigado e boa sorte.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras. (Saúda demais componentes da Mesa e demais presentes.) Senhores do Sindicato dos Odontologistas do Estado do Rio Grande do Sul, quanto mais dentistas nós tivermos, quanto mais os dentistas se aproximarem principalmente da periferia de Porto Alegre... Como disse aqui o nosso colega Mario, nós precisamos de mais dentistas, principalmente na periferia, pois lá residem as maiores dificuldades. Desta forma, que essa categoria seja mais valorizada e premiada por seus esforços para levar saúde bucal àqueles que mais precisam. Conte com a Bancada do PPS, com o PPS e com este Vereador. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Nilo Santos está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. NILO SANTOS: Quero cumprimentar todos que trabalham com a Odontologia, que é fundamental para a autoestima do ser humano, porque ninguém que tenha problema dentário consegue viver feliz. Diz-se até que o sorriso é a janela da alma; quem tem um sorriso no rosto é feliz. Posso falar em nome da minha Bancada – dos Vereadores Elói Guimarães, Alceu Brasinha e DJ Cassiá –, até mesmo porque fomos citados no jornal Zero Hora, que nos comparou a piadistas, exatamente porque estamos sempre sorrindo. É que o sorriso expressa o que está na nossa alma, o prazer em viver, e a pessoa que não tem acesso à saúde bucal se sente triste, com certeza.

Então, quero colocar a nossa Bancada à disposição e dizer que, sim, a categoria está bem representada, aqui na Casa, através do Ver. Mario Manfro, um Vereador muito especial para todos nós. Quero também sugerir que converse com o Secretário da Saúde, que está disposto a construir uma nova política para a saúde bucal na Cidade, inclusive estendendo isso para que o Orçamento Participativo possa tratar da contratação de dentistas para a nossa Cidade. Parabéns pelo trabalho, e conte conosco.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Andrew, eu quero reforçar as falas dos Partidos de oposição, mas chamando a atenção de que essa luta dos sindicatos não é uma luta meramente corporativa. Nós ainda sabemos da imensa demanda por atendimento de Odontologia entre a população. Mesmo que tenhamos uma geração praticamente sem cáries, hoje os novos estudos e as novas possibilidades de adequação bucal resolvem, por exemplo, problemas respiratórios, doenças mais banais hoje, mas que poderiam tornar-se tão dramáticas na vida de muitas pessoas.

A gente já sabe que os convênios que existem ou são poucos, ou são insuficientes. A nossa luta é para que agora o IPE assuma os municipários e que o IPE tenha convênio com odontólogos, um convênio com esse volume de atendimento. Mas, vejam bem, ainda precisamos que o atendimento gratuito seja expandido. Com o pouco que existe, imaginem a exploração dos profissionais. Tenho certeza de que isso prejudica o atendimento, que é essencial. Parabéns pela luta e conte com as Bancadas de oposição para que ela se fortaleça e tenha sucesso! (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Vereadora.

O SR. MARIO MANFRO: Presidente Mauro Zacher, apenas por uma questão de justiça, há algo que me esqueci de mencionar antes e quero deixar registrado: agradeço ao Presidente pela celeridade com que marcou esta Tribuna Popular. Obrigado em meu nome e em nome de toda a classe odontológica pela celeridade com que o senhor marcou esta agenda. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito obrigado, Ver. Mario Manfro, justamente a bela causa faz-nos agilizar.

Eu quero agradecer, mais uma vez, a presença do Sindicato dos Odontologistas do Estado Rio Grande do Sul, na pessoa do seu Diretor, Andrew Lemos Pacheco, e gostaria de dizer que esta Casa está à disposição para que o sindicato sempre possa vir aqui e encontrar um espaço de busca, de construção, de apoio às demandas da classe. Muito obrigado.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h51min.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 14h52min): O Ver. Toni Proença solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares do dia 26 ao dia 31 de março. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores aprovam o Pedido de Licença permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

A Mesa declara empossada a Suplente, Ver.ª Maristela Maffei, nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana - CEDECONDH. Seja muito bem-vinda, Ver.ª Maristela Maffei.

De imediato, passaremos à cerimônia de comemoração pelo aniversário da Cidade, os 240 anos da nossa querida e amada Porto Alegre. Para isso, a Câmara contou com um grupo formado pela Nara; pelo Milton; pela Andréia, da RP; pelo Rodrigo; pelo Jorge, do Memorial; pela Angelica, da Comunicação, que nos ajudaram a construir uma semana de atividades que façam, da Semana de Porto Alegre, uma semana de reflexão, de debates, de mostras fotográficas, de filmes.

Hoje temos o comparecimento do Sr. Alberto Lopes, Urbanista e Mestre em Organização e Gestão do Território pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que abordará o assunto A Cidade e a Construção do seu Futuro.

A TVCâmara fez um registro de ex-Prefeitos – Villela, Alceu Collares, João Dib, Fogaça, Tarso Genro, Raul Pont, Olívio. Todos eles deixaram uma mensagem muito especial que nós iremos exibir em algum momento da Sessão, talvez mais para o final, e já aproveito para convidar as Sras. Vereadoras e os Srs. Vereadores.

O Sr. Mestre de Cerimônias está com a palavra.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Senhoras e senhores, boa-tarde. Neste momento, damos início à cerimônia de abertura da programação da Câmara Municipal no 240º Aniversário da Cidade de Porto Alegre.

A partir de hoje, a Câmara Municipal se integra às festividades do aniversário de 240 anos de nossa Cidade. Para tanto, convidamos o arquiteto Alberto Lopes para falar sobre o tema “A Cidade e suas Expectativas para o Futuro”.

O Sr. Alberto Lopes é Urbanista e Mestre em Organização e Gestão do Território pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. É membro do quadro técnico permanente do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM -, exercendo as atividades de Assessor Técnico da área de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e professor da Escola Nacional de Serviços Urbanos - Ensur. No IBAM, foi também Editor Técnico da Revista de Administração Municipal.

Participa do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA -, do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos - UN-Habitat -, tendo exercido também, junto ao UN-Habitat, a função de membro ad honorem do Grupo Regional de Especialistas para a América Latina e o Caribe da Campanha Mundial para a Segurança e a Posse da Habitação.

Durante a palestra, veremos imagens que integram a mostra “Porto Alegre aos 240 anos”, de Alexandre Godinho. Aproveitamos para convidar os Srs. Vereadores para que, logo após a palestra, participem da abertura oficial da referida exposição. No final desta Sessão plenária, teremos a apresentação dos depoimentos dos ex-Prefeitos de Porto Alegre em homenagem ao aniversário da Cidade.

Passamos a palavra ao Urbanista Alberto Lopes.

O SR. ALBERTO LOPES: Inicialmente, eu queria dar boa-tarde a todos e a todas. Comentava agora com o Presidente da Casa que, mais do que uma honra, é quase que um abuso um carioca vir falar no aniversário de Porto Alegre, mas eu tenho estado aqui muitas vezes e, mesmo apesar disso, eu combinei com as pessoas que me convidaram que eu não ia fazer uma palestra sobre Porto Alegre, porque é um risco muito grande e eu sei onde estou pisando.

Enfim, eu queria propor a vocês, neste tempo que me deram, uma reflexão, não propriamente sobre o passado da Cidade. Porto Alegre, vocês sabem melhor do que eu, não começa a sua vida social no momento em que é oficialmente constituída como cidade e também não termina hoje. Nós estamos tratando de 240 anos de um período de uma cidade que já existe há muito tempo e que certamente continuará a existir.

Eu proporia uma pergunta desafiadora a vocês para começarmos a reflexão. Se eu perguntar a vocês como será Porto Alegre amanhã, provavelmente nenhum de vocês terá dificuldade em responder que amanhã Porto Alegre não será muito diferente do que é hoje. Quando vocês vão acordar, cada um tem a sua agenda já definida: alguns vão à escola, outros vão ao trabalho, outros vão passear; enfim, eu acredito que, amanhã de manhã, ninguém terá uma surpresa, salvo algo que nenhum de nós deseja, um cataclismo, que finalmente realizaria a profecia maia de terminar o mundo antes do tal 21 de dezembro de 2012 que está programado. Se eu perguntar a vocês como será Porto Alegre daqui a um ano, vocês talvez comessem a ter alguma dificuldade de responder, mas, se eu perguntar como será Porto Alegre em 2050, certamente vai se criar um vazio enorme na cabeça de vocês, dada a dificuldade de antevermos o que esta Cidade será daqui a 40 anos.

Então, o que pensei em trazer para vocês como reflexão é um pouco daquilo que pode ser a dificuldade para responder essa pergunta singela tomando tempos diferentes. Ou seja, o que está por trás da dificuldade de imaginarmos o futuro de uma cidade num momento como o de hoje? Na verdade, o que precisamos entender é que muitas cidades tiveram sucesso, muitas cidades tiveram fracasso e muitas cidades morreram.

Há uma história, ainda não contada, de uma coleção enorme de cidades que começaram a sua vida e que, num determinado momento, por razões diversas, desapareceram, como por exemplo cidades que foram inundadas por hidroelétricas. No Norte do Paraná, aqui perto de vocês, com a abertura do eixo Londrina-Maringá-Cianorte-Umuarama, algumas cidades, se não morreram, desmaiaram, como dizia o Darcy Ribeiro. As cidades que desmaiam perdem força. Não chegam a desaparecer, mas perdem força dentro da dinâmica para a qual se preparavam.

Há cidades que são beneficiadas pelo sucesso e há cidades também que são vítimas do seu sucesso. A vontade de atrair negócios, investimentos, movimento, energia, entre outras coisas, acaba tornando essa cidade quase um lugar insuportável de viver. Mesmo em cidades muito badaladas hoje, como Barcelona, por exemplo, há lugares em Barcelona em que você anda e não vê um catalão, você só vê turista. Isso se repete em vários lugares do mundo. Há cidades que foram instantaneamente implantadas, como um projeto novo: Brasília, Goiânia, Volta Redonda. O Brasil está cheio de experiência de cidades novas. Há cidades que foram inventadas no nada. Há cidades, também, que foram intuídas e jamais realizadas. Acredito que vocês aqui em Porto Alegre sejam capazes de, melhor do que eu, imaginar inclusive projetos que chegaram a serem imaginados para Porto Alegre e que nunca foram implantados. Esses projetos que não foram para frente poderiam formar aquilo que eu chamaria “um museu do passado e do futuro de Porto Alegre”, aquilo que ia ser implantado em Porto Alegre e acabou não sendo.

Há cidades que, por conta do fracasso de outras, do aprendizado com o fracasso de outras, decidiram aderir a um movimento, o chamado Movimento das Cidades Lentas - Slow Cities -, que já inclui muitas cidades no mundo. Aqui no Rio Grande do Sul, a Cidade de Antônio Prado parece que foi a primeira a aderir a esse movimento: resolveu não atrair mais negócios, não atrair movimento, não quer mais carro, não quer confusão, não quer barulho, quer ser uma cidade de descanso, de comida de baixo impacto. Enfim, é uma opção que a cidade fez.

Eu acredito que esse seja um projeto também a ser pensado por causa de algumas coisas que nós vamos dizer um pouco mais para frente. Lembro também que tudo que nós somos hoje constitui uma plataforma - as condições para aquilo que nós podemos ser no futuro. Nós não podemos passar uma borracha nem na vida social de Porto Alegre, nem na materialidade da Cidade; não podemos apagar os bairros, apagar as ruas, apagar as pessoas e imaginar que Porto Alegre vai ser diferente. Nós não podemos inaugurar uma vida nova; o que Porto Alegre vai ser é o que vai se projetar a partir de agora no futuro da Cidade.

Eu queria pedir um pouco de paciência a vocês para fazer um resumo muito breve da história de algumas cidades que se tornaram centro do mundo associadas a um tema que é muito recorrente hoje em dia - senão estaria na moda -, que é o tema da inovação. Alguns autores já se debruçaram sobre isso. Eu me apoio em alguns deles porque é um retrospecto que exige um conhecimento muito variado, mas vale lembrar que talvez a primeira cidade que tenha sido centro do mundo foi cidade belga de Bruges, que, a partir do ano de 1200 até 1350 mais ou menos, valeu-se do fato da invenção do leme como instrumento de navegação - não aquele leme antigo, mas o que permitia que uma embarcação navegasse inclusive contra o vento. Então, vejam bem que a construção do transporte... Aí começa o tema da globalização, que não é recente.

Depois a centralidade vai para Veneza, porque aí é a descoberta da caravela. Essa centralidade, não por acaso, vai até 1500; aí a nossa história como país já começa a aparecer no mundo. Nós somos um país muito jovem, de quinhentos e poucos anos. Nós somos o resultado da invenção da caravela, quando os ibéricos vieram à América e fundaram as nossas cidades. A centralidade do mundo depois passa para a Antuérpia, sobretudo a partir da descoberta da imprensa, do livro.

Então eu falei da navegação e agora falo da circulação de outra coisa, que é a circulação de ideias, a facilidade que a descoberta da imprensa e do livro permitiu em termos de circulação de ideias.

Depois a centralidade vai para Gênova, na Itália - ainda estamos no Mediterrâneo, na Europa -, e aí Gênova se constitui como o centro do mundo, em função dos avanços da contabilidade e do início daquilo que veio a se constituir como as finanças do mundo. Gênova se torna um dos centros financeiros do mundo, passando depois o bastão mais para o Mar do Norte, na direção de Amsterdã. Houve novamente descobertas da navegação - os holandeses mesmo estiveram por aqui, ocuparam Recife, invadiram algumas cidades nossas, etc -, e também uma descoberta de instrumentos musicais que também colocaram a música como um fator de entretenimento, etc.

A centralidade do mundo aí passa para Londres. A partir de meados do século XIX, inaugura-se a Revolução Industrial, a partir sobretudo da descoberta da máquina a vapor, para tocar a indústria e também para tocar as novidades na navegação. Esse período vai de meados do século XVIII até o final do séc. XIX, que é quando aparece a era do Titanic. A industrialização se acelera, o problema da cidade se torna gravíssimo, começam a aparecer escolas sobre como fazer a cidade.

Nesse momento, a centralidade do mundo finalmente cruza o Atlântico, sai da Europa e vai para os Estados Unidos, fundados justamente por seus antecessores na centralidade, que foram os ingleses, precisamente para a cidade de Boston, por conta da descoberta do motor a explosão. E aí vem o automóvel, um grande artefato industrial exportável em larga escala para o mundo e que, de novo, impacta tremendamente as nossas cidades. Naquela época, talvez as pessoas não se deram conta do que ele iria significar, mas imaginem o que o automóvel representa hoje na cidade. E Boston vai como centro do mundo até 1929, que é aquela data emblemática da grande crise americana em que há uma quebra das relações financeiras internacionais.

Aqui no Brasil, não por acaso, houve a Revolução de 1930 e aparece uma grande figura do Rio Grande do Sul que vira Presidente da República. É uma situação especial. Houve substituição de importações, o Brasil começa a criar o seu segundo ciclo de industrialização. Esse período vai até 1980, quando é descoberto o microprocessador eletrônico, que se instala nas vizinhanças de Los Angeles - cidade essa que junta essa grande novidade tecnológica que são os microprocessadores, os computadores e também uma fortíssima indústria do entretenimento, fazendo com que hoje ela seja uma grande indústria no mundo, e o Brasil também está muito bem posicionado nela -, e, depois de Los Angeles, não se sabe ainda para onde essa centralidade vai. Fala-se muito que o mundo se tornará um mundo multipolar.

O Brasil está procurando o seu lugar nessa multipolaridade. Eu acho que os governos brasileiros têm feito um esforço notável tentando construir os seus blocos. O Mercosul é importantíssimo para vocês, sobretudo aqui de Porto Alegre. Eu estava vendo ali todas as bandeiras, a do Mercosul está aqui não por acaso, pois vocês sabem melhor do que eu a importância disso. Essa multipolaridade pode ser útil para nós. Então, a primeira questão que tem a ver com o futuro de Porto Alegre é o futuro do Brasil e o futuro do Mercosul. Quando a diplomacia brasileira procura fortalecer o Mercosul, os países vizinhos, isso é bom para nós. É bom que os nossos vizinhos sejam fortes, pois as nossas trocas devem aumentar com eles, e nós temos que estar preparados para essa troca cultural, para essa interação positiva e vantajosa para o comércio do Brasil e para as cidades que são centros como Porto Alegre.

Esse histórico muito rápido, que eu sou obrigado a sintetizar pela questão do tempo, nos faz ver que, na verdade, em que pesem todos os fatores que podem incidir sobre a dinâmica de uma cidade, quem é o sujeito da história são as pessoas, são os homens - incluídas aí, obviamente, as mulheres. O resto tudo é matéria inerte, a não ser a biodiversidade, a fauna e a flora, de que a gente pode falar um pouco a seguir. Então, esse é o principal achado do nosso aprendizado histórico.

A segunda questão é que a história do mundo e a história da centralidade na inovação estão ligadas às técnicas e, mais recentemente, às tecnologias. O nosso eminente geógrafo Milton Santos, infelizmente falecido, dizia que a história do mundo pode ser contada, como eu tentei fazer aqui, resumidamente, a partir da história das técnicas. Então, essa retrospectiva foi justamente para mostrar como as cidades puderam virar centros do mundo em função, às vezes, não da invenção, mas da cópia, como fazem os chineses hoje. Os chineses inventam pouco; os chineses são, talvez, os grandes antropófagos do mundo; já foram os japoneses, que conseguiram, depois da Guerra, se reerguer também copiando o que pudessem de tecnologia, de cultura, e hoje são os chineses.

O terceiro fator importante são os fenômenos da natureza. Nós tivemos a natureza fora da nossa agenda durante muito tempo, até porque fundar cidade implicava substituir a natureza. Retiramos toda a biodiversidade, derrubamos as árvores que nos atrapalham, contaminamos o solo, tiramos toda a referência de fauna e flora. Porque a lógica da cidade seria justamente substituir a natureza, mas, hoje, estamos vendo que é justamente o contrário, nós precisamos reintroduzir a natureza na cidade, com a intenção de naturalizá-la. Esse é o grande esforço global que nós fazemos hoje por todas as razões que vocês conhecem.

Também há eventos aleatórios. Há coisas que, por mais que a racionalidade tente explicar e se impor, nós não conseguimos detectar. A grande revolta nos países árabes hoje foi porque um vendedor de rua levou um tapa de um policial e aquilo que até então era uma coisa comum - entre aspas -, aceitável, naquele momento desencadeou uma revolta que vocês estão vendo no que está dando no mundo árabe. Então vamos botar os elementos aleatórios também nessa conta.

Agora, para tentar estruturar as cidades, foram, obviamente, aparecendo correntes de pensamentos, algumas mais ligadas ao mundo da racionalidade, outras ao mundo do desejo. Tem um autor de que eu gosto muito e os arquitetos conhecem bem, que é o Vittorio Gregotti, que escreveu um livro magistral na década de 70, no qual ele citou Norman Braun. Ele dizia que a história não se faz pela astúcia da razão, mas pela astúcia do desejo. É claro que nós estamos aqui numa Casa de Administração pública e nós precisamos colocar racionalidade para conduzir os nossos negócios, mas, na verdade, o que move a gente é o desejo. Porto Alegre será, em 2050, aquilo que vocês e os descendentes de vocês desejarem que ela seja. É claro que o desejo não é homogêneo, há múltiplos desejos, e por isso é que existem câmaras de Vereadores, assembleias legislativas, Congresso Nacional, para que as ideias tenham uma arena de debate e possam, nesse debate, instaurar algumas concordâncias, algumas afinidades e alguns consensos.

Nós tivemos um período também em que muitas utopias foram propostas pelas cidades. O Brasil é farto em exemplos de utopias, Brasília talvez seja uma delas. Nós tivemos a criação de um falanstério no final do século XIX, perto de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, baseado nas ideias de Charles Fourier. Enfim, há vários exemplos de ideias utópicas que constituíram cidades no Brasil e no mundo, mas também há aquilo que o Professor Teixeira Coelho chama não de utopia, mas é aquilo inimaginável, aquilo irrealizável, que é a imaginação utópica. Esse movimento que todos nós faremos amanhã de manhã, quando acordarmos, de sair da cama, é justamente o movimento de imaginar que o mundo pode ser um pouco diferente do que é. Essa imaginação utópica é que nos move, mais do que a utopia. É um mistério, mas é isso que tem sido ao longo do tempo.

Essas escolas de planejamento de cidade também se dividiram, em algum momento, em algumas ideias que achavam que o problema da cidade era o seu projeto físico, e isso resultou em Brasília, e outros achavam que o problema da cidade era o processo social, ou seja, não importando como a cidade é organizada - o sistema de ruas, os edifícios -, e sim com a dinâmica do processo social, que vai dizer como a cidade deve ser. Na verdade, o aprendizado de muitos de nós, colegas, inclusive de todo o Brasil e daqui de Porto Alegre mesmo que estudam esses assuntos é de que a cidade é resultado do jogo das duas coisas: a maneira como projetamos fisicamente a cidade e a maneira como conduzimos o processo político e social. É isso que dirá o que a cidade será.

Bom, a outra questão é que, nesse jogo, nesse debate, nesse combate de desejos, é o sujeito que decide, ou seja, quem é que decide o futuro da cidade. É uma decisão coletiva? É uma decisão de consenso? Em alguns momentos, tem que ter revolta, porque, enfim, a ordem que comanda a cidade não é capaz de responder aos desejos da maioria coletiva dos cidadãos. Então, essa questão do sujeito também é muito importante - acho que vocês já nos deram bastantes lições. É claro que é o Estado que deve equilibrar esse jogo de interesses, pois o Estado existe para fundar instituições e manter instituições que sejam capazes de favorecer esse debate e a produção das ideias e das decisões.

Bom, tentando aqui, em uma parte, como eu disse, de alto risco, fazendo algumas menções específicas a Porto Alegre, eu destacaria algumas das coisas que eu chamaria de “os capitais da Cidade”. Qual é o capital? Quais são as vantagens? Quais são as forças de Porto Alegre, pelo menos as que eu vejo?

Primeiro, eu acho que Porto Alegre tem um enorme capital político, não só como cidade, mas como capital de um Estado que já deu alguns Presidentes da República, Ministros, Secretários nacionais e lideranças políticas que até hoje produziram, incidiram sobre a vida política do País de uma maneira muito exemplar, sem querem qualificar se para o bem ou para o mal, mas, enfim, foram protagonistas políticos deste País. E a marca que eu vejo em Porto Alegre é justamente a de uma Cidade com altíssimo nível de politização. Não só os nomes, mas as práticas políticas também; eu poderia citar a fundação do chamado Fórum Social Mundial, que foi intuído aqui em Porto Alegre e acabou circulando pelo mundo. Hoje, é um evento que se repete, de tempos em tempos, e é um espaço, talvez, das esperanças dos mais excluídos, em oposição a Davos, a grande reunião que tem na Suíça, onde estão as forças mais hegemônicas de comando da vida financeira, das comunicações, etc.

Vocês aqui também criaram o chamado Orçamento Participativo, que também foi uma escola para nós.

Vocês também ousaram enfrentar as dificuldades constitucionais do País, instituindo instrumentos urbanísticos de controle urbano que não estavam consagrados pelo direito nacional. Então, houve, inclusive, muita contestação no início, mas acabaram esses instrumentos testados aqui e em algumas outras cidades sendo consagrados no Estatuto da Cidade, aprovado como Lei Federal em 2001.

Há outros exemplos também - não quero me alongar -, mas acho que Porto Alegre também tem um capital de conhecimento, ou seja, há multiplicidade, há diversidade de estímulos intelectuais e criativos que a Cidade oferece. Isso é um aprendizado também dos que estudam a inovação, de que, quanto mais estímulos positivos... E aí já entra o entre aspas, porque o que é positivo nós podemos achar diferente, mas, em termos de oportunidade de reflexão e também de tempo livre... Porque está provado que não foi o Domenico de Masi, aquele italiano, que inventou o ócio produtivo: para mim, quem inventou o ócio produtivo foi o Dorival Caymmi, mas o Domenico de Masi foi quem criou fama, não é? Eu acho que foram os baianos que inventaram o ócio criativo, nós temos que dar esse crédito a eles. Mas eu acho que o tempo livre é importante também para desestressar e deixar que os canais criativos também encontrem as soluções dos problemas. Isso tem a ver com a resolução da questão ambiental, a redução do estresse do trânsito, etc., etc.

Porto Alegre também tem uma base universitária muito forte, de música, literatura, poesia; mas tem, também, um capital de identidade, ou seja, o que é mais genuíno em Porto Alegre ou na cultura gaúcha que pode ser a força de vocês? Em primeiro lugar, acho que vocês também são grandes antropófagos - uma boa parte da migração europeia que veio para o Brasil se juntou aos índios, aos negros e criou uma miscigenação que, acho, é uma riqueza que vocês têm, talvez mais do que outros.

Vocês também desenvolveram um idioma que vocês mesmo chamam de “porto-alegrês”, ou “gauchês”, uma maneira própria de falar, assim como tem o “baianês”, o “alagonês”. Eu estou colecionando dicionários regionais; se alguém souber onde tem um dicionário do “gauchês”, me diga, quero levar um para minha casa, porque, às vezes, eu não consigo falar o idioma de vocês.

Também tem a cultura do pampa.

E também, às vezes, tem um domingo em que a Cidade se divide em duas: uns viram vermelhos e outros viram azuis.

(Aparte antirregimental do Ver. Alceu Brasinha.)

O SR. ALBERTO LOPES: A maioria é azul? Eu acho que deve haver controvérsias, Vereador. Há controvérsias. Mas não são só vocês, há uma outra cidade do Brasil, Parintins, que também está dividida entre seus dois bois; até anotei, para não cometer nenhum erro: o boi azul é o Caprichoso, e o boi vermelho é o Garantido. Anotei para não criar um problema terrível com vocês. Na Alemanha, há um estádio que foi criado para a Copa de 2006 que também está dividido entre azul e vermelho, o Allianz Arena, onde estão o 1860 Munique e o Bayern, de Munique, que também são times, e talvez não por acaso, porque a influência alemã aqui é muito grande.

Vocês também andaram criando alguns símbolos que hoje estão na imagem da Cidade. O Gasômetro é um grande símbolo fálico de Porto Alegre - está em todos os cartões postais, e acho que acabou virando um símbolo da Cidade.

Agora, vocês estão recuperando uma área da Cidade que, na verdade, está no seu nome, que é o porto. Então, nada mais lógico do que recuperar o porto de Porto Alegre. Exemplos pelo mundo não faltam para inspirar vocês, exemplos bons e ruins.

Agora, eu acho que Porto Alegre também tem um capital ambiental muito grande. Nesse esforço de reneutralizar a Cidade, falaram-me de um projeto de esgotos - um projeto eterno, cuja implantação é difícil -, que é para ampliar a cobertura de esgoto para limpar o rio. E isso não depende só de Porto Alegre, depende dos outros Municípios que também despejam dejetos no rio e acabam aqui...

(Aparte antirregimental.)

O SR. ALBERTO LOPES: Não chega aqui? Então, essa é uma vantagem extraordinária de vocês. Isso quer dizer que depende só de vocês.

Finalmente, o capital geográfico. Eu comentava com alguém que, na verdade, o futuro de Porto Alegre não está comprometido só com a própria Cidade, ou seja, eu falei do mundo, eu falei do Brasil, eu falei do Estado, mas há uma Região Metropolitana também. Na verdade, a Cidade é uma só; do ponto de vista geográfico, Porto Alegre é a Capital mais o conjunto dos Municípios da Região Metropolitana. O futuro de Porto Alegre depende do futuro da sua região, que, na verdade, tem mais do que o dobro – no seu conjunto – de população do que a Capital. Então, é preciso que os esforços de planejamento metropolitano também se acentuem.

E vocês têm uma vantagem locacional extraordinária, que é o Mercosul. Poucas cidades têm uma posição geográfica melhor do que essa, em termos de trocas com o Mercosul, lembrando que, naquele histórico que eu fiz minutos atrás sobre a história das inovações e a história das cidades, eu não sei se vocês repararam, mas todas as cidades que foram e são centros do mundo são cidades portuárias. Ainda não se descobriu nenhum artefato industrial, nenhum artefato humano mais compensador, em termos de centralidade, do que o porto. Pode ser que os aeroportos, no futuro, venham a cumprir essa função, mas hoje ainda são os portos; então, fiquem atentos. A posição nossa não é favorável, porque as grandes rotas comerciais passam ainda pelo Atlântico Norte e pelo Pacífico – pelo Pacífico por causa do crescimento da Ásia. Mas, quem sabe, o Porto de Porto Alegre, em associação com o de Rio Grande, podem vir a criar uma centralidade comercial aqui neste sul da América do Sul.

Eu não vou me alongar mais, porque sei que a Sessão da Câmara segue e há outras atividades programadas, mas eu queria fechar esta rápida explanação lembrando uma cidade imaginária, do universo do escritor italiano Ítalo Calvino – os arquitetos conhecem muito bem a obra dele –, em que ele associa a cidade a alguns nomes; uma das cidades que ele retrata chama-se Cidade de Tecla. Tecla é uma cidade que nunca para de ser construída, ela nunca se inaugura, ela nunca completaria 240 anos como Porto Alegre, porque as próprias pessoas que estão construindo a cidade não querem acabar de construí-la. Quando se pergunta a eles por que, eles dizem que não querem parar a construção da cidade porque, no momento em que ela se inaugurar, vai começar a se autodestruir.

Na verdade, não é nada disso, a cidade se constrói e se destrói diariamente, e é isso que está implicado na tarefa de vocês, como gestores públicos, como homens públicos e cidadãos, de pensar vivamente qual é o projeto que poderá se constituir como um projeto vigoroso, um projeto de força para Porto Alegre se reproduzir no tempo de uma forma saudável, de uma forma amistosa com o meio ambiente e de uma forma redistributiva com os seus cidadãos, porque a economia vem nos provando a cada dia que, sem redistribuição, é ruim até para o próprio capitalismo.

Então, deixo essa mensagem final, mais uma vez parabenizando a Cidade por este momento que, para mim, não somente celebra o passado, mas inaugura uma trajetória para o futuro. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Nós agradecemos ao arquiteto Alberto Lopes; a sua biografia, a sua história nos deixa aqui cheios de vontade de ampliar e fazer um bom debate. O arquiteto veio do Rio de Janeiro especialmente para, no dia do aniversário da Cidade, fazer uma explanação curta, mas importante e significativa, porque este é um dos temas que mais discutimos neste plenário.

A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar o Sr. Alberto, que enriqueceu a tarde de hoje aqui na Câmara Municipal; cumprimentar, na pessoa dele, também o Milton e a Nara, que foram construtores da atividade de hoje - e todo o trabalho deve ser valorizado -, assim como sugerir que nós pudéssemos fazer um sistema de perguntas do Plenário. Várias pessoas estão aqui para outras pautas, e outros vieram para acompanhar o debate. Então, que pudessem encaminhar perguntas para o arquiteto responder.

Queria cumprimentá-lo pela palestra e pela vinculação importantíssima entre a questão econômica e a questão do desenvolvimento das cidades. Porque, historicamente, as cidades foram sendo construídas pela função social que cumpriam num determinado momento. No feudalismo, a cidade feudal tinha um desafio; no capitalismo, era a cidade industrial, e não é à toa que as cidades com área portuária acabaram sendo protagonistas na história.

Mas eu queria pegar três temas que foram trazidos como fundamentais para se debater um futuro de cidade. Ou seja, no aniversário da cidade de Porto Alegre - que hoje completa 240 anos -, como buscar que a Cidade, no seu aniversário de 250 anos, possa ser menos excludente, menos desigual e mais democrática?

O nosso palestrante falava da necessidade da organização popular, de alguns momentos da organização e da revolta populacional em temas fundamentais para garantir a melhoria da Cidade. Eu gostaria de perguntar a ele sobre três temas que para mim parecem fundamentais. Primeiro, a questão do transporte. Ele falava sobre a questão de modelos de transporte dentro da Cidade. Nós temos, na nossa Capital, a terceira passagem mais cara do País - R$ 2,85 -, num modelo em que, ao logo dos anos, o transporte sempre ficou acima da inflação, com pouco controle social, com um Conselho Municipal de Transporte Urbano formado majoritariamente pelas entidades patronais e governamentais, que anualmente garante o aumento das passagens de maneira unilateral, no canetaço! Infelizmente, além de a passagem ser cara, nós temos um longo problema em relação à demora e à superlotação desses modais de transporte. No ano passado, nós tivemos o Câmara no Ônibus e verificamos os longos atrasos de várias linhas na Cidade, trazendo uma série de dificuldades para a população, de atraso ao trabalho, de superlotação - as pessoas vão para o trabalho parecendo sardinha enlatada nos horários de pico -, associada ao problema do trânsito. Então, como o senhor pensa essa questão da mobilidade urbana? Primeiro, no desenvolvimento do transporte coletivo mais barato, mais acessível, menos poluente, apostando em tecnologias como a utilização do lago; apostando na questão das ciclovias, para que as bicicletas sejam incorporadas como modo de transporte, e não apenas como modo de lazer e, ao mesmo tempo, a luta do metrô, que parece ser recorrente na nossa Cidade, mas que também é fundamental.

Em segundo lugar, a questão cultural, porque toda cidade se constrói a partir da sua identidade. Ele nos trouxe bastante a questão do Fórum Social Mundial, que, de fato, é uma das marcas da nossa Cidade, que é um espaço de debate antiglobalização que foi formado em contraponto a Davos. Nós temos a questão da cultura e da arte popular, que, muitas vezes, não é reconhecida e não é valorizada. Como coadunar o desenvolvimento, a formação da Cidade, com a valorização dos espaços associativos nos bairros, da memória e do resgate dessa identidade popular que, muitas vezes, é construída na nossa Cidade e passa batida pelo Poder Público? Assim como eu vi, nas suas fotos, que estão lindas, a questão da Travessa dos Venezianos, neste momento nós estamos em uma luta com relação à garantia do bairro Cidade Baixa como um dos espaços culturais da nossa Cidade.

Em terceiro lugar, a questão da democracia, e quero concluir por aqui. Nós aqui também formamos o Orçamento Participativo, que é uma parte da nossa história, mas menos de 6% do Orçamento é discutido no Orçamento Participativo. Muitas vezes, a população não vê, nas discussões das instituições, no Parlamento, enfim, uma série de reivindicações serem construídas no sentido de tornar mais democrática a Cidade, as instituições mais próximas da população. Então, gostaria também de lhe pedir para desenvolver essa questão da democracia, que me parece pouco seguida no mundo. Os jovens, no ano de 2011, ocuparam praças e parques em vários países do mundo, ocuparam a Wall Street; na Espanha e em Portugal, os Indignados e a Geração à Rasca, justamente lutando por mais espaços democráticos, e que 99% da população consiga controlar a política e a economia, Infelizmente, os grandes - o 1%, via de regra -, os grandes capitalistas, o 1% da elite mais abastada é que controla a política e a economia das cidades e dos países. Como o senhor vê essa questão da democracia na Cidade do Futuro?

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Presidente, Ver. Mauro Zacher; nosso convidado, Sr. Alberto Lopes; organizadores, em especial a Nara e o Milton Sérgio, também os cumprimentos pela opção; e fotógrafo Alexandre Godinho, que nos brinda com essa exposição maravilhosa, com fotos de ambientes de nossa Cidade, que retrata a beleza das paisagens, a beleza de ambientes de nossa Cidade.

Eu queria cumprimentá-lo, Dr. Alberto Lopes, por ter nos trazido aqui elementos de instigação, de provocação, de questionamento, de autoquestionamento sobre os aspectos da nossa Cidade. O senhor apontou muito bem as etapas e as cidades que são ligadas à liderança da história no mundo, e Porto Alegre não é tão pretensiosa, nunca ocupou esse papel, evidentemente, mas tem também os seus ícones, as suas marcas. Por exemplo, Porto Alegre, hoje, é reconhecida no mundo como a Capital da Democracia Participativa. Isso fez escola, isso influencia, como já influenciou, em outras épocas, o Governo central - como o senhor muito bem referenciou. A participação é um elemento de destaque, mas não só a participação; aqui também o Rio Grande, a sua Capital, somos berço do Positivismo no Brasil. Aqui isso também teve e tem uma influência, de maneira muito contundente, na edificação da República nacional. E os valores, a República, as práticas, a conduta são elementos muito presentes, muito marcantes de toda a nossa história. Parece-me que o senhor apanhou de maneira muito adequada isso.

Trouxe-nos também a ideia das opções soberanas que as cidades devem fazer quanto às suas vocações, como, por exemplo, aquelas cidades que optam por ter qualidade de vida absoluta, ou outras cidades, a exemplo, talvez, da maior parte das cidades japonesas, pela vida econômica frenética, funcionamento 24 horas por dia, num ritmo de aceleração máxima. Essas são as opções que nós tivemos que construir; evidentemente, dependem dos interesses e da vontade das comunidades, da população, da sociedade civil e dos eleitores para que se construam as escolhas que nós queremos para o nosso futuro, para a nossa Cidade e para o ambiente no qual vivemos.

Por isso, deixo aqui essas questões como manifestação, porque quero cumprimentá-lo pelo apanhado importante, adequado e apropriado que foi feito sobre a nossa Cidade, que me pareceu muito realista e, ao mesmo tempo, feito em forma de provocação. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; caro Alberto, é um prazer ouvi-lo, e serei breve, porque mais pessoas querem falar. Mas a minha pergunta é mais sobre o ponto de vista de comportamento. Nós, quando vamos ao Rio de Janeiro, vemos o povo do Rio de Janeiro em contato com o mar. Ninguém está de costas para Copacabana, enquanto, aqui em Porto Alegre, estamos de costas para o nosso Guaíba. Como explicar termos essa imensidão de água aqui em Porto Alegre e não sabermos aproveitá-la?

Eu teria outras tantas questões, mas vamos deixar um pequeno livreto sobre Porto Alegre, que é uma cidade encantadora mas que, em minha opinião, teve a sua modernidade suspensa, e nós temos que recuperar essa modernidade, que foi tão grandiosa no passado da nossa Cidade. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; caro Alberto, Urbanista e Mestre, quero, primeiro, agradecer a sua vinda do Rio de Janeiro para estar conosco neste momento. Também quero pedir a compreensão sobre a dinâmica deste plenário, porque estamos com vários funcionários da Secretaria do Meio Ambiente, que são muito bem-vindos, funcionários da Controladoria, porque temos pautas específicas e estamos fazendo a mediação.

Esta é nossa homenagem à cidade de Porto Alegre. Na verdade, a Câmara de Vereadores está respondendo às tantas demandas e necessidades que esta Cidade tem. Nós temos a compreensão de que os problemas da nossa Cidade não são exclusivos dela. Os centros urbanos e seus conflitos são, fundamentalmente, gerados pela incapacidade de gestão, de planejamento, de antecipação, e pelo fato de o Estado brasileiro, de forma geral, ser fragmentado, ser um Estado onde cada “caixinha” trata do seu métier e não dialoga o seu planejamento com as demais. A tentativa de intersetorialidade vai acontecer diante do problema, e nunca na antecipação ao problema, nunca lá no planejamento, muito menos no orçamento, para que as decisões orçamentárias já sejam decisões para essa ação integrada, Ver. João Dib, que já foi Prefeito da nossa cidade de Porto Alegre.

Então, nós vivemos uma cidade maravilhosa, porque a nossa Cidade tem um jeito interiorano, mas tem uma marca no mundo; é uma cidade que experimentou e alargou os limites da democracia, experimentou o empoderamento popular, a democratização das decisões onde de fato importa, que é no Orçamento, que é no investimento que se faz, o que determina a qualidade de vida dos cidadãos. O fim último é, obviamente, a norma, a regra, mais o Orçamento. São, de fato, instrumentos poderosos que podem melhorar ou não a condição de vida.

Uma cidade com essa marca tem que estar à altura desses 240 anos da dignidade dos seus cidadãos, da necessidade que os cidadãos têm hoje de participar, de fato, dos grandes destinos que este País está colocando para si. Nunca vi um Brasil tão incidente sobre o mundo, sendo, inclusive, exemplar na solução de problemas de sobrevivência, de alternativas de inclusão, de renda, de qualificação e de desenvolvimento, com direitos humanos. E Porto Alegre está aproveitando algumas dessas oportunidades, como a gente enxerga, por exemplo, no movimento dos investimentos da Copa.

Mas, por outro lado, ela tem outras situações em que está extremamente desorganizada, e vou citar uma: o enfrentamento da fome e da miséria. Porto Alegre sequer está equipada, nos seus Centros de Referência de Assistência Social – CRAS –, para fazer o cadastramento inicial por onde a pessoa entra para o Cadastro Único e para o Bolsa Família.

Hoje eu enfrentei uma crise na Lomba do Pinheiro, na qual mulheres mães de família chegam de manhã e não conseguem ser atendidas porque a equipe é diminuta para a Lomba do Pinheiro inteira, Ver.ª Maristela Maffei! Tem um centro regional, duas pessoas na equipe técnica - um psicólogo e uma assistente social. E o Brasil, com a oferta do Bolsa Família, de cursos técnicos, precisa que Porto Alegre participe fundamentalmente não só das grandes obras e dos grandes jogos de futebol, mas dos programas que alteram, que transformam a vida das pessoas. É isso o que eu desejo para a nossa Cidade nesses 240 anos. Obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver.ª Sofia Cavedon.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, prezado convidado Alberto Lopes, nosso Urbanista e construtor da sustentabilidade, é justamente sobre esse conceito que eu quero me referir e trazer alguns entendimentos que temos tentado construir nesta Cidade. Na avaliação singela que o senhor faz, Porto Alegre vem perdendo muito a sua capacidade de planejamento, de trazer os conceitos de sustentabilidade para a sua vida, tanto no momento atual quanto para a construção da cidade do futuro.

Porto Alegre é uma cidade que ainda tem, no seu território, alguns elementos significativos. Primeiro, elementos naturais como morros, vegetação, área de produção primária; e a orientação atual do desenvolvimento urbano vem provocando e promovendo uma expansão sem ter um sistema pensado, planejado, estruturado, seja de mobilidade, seja de infraestrutura, seja de preservação desses recursos do ambiente natural. Então, essa é uma grande dificuldade, principalmente se consideramos a questão energética, e sabemos que toda a Cidade tem uma demanda negativa no seu consumo de energia. Como produziremos isso, de forma estratégica, com metas a serem alcançadas e atingidas?

Eu trago como sugestão - inclusive quero repassar uma cópia ao senhor, bem como aos colegas -, estamos propondo que a cidade de Porto Alegre inclua, na sua Lei Orgânica, um programa de eficiência da gestão pública municipal que trabalhe com indicadores e metas a serem atingidas no final de cada Governo, com os eixos da sustentabilidade, que poderemos trabalhar aqui. Como sustentabilidade é um termo muito genérico, poderemos trabalhar na questão da energia, da mobilidade, da inclusão social e da democracia participativa, e que nós possamos ter isso concatenado com o nosso Plano Plurianual, com o Plano Diretor e, ao mesmo tempo, nesse plano de metas, com o Orçamento, sua aplicação e seus resultados. A gestão pública municipal – e aqui temos muitos gestores, funcionários públicos municipais – não mede a eficácia desses programas sob o ponto de vista da sustentabilidade da Cidade, e eu creio que esse é um dos grandes desafios dos Municípios.

Gostaria também de dizer que, no território de Porto Alegre, nós temos feridas. Nós temos 750 vilas que não adquiriram a qualificação da cidadania porque são irregulares, logo não têm planejamento, água, luz, esgoto e estão inseridas no contexto da malha urbana como feridas, e nós precisamos, coletivamente, encontrar soluções. Então, isso entra dentro desta compreensão que o senhor traz aqui de que, para estar no conceito de uma cidade do futuro, ela tem que incluir e inovar. E esse é o grande desafio que há.

Queria cumprimentá-lo e nos colocar sempre à disposição para o debate. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Engenheiro Comassetto.

A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, quero cumprimentar o Sr. Alberto Lopes, Urbanista e Mestre em Organização e Gestão do Território pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Seja muito bem-vindo à nossa Cidade no dia em que comemoramos seus 240 anos.

Eu queria levantar quatro questões que acho importantes; duas delas já foram, inclusive, referidas anteriormente pelos meus colegas, mas queria ponderar para ver a sua avaliação, a sua análise sobre sistemas. Primeiro, no que tange à ocupação desordenada da Cidade e a quanto as questões de regularização fundiária implicam no cotidiano das pessoas e da sua própria construção da cidadania. Atrelada a isso, a questão das Áreas de Preservação Ambiental da nossa Cidade, com a permissividade das leis: o próprio Plano Diretor aqui aprovado foi extremamente permissivo na nova configuração de Cidade, aumentando a altura dos prédios, diminuindo a área livre vegetada, o que ocasiona uma preocupação muito grande do ponto de vista ambiental.

Outro tema sobre o qual eu gostaria de ouvir um comentário seu é o Patrimônio Histórico e Cultural da nossa Cidade: a valorização dos prédios históricos e a sua preservação, e, mais do que a valorização, como fazer o munícipe se sentir parte dessa construção histórica tendo orgulho dos fatos históricos da nossa Cidade e dos monumentos que estão espalhados pela Cidade, que são apenas observados e vistos pelo olhar do turista que chega à Cidade e nunca pelo cidadão que vive aqui. Acho que seria interessante o senhor jogar luzes sobre como encantar o cidadão para o aspecto histórico da Cidade.

Outro tema, já falado pela Ver.ª Fernanda Melchionna – então, não preciso me aprofundar nele –, é o da Mobilidade Urbana; com certeza, desafio das metrópoles brasileiras, mas sobretudo de Porto Alegre, desafio de procurar uma alternativa de transporte com qualidade.

Por fim, o que também me preocupa - um dos grandes problemas da nossa Cidade - é a incapacidade de gestão e articulação entre as Secretarias na configuração da qualidade do serviço prestado ao munícipe, como o recolhimento do lixo; o transporte coletivo de má qualidade; o saneamento básico, que falta em algumas regiões; a questão de não haver asfalto em algumas ruas da nossa Cidade. Então, sobre a qualidade do serviço que deveria haver pela gestão pública e que não há em determinadas regiões da Cidade: o que isso implica num conceito de cidade revolucionária e de cidade de futuro como o senhor nos coloca? Muito obrigada. Obrigada, Presidente.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver.ª Maria Celeste.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente Mauro. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Porto Alegre, que hoje completa 240 anos, é uma cidade como tantas outras, que tem suas mazelas e suas virtudes. Quero registrar, porque acho importante, até para o Sr. Alberto Lopes saber, que o que foi colocado aqui foi por um segmento de oposição, dentro do contexto atual da Cidade. Tem problemas de gestão? Tem, mas, por exemplo, quando a gente ouve que tem 700 vilas e nenhuma tem água, luz e esgoto, não é verdade. Em esgoto, temos problemas; água e luz, tem! Essas coisas nós temos que dizer, porque a minha mãe sempre me disse que uma mentira dita várias vezes, se não for contestada, ela pode, às vezes, virar uma verdade absoluta. Então, tenho esse dever e obrigação de esclarecer.

Quero falar um pouco da nossa Cidade. Primeiro, Porto Alegre, na década de 1970, era a quinta capital em população no nosso País. Ela fez uma opção: a de não ter indústria, de ser uma cidade de serviços e comércio. Hoje Porto Alegre ocupa a 12ª posição em termos populacionais. Pelo último senso, é a Cidade que tem o menor índice de crescimento democrático, de todas Capitais do nosso País.

Há algumas coisas que nos gratificam muito: temos um lago belíssimo – e, aí, como gostamos de discussão, há uma discussão de se é lago ou se é rio, faz parte – e temos uma área rural belíssima. Porto Alegre, por exemplo, é uma das maiores produtoras de pêssego de mesa do País. Dentro da Cidade, temos área urbana e área rural, e elas convivem muito bem com isso. Uma informação, só para falar da questão da dimensão da nossa área rural: Porto Alegre têm 12 mil cavalos.

Ouvi sua fala, é importante fazer a contextualização: são 240 anos de Porto Alegre, o que, para um País jovem como o nosso, parece muito – porque é metade dos nossos 500 e poucos anos –, mas sabemos que uma cidade de 240 anos, comparando-se às nações europeias, é uma cidade nenê, é uma cidade em construção, e, volto a dizer, com as suas mazelas e suas virtudes. Mas Porto Alegre ainda tem suas dificuldades de locomoção, nós temos 1.409.000 habitantes e mais de 700 mil veículos, é a segunda maior cidade per capita na relação entre população e veículos. Temos dificuldade de mobilidade? Temos, mas, ainda pelo estudo, em Porto Alegre, os veículos andam a 31 quilômetros por hora. Claro, em determinados horários, como em qualquer lugar do mundo, o trânsito congestiona, mas temos as nossas dificuldades.

Também quero colocar, dentro desse sistema, que, ao longo dos anos, Porto Alegre também cresceu de uma maneira mais organizada. Quando se fala em vila, em qualquer lugar do nosso País, principalmente das capitais, num raio de quatro ou cinco quilômetros, tem uma vila, porque é o lugar natural para as pessoas se concentrarem, ou seja, aproximam-se daqueles que têm maior poder aquisitivo, junto aos quais poderão ter maio acesso ao trabalho.

Então, em cima disso, eu quero, de forma bem fraterna, primeiramente, agradecer-lhe pela sua disposição de vir, uma bela contribuição; acho que temos que trabalhar cada vez mais na busca dessa identidade que temos e buscamos, essa questão da Gestão como um todo, e Porto Alegre se preocupa muito na questão.

Aqui não foi dito, mas nós somos a capital da democracia participativa, e aqui as coisas realmente são discutidas, aqui as coisas realmente vão, às vezes, até ao extremo. Então, de forma fraterna, eu quero agradecer a oportunidade e dizer da nossa alegria. E viva a nossa Porto Alegre, com os seus 240 anos!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Professor Garcia.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; meu caro Dr. Alberto Lopes, Mestre em Organização e Gestão do Território pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Porto Alegre é uma pequena grande Cidade. Não tem quinhentos quilômetros quadrados, mas é uma Cidade com um povo maravilhoso; tem vida o ano inteiro; as nossas ruas têm flores permanentemente. Agora, as nossas paineiras e as nossas extremosas estão cheias de flores - umas mais claras, outras mais escuras, mais acentuadas no rosa, mas as nossas árvores estão vistosas em toda a Cidade. Mas o que a Cidade tem de melhor é o seu povo, que é extraordinário, fraterno, e sabe receber as pessoas.

Porto Alegre teve o seu primeiro Intendente em novembro de 1890, e, desde então, 36 pessoas governaram a Cidade, sendo que três Prefeitos se destacam: José Loureiro da Silva, que teve um destaque absoluto, amou a Cidade com toda a intensidade, previu o futuro dela, mas lamentavelmente algumas coisas que ele quis fazer não o deixaram fazer nas dimensões de seu desejo. É o caso da Av. Farrapos, em que ele queria 40 metros para a via pública, e os técnicos daquele momento disseram que 30 metros era suficiente; hoje, se nós tivéssemos os 40 metros nessa avenida, nós teríamos outra Cidade. Mas ele fez o Pronto Socorro, planejou o Parque Moinhos de Vento; depois, veio o Thompson Flores, que é outro grande Prefeito que se destaca pelas obras que realizou, pelos viadutos, pelos túneis; e veio mais um grande Prefeito que se chama Guilherme Sociais Villela, que fez o Plano Diretor de 1979, que foi o melhor que esta Cidade teve, trouxe os corredores de ônibus, com melhorias em toda a Cidade.

Mas voltamos sempre ao povo de Porto Alegre, que é realmente um povo extraordinário. A miscigenação aqui é extrema. Eu creio que, aqui no plenário, haja poucos porto-alegrenses. Eu já fui Prefeito, e também não sou porto-alegrense, mas, de coração, sou porto-alegrense. Eu acho que poucos aqui são porto-alegrenses, nasceram nos mais variados Municípios do Estado, inclusive fora dele. O Ver. Sebastião Melo, que não está presente neste momento, nasceu em Goiás, e o Ver. Adeli Sell nasceu em Santa Catarina, mas, quando vêm para Porto Alegre, são porto-alegrenses de alma e de coração. É isso que faz Porto Alegre ser a grande Cidade onde tudo de bom pode acontecer, porque tem um povo extraordinário.

Hoje comemora-se o aniversário de 240 anos de Porto Alegre, mas, até 1972, a data era comemorada no dia 5 de novembro, data de colonização da Cidade. A Cidade moça, bonita, tem duas datas de aniversário: 26 de março, fundação da Cidade; 5 de novembro de 1740, colonização da Cidade, e, aí, em 1940, o grande Prefeito Loureiro da Silva comemorou os 200 anos de colonização abrindo a Av. Farrapos, a Av. Salgado Filho e outras tantas obras que por aí estão, lembrando sempre o seu nome. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. João Dib.

O nosso convidado, o arquiteto Alberto Lopes, está com a palavra para suas considerações finais.

O SR. ALBERTO LOPES: Eu vou tentar ser breve. Agradeço a todas as intervenções. Algumas foram feitas mais num tom de comentário, para complementar o que eu havia dito na minha palestra, e talvez eu me concentre mais nas respostas àquilo que foi formulado propriamente como pergunta. Primeiramente, sobre a questão da mobilidade, que apareceu na fala de alguns de vocês, sobretudo da Vereadora que fez a primeira intervenção, este País fez uma opção pelo automóvel particular, esse fetiche que me seduz, todo mundo quer, todo mundo tem que ter. Eu já estou fazendo a opção contrária, eu estou preste a vender o meu, porque, no Rio de Janeiro, já quase que não dá mais para usar automóvel. E sobretudo neste momento em que a economia se aquece e em que tivemos redução de IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - em 2010 e facilidade de crédito, com todo o aquecimento da economia, o automóvel se tornou mais uma mortalha do que uma opção prazerosa de transporte.

Eu queria lembrar duas coisas a respeito dessa questão da mobilidade: primeiro, que nenhum prefeito e nenhum urbanista controla a quantidade e os tipos de veículos que são produzidos diariamente e são despejados nas nossas cidades para circularem num suporte físico que é inelástico. Nós não podemos ampliar o nosso sistema de vias rodoviárias na mesma velocidade em que nós ampliamos a nossa produção automotiva. E, ao mesmo tempo em que a cadeia produtiva do automóvel é muito boa para a economia, ela gera uma externalidade, um impacto do qual poucas cidades conseguem dar conta, a não ser rechaçando violentamente a presença do automóvel. E nós nos vemos aí num conflito, ou seja, compramos e, ao mesmo tempo, são veículos que podem andar a 200 quilômetros por hora, mas os pardais, em Brasília, na maior parte das vias da nossa Capital Federal, eles nos limitam a 60 quilômetros por hora. Então, é um conflito.

O segundo comentário a respeito da mobilidade é que, quando falamos que temos que melhorar a mobilidade, essa questão não diz respeito a um benefício para a população. Isso não é um benefício. Eu não vou receber um sistema de transporte melhor e mais rápido, como um benefício; isso é uma condição de produtividade econômica da cidade.

Acabei de chegar de Estocolmo, na Suécia – estive lá no final do ano. Claro que todo debate tem que ser contextualizado. Eu estou falando de uma cidade que tem um histórico de planejamento fantástico, mas é simplesmente impactante você chegar numa cidade onde você se desloca sem carro, com uma enorme facilidade – não falo só dos turistas, mas dos cidadãos também. Então, facilitar e reduzir o tempo de viagem das pessoas significa tornar a cidade mais produtiva. O tempo que a pessoa não está no transporte coletivo ela está usando para produzir outra coisa, nem que seja afeto com o filho em casa ou mais atenção aos filhos, lazer, debater com os amigos, conversar com as pessoas. Então, o problema da mobilidade, para mim, tem a ver com estas duas coisas: a produtividade da cidade e a matriz econômica, que está muito centrada na produção automotiva do automóvel particular.

Com relação à Cultura, a que a Vereadora se referiu, eu poderia dar um exemplo do que está acontecendo no Rio de Janeiro: a profusão de atividades culturais que estão surgindo nas favelas cariocas. Não que isso tenha surgido agora, mas uma impulsão da população favelada à cultura, que estava represada por uma série de dificuldades, pela bandidagem, pela dificuldade até de se expressar, de ter acesso a financiamento. Hoje, há uma profusão enorme de atividades. Para vocês terem uma ideia, a Favela da Maré fundou um museu da sua própria história, o primeiro museu de favela que existe no Brasil. Quem for ao Rio não deixe de visitá-lo. Então eu chamo a atenção para esse momento em que a pacificação desses lugares permitiu a expansão dessas atividades culturais, que se multiplicam numa velocidade extraordinária.

Com relação à democracia, falou-se do Orçamento Participativo. Eu não tenho uma resposta pronta, porque esse é um processo que foi expandido, foi exportado para alguns lugares. Acho que cabe a vocês mesmos imaginar como esses 6% - que realmente é debatido - pode ser expandido, ou seja, é uma limitação do custeio: os 6% é o que sobra realmente para investimento. Eu teria que ter acesso a esses dados para poder ajudar melhor nesse debate. Certamente uma cidade que é capital, como Porto Alegre, talvez possa expor um pouco mais desse percentual a um debate público.

Na relação da Cidade com a água - esse é um tema que muitas cidades resolveram muito bem -, eu diria o seguinte: a relação das cidades com a água era difícil até o momento em que as condições de saneamento eram muito precárias. Nós não conhecíamos técnicas, não conhecíamos tecnologia e não tínhamos recursos para investir suficientemente na resolução da questão sanitária; por isso, os rios, as praias viraram os vazadores de lixo. Talvez vocês não tenham ideia, mas o contato do carioca com o mar tem um século, não mais do que isso. Até o início do século passado, Copacabana era um lugar de enfermidade, ir à praia era um negócio estranho. A praia virou um lugar de balneabilidade depois que nós passamos a tratá-la como um lugar de balneabilidade. Então, o mesmo se passa com a questão dos rios. É preciso resolver a sujeira do rio para que a população possa chegar lá e, enfim, usar o rio inclusive como local de banho.

No verão, agora, em Estocolmo, em junho, a população toma banho de rio no centro de Estocolmo. As pessoas tomam água da torneira, porque a ela chega com tal qualidade que você pode tomá-la direto da torneira. Se você for comprar um litro de água mineral, ele custa 10 reais. Então, é um exemplo a mais que vem da questão ambiental.

Novamente, voltando à questão da sustentabilidade, falado por alguém, há os exemplos internacionais. Enquanto nós ainda rechaçamos o debate do meio ambiente, há cidades que se anteciparam na resolução da questão ambiental e hoje vendem serviços para o Brasil. Muita gente não sabe, mas aqueles incineradores de lixo que nós tínhamos nas nossas cidades na década de 1970 e que poluíam terrivelmente as nossas cidades foram proibidos, e com muita razão, naquela época. Enquanto isso, a Alemanha, quietinha, desenvolveu tecnologia de incineração de lixo com muito baixa emissão e hoje estão vendendo esses incineradores para alguns de nós.

O diesel, de que nos vangloriamos de produzir aqui para os ônibus, vai para a Suécia. Na Suécia é que foi inventado o ônibus que rodará com o óleo diesel. Então, eles desenvolveram uma tecnologia com valor agregado. Os exemplos internacionais vão surgindo na questão ambiental dos portos, etc.

Na questão da produção primária, a que pelo menos duas pessoas se referiram, há um debate sobre o entorno de Porto Alegre: manter-se ou não a produção primária. Eu lembro novamente dos exemplos internacionais: Portugal, Espanha, Itália, França produzem grande quantidade de produtos agrícolas; da uva sai o vinho da França, o vinho da Itália, etc., com alto valor agregado. O problema não é mais pensar se é área rural ou área urbana. Pode ser rural não do ponto de vista da cultura, pode ser agrícola com valor agregado, com tecnologia, com computação. O sujeito está produzindo no Interior e sabe qual é a cotação do produto dele na Bolsa em que o seu produto agrícola é comercializado. A Europa já resolveu isso; então não há contradição entre urbano e rural. O problema é o que nós queremos, em termos de valor agregado, para esses espaços circunvizinhos das nossas cidades.

A questão das vilas... É engraçado, porque é um nome que nós usamos em Buenos Aires também; nós chamamos de favela, aqui falam vilas, e são as vilas em Buenos Aires, talvez pela proximidade.

Eu me lembro de um autor, que é o Professor Amartya Sen, que ganhou um prêmio Nobel de economia em 1998. Eu tive a felicidade de estar em um colóquio com ele na Escola Econômica de Londres. As ideias dele são muito claras. A tese central do Professor Amartya Sen é de que o desenvolvimento se mede pelo grau de liberdade que as pessoas têm; não essa liberdade libertária, mas a liberdade de prover a sua própria vida. Então, é preciso que as pessoas tenham acesso, sim, a serviço de saúde de qualidade, a serviço de educação de qualidade, que cheguem em uma casa que seja decente e possam tomar banho, porque isso é bom para o mundo, é bom para quem tem essas coisas, pois nós nos sentimos menos ameaçados e menos divididos dentro das nossas cidades. Então, de novo, não se trata de garantir benefícios a ninguém, são direitos que as pessoas têm! Os países avançados já resolveram isso.

Talvez eu me lembre da Suécia porque eu acabei de vir de lá, mas lembro que os países escandinavos fizeram reforma agrária em meados do século XIX, o que ainda é um tabu para a gente.

Sobre a questão do patrimônio histórico, também não se trata, Vereadora, de simplesmente tombar os prédios, recuperar os prédios; é preciso que os edifícios tombados, os edifícios preservados, tenham programações culturais acessíveis às pessoas.

Aqui talvez tenha o Centro Cultural Banco do Brasil ou o Caixa Cultural. No Rio de Janeiro, é simplesmente uma revolução, são dois grandes centros culturais: um é oferecido pelo Banco do Brasil; o outro, pela Caixa Econômica, e atraem verdadeiras multidões. Quem achava que os pobres não se interessavam por cultura estavam totalmente enganados, são filas imensas que se formam para ver de graça produções de alta qualidade cultural. Então, trata-se de, realmente, criar oportunidade e garantir o acesso de todos, que a resposta o cidadão vai dar. Nos edifícios que estiverem disponíveis – não importa se o edifício é histórico ou não –, a cultura está lá, e as pessoas vão ver.

A questão da gestão intersetorial, a articulação de secretarias - esse é tema antigo na gestão das cidades -, eu conheço de experiências que poderiam ajudá-los a solucionar isso. É preciso criar algumas câmaras intersetoriais. Por exemplo, acho que habitação, transporte e meio ambiente deveriam estar juntos, porque não adianta resolver o problema da habitação se a solução habitacional leva o sujeito a percorrer uma hora e meia para chegar ao seu trabalho. Então, pelo menos essas áreas mais próximas, como saneamento e meio ambiente ou meio ambiente e turismo, dependendo da cidade, são áreas setoriais que deveriam estar conectadas em algumas câmaras de debate desses temas mais próximos.

Talvez eu esteja pulando algumas questões, me perdoem, mas, finalmente, sobre a última intervenção do Ver. Garcia, que trata da opção que Porto Alegre teria feito pelo comércio e serviço em detrimento da indústria, de novo eu lembro que a cidade de Porto Alegre, de fato, não é a jurisdição político-administrativa do Município, Porto Alegre é o conjunto da Região Metropolitana; talvez a indústria esteja fora.

Curitiba também fez a opção. Quando chegou a indústria da Renault em São José dos Pinhais, disseram para deixar lá, mas optaram por outras coisas. É claro que a indústria gera tributos, mas a cultura também pode gerar massa tributável, assim como serviços de qualidade também. Eu não vejo isso como um dilema.

Bem, eu fico por aqui. Talvez eu tenha passado por algumas questões, mas pude ver que, pelo menos, conseguimos suscitar um debate que fica mais para vocês do que para mim, que vou embora amanhã. Acho que a vida da Cidade continua. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Nós que agradecemos a gentileza do arquiteto Alberto Lopes pela bela palestra, pelo belo debate que produzimos justamente no aniversário da nossa Cidade.

Agradeço a todos e, de maneira muito especial, ao arquiteto Alberto Lopes, Urbanista e Mestre em Organização e Gestão no Território pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h16min.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 16h20min): Estão reabertos os trabalhos.

Eu gostaria de convidar as autoridades do PCdoB para compor a Mesa: Sr. Néio Lúcio Fraga Pereira, Vice-Presidente Municipal do PCdoB; Deputada Federal Manuela d’Ávila; Sr. Hélio Corbellini, Secretário da SEMA.

Eu gostaria de convidar as autoridades do PCdoB para compor a Mesa: Sr. Néio Lúcio Fraga Pereira, Vice-Presidente Municipal do PCdoB; Deputada Federal Manuela d’Ávila; Sr. Hélio Corbellini, Vice-Presidente da SEMA.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

A Ver.ª Maristela Maffei está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Reginaldo Pujol.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; camarada Néio Lúcio, Vice-Presidente Municipal do PCdoB; Sr. Hélio Corbellini, Vice-Presidente da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul; minha camarada, amiga e sempre Vereadora Deputada Federal Manuela d’Ávila. Quero citar rapidamente alguns dos integrantes que aqui estão, como a nossa querida Juventude Socialista - JS -, que se faz presente; a UNE; a UBES; a Silvana Conti, Presidente do Condim; a Ângela Comunal, da Economia Solidária; a Bruna Rodrigues, Vice-Presidente da UAMPA; a Ana Carolina, Vice-Presidente da UBES; a Fabiane Dutra, da UBM; o Cândido Acosta, Coordenador de Habitação do Eixo Baltazar; o Júnior Piaia, Secretário de Organização do PCdoB Estadual; o Roberto Macagnan, representando a Fepam; o João Hélbio, Secretário-Geral, representando o Partido Socialista Brasileiro; o Getúlio Vargas, da Conam; o Roberto Sum, Coordenador-Geral da Bancada do PCdoB na Assembleia Legislativa e representando aqui o Deputado Raul Carrion, Líder da Bancada; o Pedro Dias, da Fegam; o Edison Puchalski, Secretário de Organização Municipal do PCdoB; o Ivandro Morbach, do gabinete da Deputada Manuela d’Ávila; a Elizandra Portela, Presidente da Associação da Santa Helena, da Lomba do Pinheiro; a Lúcia da Silva, Presidente da Morada da Colina Santo Antônio, Lomba do Pinheiro; a Charlene Viera Gomes, Presidente da Associação Jardim Maffei, da Parada 9 da Lomba do Pinheiro; o Daniel Machado, Vice-Presidente da minha querida Academia de Samba do Pinheiro Unidos da Vila Mapa; o Tite, da UJS. Meus queridos amigos, minhas queridas amigas, meus camaradas, minhas camaradas, população que se faz presente, quero dizer que retornar a esta Casa num dia como hoje, quando a minha Cidade, a nossa Cidade completa mais um aniversário, na sua plena juventude, Ver. João Antonio Dib, é, sim... E quero cumprimentar o Ver. Toni Proença, que, num gesto fraterno, saiu em licença particular e possibilitou a nossa entrada para que possamos homenagear a nossa Cidade e o nosso Partido, o PCdoB; o meu querido Ver. Pujol, que se disponibilizou em nos ceder o seu espaço de Grande Expediente para que pudéssemos nos manifestar; agradecer à presidência desta Casa por também abrir espaço para que o nosso Partido, o meu Partido, pudesse estar representado nesta Mesa e, com certeza, poder, durante este tempo, com sua gentileza, também se manifestar, agradecer a esta Casa por este espaço. Mas quero dizer a vocês da minha emoção ao ouvir o Presidente Nacional do nosso Partido, o PCdoB, dizer que muitas gerações lutaram bravamente para sustentar a bandeira da liberdade e da democracia, da soberania nacional e do socialismo, e que completar 90 anos é prova viva dessa luta! Ele foi um exemplo, na cena política brasileira, de um partido da classe trabalhadora, com organização própria, com uma causa definida: a luta pelo socialismo e por objetivos que alcançassem esse grande ideal. É um acontecimento que demonstra a visão histórica e um ato de coragem de comunistas, de socialistas, que germinou, que germinaram e que germinam para enfrentar a exclusão das massas trabalhadoras no curso político no nosso País. Diz mais o nosso Presidente Nacional: “O Partido atravessa um de seus melhores momentos, manteve-se na cena histórica, e na história tem sido uma força protagonista desse novo e promissor círculo político que vive a Nação brasileira, os trabalhadores, as trabalhadoras e o povo em geral, aberto com a eleição do nosso querido e sempre presente Presidente Lula, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, e continuado por Dilma, nossa Dilma Rousseff. Foi um notável êxito chegarmos até onde chegamos, mas não percamos de vista que o que vale mais é o que ainda temos a percorrer e conquistar. Por isso, os festejos do dia 25 de março, junto com o nosso 26, tem a força de renovar seu apelo de luta a todo esse povo. E dizer que o papel estratégico da organização e da atuação dos movimentos sociais, como o PCdoB, vive esta fase no seu fortalecimento”.

Senhoras e senhores, meus camaradas e minhas camaradas, eu quero lembrar aqui a importância da luta e da participação das mulheres comunistas e socialistas na história de Porto Alegre. (Palmas.) Quero lembrar, Ver.ª Maria Celeste, que Julieta Battistioli se tornou a primeira Vereadora deste Parlamento - também a escola desta Casa tem o seu nome. Obrigada, Vereadora, a gente sabe do seu protagonismo e de seu coração socialista. Nós estamos muito felizes com esta colaboração, pelo merecimento e pela visibilidade. Lembro outra Vereadora muito especial por suas leis, sua luta e sua garra, a Jussara Cony, a nossa querida Jussara Cony, que hoje não pode estar aqui porque está com o Governador do Estado, batalhando pelo crescimento do nosso Estado, que se faz presente através de todos nós. Quero lembrar, com todo o respeito, também de uma Vereadora que passou pelo PCdoB e que hoje é Ministra, a nossa Ministra Maria do Rosário. E lembro, agora, da nossa grande Deputada Manuela, que se faz presente neste ato e que também foi Vereadora nesta Casa.

Quero dizer, com todo o respeito que tenho pela história que construiu os movimentos sociais por onde eu passei, por ser um Partido de esquerda, como foi o Partido dos Trabalhadores, que me orgulho por demais, Ver. Airto - assim como o PSB, que nós temos um traço de esquerda e por ele trilhamos -, e hoje sou uma mulher absolutamente realizada por continuar no mesmo lado, trilhando com os camaradas e com os companheiros a construção de uma Porto Alegre muito melhor. Por isso, eu me orgulho hoje, inteiramente, do Partido Comunista do Brasil! (Palmas.)

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Querida Ver.ª Maristela Maffei, em nome do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, queremos cumprimentar o PCdoB nessa história de lutas, de vida e de construção deste nosso querido Brasil. Cumprimento o Néio, representando a Direção Municipal, o Hélio, a nossa querida Manuela d’Ávila; cumprimentando a Manuela, também cumprimento os nossos dois guerreiros, que foram colegas nossos aqui, tanto o Raul Carrion quanto a Jussara Cony, bem como toda a militância aqui presente. Noventa anos é uma história, e o nosso Partido, com seus 32 anos, somos parceiros para construir uma caminhada. Neste momento, temos um projeto em comum, que é a transformação e construção deste Brasil num país melhor e um país para todos. Portanto, um grande abraço do PT, e, certamente, temos muitas outra caminhadas para construir nessa luta. Noventa anos é uma história. Meus parabéns.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Obrigado, Ver. Comassetto.

O Sr. Pedro Ruas: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigado, Ver.ª Maristela Maffei. Eu quero cumprimentar o Dr. Néio; o nosso Presidente Mauro Zacher; a querida Deputada Manuela d’Ávila; e o Hélio Corbellini, que foi meu colega aqui na Câmara, amigo de tantos anos; as pessoas amigas; os militantes do PCdoB que estão aqui, Maristela. Eu acho que para cada um nós esta data tem um significado diferente, mas para todos nós ela é muito importante. Eu tenho certeza de que, na visão do PCdoB, da sua luta ao longo da história do Brasil, tão conhecida e reconhecida por todos, este é realmente um grande marco, um marco muito importante, que faz uma diferença enorme. Eu tenho certeza, Maristela, de que a tua trajetória pessoal e política justifica esse engajamento do PCdoB e a tua vinculação com todas as lutas que, historicamente, o PCdoB tem travado. Parabéns e um abraço. Obrigado. (Palmas.)

O Sr. Airto Ferronato: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Maristela, eu também quero trazer o meu abraço a todos vocês, da Mesa, aos demais presentes, aos simpatizantes do PCdoB, e dizer, fazendo um pequeno parêntese, que a Vereadora, hoje Deputada Maria do Rosário também se elegeu Vereadora pelo PCdoB. Nesta data, no dia de hoje, comemoramos os 240 anos da cidade de Porto Alegre e festejamos os 90 anos do PCdoB, dizendo que nós, do PSB, temos um irmão um pouquinho mais velho, que é o PCdoB. E, quando os irmãos fazem aniversário, os pais e os irmãos, essencialmente aqueles mais novos, fazem e comemoram a festa juntos. É por isso que a família está aqui reunida para trazer um abraço fraterno e carinhoso ao nosso querido PCdoB, o irmãozinho mais velho. Um abraço e sucesso para vocês. Obrigado. (Palmas.)

O Sr. João Antonio Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Ver.ª Maristela, quero cumprimentá-la pelo seu pronunciamento, e, na pessoa da nossa querida Deputada Manuela d’Ávila, eu quero cumprimentar o PCdoB. No momento em que vivemos, no qual os partidos perderam seus princípios, o PCdoB se mantém inalterado. Isso é uma coisa extraordinária, e vai caminhando para um século de existência, dando o exemplo daquilo que deve ser um Partido. Partido é ideia, é programa, é ação, é disciplina para conquistar o poder para a realização do bem comum. E isso está tentando o PCdoB. Meus cumprimentos ao Partido, meus cumprimentos aos seus integrantes, e sucesso. Saúde e PAZ!

O Sr. Nelcir Tessaro: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Maristela, quero cumprimentá-la pelo dia de hoje e pelo seu retorno à nossa Câmara de Vereadores. Cumprimento os demais integrantes da Mesa e toda essa juventude socialista que aqui está brindando os 90 anos do PCdoB. Quero dizer, em nome do PSD, que nós queremos compartilhar esta homenagem aos seus 90 anos e cumprimentar por esse Partido que, ao longo de tantos e tantos anos, vem se preocupando justamente com as camadas mais pobres, as camadas que mais precisam do apoio do setor público. É isso que nós vemos, é isso que é o mais importante. Então, quero cumprimentá-la e parabenizar o PCdoB pelos seus 90 anos. Parabéns. (Palmas.)

O Sr. Professor Garcia: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Maristela Maffei, é uma alegria, primeiro, por tê-la nesta Casa, e, ao mesmo tempo, pela oportunidade de trazer ao Parlamento esta homenagem. O Parlamento é o lugar de se fazer também homenagens. Quero saudar o Néio, a Deputada Manuela d’Ávila, o sempre Vereador Hélio Corbellini, com o qual tive a oportunidade de junto ser Vereador, os militantes dos mais diversos segmentos já mencionados por Vossa Excelência. Quero dizer que o PCdoB fez, faz e continuará a fazer a história do Brasil. Durante muitos anos ficou na clandestinidade. Aqui estou falando em nome do PMDB, em meu nome, em nome do Ver. Dr. Raul, do Ver. Sebastião Melo, do Ver. Paulo Marques e do Ver. João Pancinha, e quero dizer que, quando foi criado o MDB, o PCdoB fez parte, porque era ARENA e MDB. Mas, quando teve oportunidade, seguiu e levantou o seu voo. E é importante dizer que, mesmo assim, num passado próximo, em 1992, o PMDB e o PCdoB estiveram juntos. Quando teve a possibilidade de eleição, à época, elegeu a Vereadora do PCdoB, Maria do Rosário. Quero saudá-la e dizer que esta luta é importante, marca posição, marca território, e do que nós, realmente, precisamos é da boa política, da política séria. Parabéns à senhora, parabéns ao PCdoB pelos 90 anos. (Palmas.)

O Sr. Paulinho Rubem Berta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, eu também quero saudar a sua atitude, muito elogiável; quero saudar a nossa amiga de sempre do PPS, a Deputada Manuela d’Ávila; em nome da Bancada do PPS, quero saudar o Lúcio e todos os participantes da Mesa, e, em seus nomes, saudar a militância do PCdoB e o Dep. Carrion, que não está presente. Quero dizer que só permanece por 90 anos um Partido que tem coerência, objetivo e proposta. E é do que nós precisamos neste País para desenvolver, principalmente, a periferia das grandes cidades, como a nossa aqui. Parabéns pelos 90 anos, muita sorte, é o que deseja a Bancada do PPS. Obrigado. (Palmas.)

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Obrigada, Vereador.

O Sr. Dr. Thiago Duarte: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Maristela Maffei, V. Exa. discorreu sobre diversos Vereadores que ajudaram nesse processo de construção para que pudesse estar fazendo esta efetiva homenagem. Quero dizer que isso só acontece com aquelas pessoas que são carinhosamente fraternas, como Vossa Excelência. Então, quero destacar a fraternidade e a palavra sempre amiga, principalmente em algumas situações mais conflitadas neste plenário. Quero parabenizar a presença do meu colega, Néio Lúcio, grande batalhador pela Saúde; o nosso Presidente, Ver. Mauro Zacher; a nossa Deputada Federal Manuela d’Ávila; e o Hélio Corbellini, de quem muito já tinha escutado falar, mas não o conhecia pessoalmente, muito prazer. Quero finalizar dizendo à militância do PCdoB que existe uma questão que efetivamente nos une, que é o bem comum, o bem, e isso nos aproxima, todos nós, Vereadores, todos nós agentes políticos. O bem comum, o bem de todos naquilo que todos têm em comum. Espero que, efetivamente, com essa história do PCdoB, com essa luta democrática, possamos todos juntos construir um caminho melhor para a nossa população toda. Parabéns! Parabéns, PCdoB!

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Obrigada, Ver. Dr. Thiago Duarte.

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Maristela, quero cumprimentá-la e, com muita tranquilidade, responder a uma indagação presente no ar nesta Casa no dia de hoje. Obviamente que, pela circunstância de eu ser liberal, reconhecido, proclamado e assumido, é estranho que eu pudesse ter permutado o tempo, ensejando que hoje fosse feita a homenagem que está sendo feita ao Partido Comunista do Brasil.

Eu quero, objetivamente, meu caro Presidente, dizer o seguinte: eu não acredito em democracia sem Partido político, e, se nós não reconhecermos o direito da divergência, se nós não reconhecermos hoje o direito de os comunistas serem comunistas, de os socialistas serem socialistas, de os liberais serem liberais, de os sociais e cristãos serem sociais-cristãos, nós não vamos contribuir para o amadurecimento e a consolidação do processo democrático brasileiro. Como nem todos os caminhos são para todos os caminhantes, eu, que sou um caminhante liberal, quero, respeitosamente, saudar aqueles que caminham na direção do comunismo. Cada um com a sua posição. E eu respeito aqueles que têm posição; não respeito aqueles que não têm, pois esses são os alienados, esses prejudicam a democracia. Os que têm posição - e seus companheiros comunistas têm posição - contribuem com a democracia porque estabelecem o debate, e desse debate hão que sair as soluções. Nossos cumprimentos a todos.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Obrigada, Ver. Reginaldo Pujol.

O Sr. DJ Cassiá: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Maristela, em nome da Bancada do PTB – dos Vereadores Elói Guimarães, Presidente do nosso Partido; Nilo Santos; Alceu Brasinha e deste Vereador –, quero saudar os 90 anos de história deste Partido, história marcada em defesa daqueles que mais precisam no nosso País. Aqui deixo meus cumprimentos, em nome do PTB, aos 90 anos do PCdoB. Saudação, longa vida!

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Obrigada, Vereador. Quero ainda citar a presença do Alexandre Dias, Coordenador do Cores do DEMHAB, e também do Rodrigo Maroni, meu amigo querido, representando a nossa querida Secretária Abgail, da Secretaria do Turismo. Parabéns! Sejam todos bem-vindos.

Queria citar aqui o que ouvi de uma pessoa muito especial para nós, Maria Prestes, sobre os 90 anos do PCdoB, Ver. João Antonio Dib, depois de todas as falas maravilhosas que ouvi aqui. Na sua simplicidade de mulher camponesa, com a sabedoria e a vivência de quem dedicou a vida ao socialismo, ela falava do que era estar no PCdoB: viver com o povo e para o povo; da força, da simplicidade, e da capacidade de resistir; que a fraternidade com a camaradagem estabelecem, neste momento, a vida que deu vigor a essa caminhada toda entre o aprender e o reaprender, entre o abrir e o receber.

E hoje nós sentimos o avanço dentro do nosso Partido, o crescimento, com a premissa de, cada vez mais, estarmos ligados e fortalecendo o desenvolvimento, em especial a questão da ciência e tecnologia. E a serviço de quem? Esse serviço tem que estar a favor do povo brasileiro. E o papel das mulheres nessa história, dentro do PCdoB, sempre foi de atuação e respeito acima da média. Nós queremos dizer que não nos sentimos, Silvana, melhores, mas, com certeza, somos maravilhosas no papel que cumprimos e sabedoras do compromisso que temos. Assim como na luta pela aposentadoria da dona de casa, com a Emenda da nossa sempre Deputada Jandira, que luta pela sua regularização. Aliás, quero representar, em Brasília, a questão da regulamentação, porque há mulheres que sempre trabalharam, com dignidade, mas que não tiveram sua carteira assinada; também têm um papel de protagonismo. Junto com Luci Choinacki, Deputada Federal do PT, estamos juntas nessa luta até o fim.

O Sr. Waldir Canal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Maristela, em nome da Bancada do PRB nesta Casa – em meu nome e no do Ver. José Freitas –, quero saudar o PCdoB, Partido importante para a nossa Nação, pela passagem de 90 anos. Quero cumprimentar a Deputada Manuela, dizendo: parabéns, o Partido que V. Exa. representa tem papel fundamental, importante no crescimento e no desenvolvimento do nosso País, como temos visto através da nossa Presidenta Dilma. Então, parabéns, vida longa ao PCdoB! (Palmas.)

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Muito obrigada, Vereador.

Encerrando a minha fala, Ver. João Antonio Dib, dizendo que só não pontuei aqui as questões históricas do Partido, que são reconhecidas pela sociedade, porque acreditava e ainda acredito na sensibilidade da Mesa Diretora, de que um representante do Partido possa, ainda, dentro do tempo que tenho, pronunciar-se, manifestar-se nesta Casa da democracia, do povo. Se assim não for possível, eu, como uma democrata e fazendo parte desta Casa, quero dizer o seguinte: que, dentro do PCdoB, uma das premissas é a questão de estudarmos, aprendermos e reaprendermos, e buscarmos sempre, na sabedoria, a disposição do crescimento e do desenvolvimento de nosso País, também fazer poesia. Eu queria aqui recitar uma poesia, que fiz com toda a minha simplicidade: Minha Cidade querida, no dia do teu aniversário, saiba que me faz e nos faz feliz, e junto com os 90 anos do Partido Comunista do Brasil, queremos homenagear-te, queremos nos homenagear porque tu fazes o bem a todos nós. E nós, que estamos, mais que nunca, nas tuas entranhas, olhem bem em meus olhos, o respeito e a felicidade que aqui me traz, o quanto essa ideia nos faz feliz, porque sabemos que podemos ajudar muito mais Porto Alegre. E nas suas entranhas poder fazer - Vereadoras e Vereadores, camaradas e camaradas -, muito mais felicidade, com muito mais intensidade. Olhem bem nos meus olhos e vejam o quanto feliz eu estou, porque não importa a escala que eu consegui, não importa o que perdi, porque tenho certeza que nada perdi, só ganhei. Tenho certeza da minha sinceridade, porque hoje Porto Alegre está muito melhor e vai ficar ainda muito melhor. E eu, individualmente, traçando no coletivo de toda essa gente, estou no melhor lugar que já pude estar! Parabéns minha Cidade! Parabéns, Manuela! Parabéns PCdoB! Parabéns Porto Alegre! Mais inteira te queremos, mais jovem do que nunca, mais responsável do que nunca, mais socialista do que nunca, mais comunista do que nunca. Viva o Partido Comunista do Brasil! (Palmas.)

Um, dois, três, quatro, cinco mil, Viva o Partido Comunista do Brasil!

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Vereadoras e Vereadores. Suspendemos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h50min.)

(A Ver.ª Fernanda Melchionna assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna – às 17h11min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sra. Presidente; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; público que nos assiste; eu já tinha falado, anteriormente, quando o Urbanista do Rio de Janeiro estava presente. Agora, usando o meu tempo de Grande Expediente, quero saudar os 240 anos da minha Cidade, Porto Alegre - cidade esta na qual me orgulho de ter nascido, fazendo-me optar por nunca mais querer sair daqui. A cada viagem que se faz, ao retornar, cada vez mais nos orgulhamos dela. Uma cidade bela, acolhedora - hoje, o Ver. João Dib dizia que é florida -, uma das cidades mais arborizadas, fazendo esse contraste com o nosso lago Guaíba, com uma área rural belíssima. Uma cidade, como disse, que, ao longo do tempo, perdeu a sua vocação de ser industrial: as indústrias foram para as cidades limítrofes da Grande Porto Alegre, ficando com uma vocação de serviço, de comércio. Uma cidade gostosa de se viver.

Agora, vou entrar no meu tema específico do Grande Expediente, que diz respeito à minha Comissão, à Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude. Venho falar um pouco de alguns problemas na área educacional que estão ocorrendo em Porto Alegre, não só em Porto Alegre, mas praticamente em vários lugares, vários Municípios, que é a questão da falta de professores na rede pública estadual. Não sei o que está ocorrendo, mas centenas de escolas do nosso Estado hoje estão com falta de professores.

Na semana passada, tive a oportunidade de falar do Colégio Rio Branco, que fomos visitar, onde estão faltando 13 professores.

(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)

O SR. PROFESSOR GARCIA: A Ver.ª Sofia me diz que eram sete. Ver.ª Sofia, volto a dizer aquilo que lhe tinha dito antes: uma mentida contada várias vezes, se não houver alguém que a conteste, ela passa a ser uma verdade. Nós sabemos que eram treze. Inclusive uma das coisas que mais nos causou espécie foi que o Diretor tentou dizer que não, caminhando; e as crianças dizendo que estavam sem aula, que o funcionário veio, mas não houve aula, e os pais nos dizendo que não tem aula. Volto a dizer: somente uma pessoa estava com a verdade. Essa é a realidade!

Nós vamos continuar insistindo, porque o que nós queremos – e essa é a obrigação da nossa Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude – é que as crianças tenham aula com os professores, e isso é mais do que justo!

Começou o ano letivo, já estamos no final de março, e muitas escolas ainda não receberam a totalidade dos seus professores. E a nossa função aqui é cobrar isso. Se o Estado está com dificuldade, se vai chamar algum contrato emergencial... O que não se pode é esperar pelo concurso, que está marcado para o dia 15 de abril. Até chamarem os professores do concurso e sair o resultado, vão levar mais uns 60 ou 90 dias, e, após a convocação, já estaremos lá por setembro ou outubro.

Queremos é esses contratos emergenciais que têm sido feitos nos últimos tempos; que pelo menos a rede pública de ensino não fique com essa carência que há hoje. E isso não é só no Município de Porto Alegre; inúmeros Municípios do Interior estão sem aulas. Essa é uma situação importante, que devemos colocar. Fixo-me em Porto Alegre porque somos Vereadores de Porto Alegre e temos a responsabilidade de colocar isso. Se as escolas estaduais, localizadas em Porto Alegre, estão sem aula, nós temos o dever, o direito e a obrigação de vir aqui falar.

Por falar em ensino público estadual, quero aproveitar para começar uma discussão que, hoje, tem de ser feita no nosso Município. A legislação fala que o Município é responsável pelo Ensino Fundamental, que o Ensino Médio é obrigação do Estado, que o Ensino Superior é obrigação da União. O que nós estamos constatando em Porto Alegre, cada vez mais? A nossa população da periferia de Porto Alegre não tem escolas de Ensino Médio. Grande parte das escolas disponíveis à nossa população não tem Ensino Médio porque, numa outra época, a grande maioria de escolas de Ensino Médio foi construídas aqui, no Centro da Cidade, na Cidade Baixa, no Menino Deus, enfim, nessa região. E, na periferia, em que, nos últimos anos, começou a haver um crescimento, há poucas escolas públicas estaduais; em alguns lugares, nenhuma escola estadual - estou falando aqui de Ensino Médio.

E o que acontece com a expectativa? Os alunos se formam no Ensino Fundamental, vão procurar uma escola pública estadual, mas, muitas vezes, não conseguem completar os seus estudos porque, mesmo com a passagem subsidiada, não têm recursos financeiros para dar continuidade a eles. Imaginem os senhores a dificuldade para alguém que vem lá do bairro Rubem Berta para se dirigir ao Centro, ou do bairro Restinga - e a Restinga tem uma escola de 2º grau -, ou do Lami, ou do Canta Galo, ou do bairro Sarandi, ou da Ilha da Pintada. Este é um problema sério que nós temos que cada vez mais discutir na Cidade: o acesso à educação.

Agora, de zero a seis - e eu acho que é um avanço -, também é de responsabilidade do Município. Nós temos um déficit muito grande na questão de creches, isso é notório na Cidade.

Mas a questão do Ensino Médio é um problema gravíssimo, porque tem a questão da formação, do incentivo. Há pessoas que pararam de estudar, retornam, terminam o Ensino Fundamental e aí ficam frustradas de fazer o Ensino Médio, porque, volto a dizer, não existe escola de Ensino Médio na sua Região.

Este assunto eu trago aqui para que não só nós da Comissão de Educação, mas a Câmara como um todo possa discutir de que forma nós podemos dizer e apontar quais os locais da nossa Cidade - e são inúmeros - que não têm escola pública de Ensino Médio. E a forma não sei se será através de convênio com o Município, mas o que nós temos que criar cada vez mais são mecanismos que possibilitem os nossos alunos, aqueles que querem buscar o conhecimento, se utilizarem disso. E eu falo aqui de forma muito fraterna.

Eu trago este debate porque, hoje, cada vez mais do que nunca, se afirma que o Brasil avançou e é verdade, que existe emprego, mas as pessoas muitas vezes não estão qualificadas. Então, temos que criar mecanismos, dando ensino, educação para essas pessoas. Eu pergunto: como dar educação, se não tem nenhuma escola de Ensino Médio próxima da residência? Essas pessoas acabam se frustrando, abandonando a escola e, por consequência, também não conseguindo ter uma ascensão maior em determinados postos de trabalho - e hoje já faz parte do sistema, inclusive em alguns lugares, a exigência pelo menos do Ensino Médio.

Então, eu quero colocar isso para que possamos fazer uma discussão.

A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Garcia, gostaria apenas de informar que o nosso Projeto, o Vou à Escola, no Ensino Médio, votado no ano passado, já foi colocado em prática pelo Governo do Estado. Já se beneficiaram alunos do Julinho, da própria Escola Rio Branco, e este ano queremos que ele se expanda. Mas o senhor coloca muito bem que um dos entraves é o acesso à escola do Ensino Médio.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Mas V. Exa. concorda com as dificuldades que tem o Ensino Médio na periferia da Cidade como um todo?

A Sra. Sofia Cavedon: Claro, eu não tenho a menor dúvida disso. Nós temos uma rede muito pequena.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Eu fico satisfeito, e é isso que temos que fortalecer aqui.

A Sra. Sofia Cavedon: Mas é uma herança de outros Governos.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Vereadora, não nos cabe achar culpados. O que cabe a nós é apresentar sugestões, proposições e ver de que forma vamos melhorar. Muitas vezes ficamos olhando para o passado, querendo achar o culpado, mas não olhamos para frente, em sermos propositivos, ou seja, ver o que podemos fazer para melhorar a vida daquele povo.

A Sra. Sofia Cavedon: Seguindo o diálogo, nós sempre levantamos aqui que, nas escolas Júlio de Castilhos, Instituto de Educação, Paula Soares, tem vaga. Então, um dos caminhos é trazê-los. Mas a outra boa questão para a nossa Comissão de Educação verificar é, por exemplo, a Escola Rafaela Remião, que tem dificuldade de vagas no primeiro ano - e ela é a única escola de Ensino Médio na Lomba. Mas, segundo a direção da escola, no segundo e terceiro ano, já tem vaga. Ou seja, o outro problema seriíssimo é a reprovação e a evasão, e aí se precisa de outras políticas.

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Professor Garcia, quero cumprimentá-lo por trazer o tema ao debate e trazer aqui a contribuição, a disposição de auxiliar neste debate. O senhor está tratando do Ensino Médio, principalmente na periferia, o que está correto, e eu quero agregar a esse tema outras duas pontas do processo: a questão do Ensino Fundamental - e, agora, a partir de 2016, o Ensino Infantil como um todo, em que todos têm que estar na escola -, e a questão do ensino técnico profissional. Porque nós já conquistamos a escola técnica lá na Restinga, mas, na Zona Norte, precisamos trabalhar essas duas pontas. Creio que fazer um mapa completo vem na direção do que o senhor está defendendo.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Muito obrigado pela colaboração. Talvez o senhor não tenha escutando toda a minha fala, mas eu disse, inclusive, que a questão de zero a seis anos é uma questão do Município e que nós temos um déficit muito grande de vagas. Havia colocado isso.

A questão do ensino técnico eu não abordei, mas vou fazê-lo, diante da provocação. Eu tenho uma forte discordância sobre o que o Governo do Estado está propondo agora, porque, há uns 25 anos, em nível nacional, foi feito um sistema em que todas as escolas de Ensino Médio, na época era o científico, teriam que ser transformadas em escolas técnicas. O que aconteceu? Todas se transformaram. Quantos técnicos tivemos? Foi a pior geração de ensino técnico, porque aquelas escolas que tinham uma alta excelência técnica acabaram se diluindo.

Então, sim, temos que incentivar a questão do ensino técnico, mas, volto a dizer, o mais importante é dar conhecimento, fazer com que essas pessoas tenham acesso à educação - porque é inadmissível que um aluno tenha que andar 20 quilômetros para ir e 20 quilômetros para voltar para frequentar a escola - e tenham disponibilizado o custo desse transporte, pois, volto a dizer, mesmo sendo subsidiado, não se consegue fazer com que eles tenham motivação. Então, o que nós temos que discutir, sim, é ver de que forma podemos incluir, por convênio, ou por meio de novos prédios, porque o Estado tem a obrigação de criar novas fontes.

O mundo mudou, mas as escolas continuam as mesmas; muitas delas estão no Centro da Cidade, com um número reduzidíssimo de alunos, enquanto que a periferia fica sem nenhuma escola e com centenas de alunos querendo estudar.

Então, eu quero fazer esse registro, porque eu não poderia deixar de trazer esse assunto da área educacional. É uma área para a qual eu dediquei toda a minha vida, e me dedico. E deixo um alerta: quero fazer, de forma fraterna, uma discussão, aqui na Cidade, dizendo quais são os locais onde nós não temos ensino médio e ver de que forma poderemos fazer essa inclusão social, que, repito, é a inclusão do conhecimento. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Apregoo o Ofício nº 246, do Prefeito José Fortunati, que solicita o arquivamento do PLE nº 005/10, que deu origem ao Processo n° 1186/10, e do PLC nº 003/10, Processo nº 1188/10, ambos de autoria do Executivo Municipal.

Apregoo o PLL nº 061/12, de 26 de março de 2012, de autoria do Ver. Paulo Marques.

Solicito a abertura do painel para que passarmos à Ordem do Dia. O período das Comunicações ficou para depois. O Diretor Legislativo me informa que o período das Comunicações ainda não começou em função dos projetos que temos para votar.

O SR. PROFESSOR GARCIA: É só uma consulta, porque estou inscrito em Comunicações. Quero saber se está assegurado o nosso tempo - não precisa ser hoje, mas não gostaríamos de perder o tempo das Comunicações.

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, a ordem normal da Sessão é o Grande Expediente e Ordem do Dia; depois, as Comunicações. O período de Comunicações está garantido, independente de ser após a Ordem do Dia ou na próxima Sessão.

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna – às 17h30min): Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

Apregoo a Emenda nº 03, de autoria do Ver. Nilo Santos e do Ver. Reginaldo Pujol, ao PLE nº 066/11, que dá nova redação ao art. 13 (Lê.): “Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2012, e será regulamentada pelo Executivo Municipal no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do início de sua vigência”.

Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Nilo Santos, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 03 ao PLL nº 066/11 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

O Ver. Professor Garcia requer que seja lida a Emenda nº 03. (Lê.): “Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2012, e será regulamentada pelo Executivo Municipal no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do início de sua vigência”.

Apregoo a Emenda nº 04, de autoria do Ver. Dr. Thiago Duarte, ao PLE nº 066/11, que inclui o seguinte artigo (Lê.): “A GID fica estendida aos servidores municipais cedidos de outras Secretarias do Executivo Municipal, Departamentos Municipais ou Autarquias Municipais, bem como os servidores do Legislativo Municipal, em efetivo exercício na SMA”.

Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Dr. Thiago Duarte, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 04 ao PLL nº 066/11 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. APROVADO.

Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, de retirada de tramitação da Emenda nº 01 ao PLE nº 066/11.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 2256/10 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 096/10, de autoria da Verª Maria Celeste, que institui, no Município de Porto Alegre, o Programa de Funcionamento de Creches no Horário Noturno e dá outras providências.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela manutenção do Veto Total.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 22-03-12 (quinta-feira).

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Em discussão o PLL nº 096/10, com Veto Total.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total.

O SR. PEDRO RUAS: Prezada Ver.ª Fernanda Melchionna, que preside a Sessão; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, o que a Ver.ª Maria Celeste nos traz é o produto - número um, Ver. Mauro Pinheiro - de um novo trabalho da própria Ver.ª Maria Celeste com relação a esse atendimento às crianças, com relação aos direitos humanos em geral. E, número dois: é produto de uma reflexão profunda de todas aquelas pessoas que conhecem a gravidade desse problema, que conhecem a necessidade da extensão do horário de atendimento e que, portanto, na apresentação do Projeto da Ver.ª Maria Celeste, estiveram e estão ao seu lado.

Na verdade, eu não entendo, mesmo lendo, os motivos pelos quais S. Exa. o Prefeito vetou um Projeto que nós aprovamos com convicção de que mudávamos a Cidade para melhor. Hoje, o que nós temos de obrigação é exatamente derrubar um Veto que coloca todos nós numa posição de constrangimento.

As creches não são obrigadas a estender o seu horário, mas elas têm que ter a possibilidade de fazê-lo, e é isso que propõe o Projeto da Ver.ª Maria Celeste. E é nesse sentido que eu, particularmente, respeitando evidentemente as opiniões diferentes, não entendo a motivação do Veto, porque não está criada uma obrigação: está criada uma possibilidade absolutamente necessária.

Eu digo mais, Vereadoras e Vereadores, particularmente Ver.ª Fernanda Melchionna: é uma necessidade de Porto Alegre a possibilidade da extensão.

Eu dizia à Ver.ª Sofia Cavedon, há poucos minutos, que nós temos que ver, no aniversário da Cidade, Ver.ª Maria Celeste, os dois lados. Há um lado importante e sério nas comemorações – eu reconheço isso –, mas há também outro lado, o aniversário de uma comunidade que se organiza, de uma Capital de um Estado como o nosso. É também um momento de profunda reflexão, e, desse ponto de vista, 240 anos é tempo demais para não ter resolvido alguns problemas que são básicos e elementares. E um deles é este: o acesso que as pessoas podem ter ao serviço de creche num horário superior ao que existe hoje. A possibilidade de ter até mesmo um horário seminoturno, porque essa possibilidade faz toda a diferença em várias camadas, em vários estratos da nossa sociedade.

Então, eu não entendo por que o Veto ocorreu, mas reforço que o aniversário da Cidade, por um lado, é motivo de comemoração justa, adequada, correta, mas, por outro, há, sim, uma necessidade de reflexão. Quantos e quais problemas graves nós temos há tanto tempo e não solucionamos? E mais, por que não solucionamos determinados problemas? Por que não está ao nosso alcance, por exemplo, ter um horário estendido em relação às creches, ter a possibilidade de que pais e mães, e principalmente as mulheres, possam contar com esse atendimento na Cidade, que muitas vezes é absolutamente imprescindível na sobrevivência daquele núcleo familiar?

Eu fico com essa posição. Nos 240 anos da nossa Cidade, há muito que comemorar, sim, mas há muito sobre o que refletir, há muito sobre aquilo que não foi feito e há muito que, no presente, agora, no dia de hoje, nós podemos fazer. Ao nosso alcance está agora derrubar este Veto. Eu tenho certeza absoluta que faz muita diferença para o conjunto da Cidade.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Pedro Ruas.

A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total.

A SRA. MARIA CELESTE: Sra. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu, mais uma vez, estou convencida de que o processo dos vetos aos projetos dos Vereadores desta Casa é uma retaliação política por parte do Sr. Prefeito Municipal. Mais do que nunca, especificamente neste Veto, quando, na votação do Projeto, o Líder do PDT, à época, ligou para a Secretária Cleci e perguntou da possibilidade da votação deste Projeto. Ela disse – e vou aqui fazer publicamente esta denúncia – que tinha simpatia ao Projeto e que nós poderíamos construir depois da aprovação deste Projeto. A mim causa estranheza, Ver. Luiz Braz, e estou estarrecida por chegar à Sessão de hoje com este Veto sendo colocado para votação, porque faz 15 dias que pedi uma audiência com a Secretária de Educação para discutir justamente a possibilidade de veto ou não ao Projeto.

Que Governo é este que não dialoga? Que Governo é este que faz uma retaliação política simplesmente porque é um Projeto da oposição? Quando apresentamos o Projeto nesta Casa, Ver. Tarciso, e quando ele foi colocado para votação na Ordem do Dia, houve uma combinação, porque os Vereadores da base do Governo votaram favoravelmente ao Projeto, porque havia uma sinalização pela aprovação e pela construção possível antes de vir aqui um veto desta ordem. Quero aqui lamentar, profundamente, a postura da Secretaria e do Prefeito Municipal, que, simplesmente, desconsideraram todo o acordo e a negociação política em cima da construção deste Projeto.

Poderia aqui discorrer sobre o mérito do Projeto, poderia – acho que o Ver. Pedro Ruas já o fez muito bem –, mas a minha indignação é maior. No dia do aniversário de Porto Alegre, não há preocupação com as mães trabalhadoras, principalmente com aquelas mulheres que trabalham no horário do turno da tarde para a noite; não há preocupação com as mulheres da nossa Cidade que precisam estudar à noite e que poderiam ter um horário um pouco maior do que 18h, 19h, no máximo, que é o horário limite das creches comunitárias e das escolas infantis do Município, que poderiam ter um horário estendido para poder também qualificarem-se, aperfeiçoarem-se, e, mais do que nunca, levar o sustento dos seus filhos para casa.

Estou chocada com a postura do Sr. Prefeito Municipal e com a Secretária de Educação do Município por este Veto; um Veto desta magnitude e da forma como foi feito.

Esperávamos, hoje, estar votando o Projeto da SMA, que é uma construção de 10 dias já nesta Casa, uma bonita construção sendo feita por todas as Bancadas. Mas já quero dizer aos senhores que estão aqui que, provavelmente, haverá surpresas no Projeto de vocês em relação à possibilidade de Vetos do Executivo. Porque construímos, negociamos este Projeto, um simples Projeto, construímos a possibilidade de discussão com a Secretaria Municipal de Educação, a partir de um telefonema de um Líder da Bancada do PDT para a Secretaria de Educação, que concordou com a aprovação do Projeto. E hoje, o que recebemos? O ingresso deste Veto na pauta de votação, e, portanto, nós vamos, exaustivamente, discuti-lo aqui nesta Casa.

Lamento profundamente e peço uma grande reflexão aos nobres Pares desta Casa, porque não é só uma Vereadora de oposição: também a Câmara Municipal tem sido desrespeitada nos Vetos que são encaminhados a este Legislativo. Obrigada, Sra. Presidente.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Ver.ª Fernanda Melchionna, presidindo os trabalhos; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, este Projeto da Ver.ª Maria Celeste, quanto ao mérito, ninguém contesta. Seria irracional e insano alguém contestar o mérito, ou seja, o de querer creche à noite.

Àqueles que ouviram e prestaram atenção à minha fala anterior coloquei que temos um déficit de creches em Porto Alegre. Ora, se nós ainda não conseguimos resolver o problema no turno normal, vamos criar problemas para a noite, em que os salários são maiores, há pagamento de hora extra. Eu sempre digo: não existe almoço grátis, alguém paga a conta. De onde vai sair esse dinheiro? O Orçamento de Porto Alegre é de R$ 4,6 bilhões. É muito? É muito e não é muito. Agora, os investimentos, os planos de aplicação são diminuídos, e em momento nenhum se diz de onde vão tirar. Bom, de onde vão tirar esse dinheiro? Vai sair de um lugar e vai para onde? E outra coisa: isso também não precisa de lei; na realidade, isso é uma prerrogativa do Executivo, e a Vereadora sabe.

Eu acho que nós temos que agradecer à Ver.ª Celeste por trazer a discussão, mostrar que essa é uma realidade do mundo moderno. No mundo moderno, as pessoas trabalham nos horários mais diferentes, ocupam os seus espaços, mas o rumo normal, a tendência, o fluxo maior é durante o dia. E eu volto a dizer: em Porto Alegre, nós temos um déficit muito grande de creches, os pais muitas vezes não têm onde colocar os seus filhos, e sabemos de que forma funciona isso: ora deixam com um vizinho, com uma vizinha, com o filho maior, ou uma tia reúne algumas crianças e é cobrado um valor pelo menos para pagar a alimentação; mas isso está longe do sentido educacional que há na área de formação, de dar assistência, dar conteúdo, dar recreação.

Eu ouvi quando ela disse que o Prefeito concordou, a Secretária concordou; faz parte do processo vir aqui espernear e justificar que é uma retaliação ou não retaliação.

Eu volto a explicar. Primeiro pressuposto: isso é uma prerrogativa do Executivo. Segundo pressuposto: de onde vai sair esse dinheiro? Quem é que vai pagar essa conta? E um terceiro, para reflexão: se nós não conseguimos ainda resolver as nossas mazelas - e são várias, são várias - no ensino de zero a seis anos na periferia... Ora, querer segurar à noite, no mérito, todos nós concordamos. Duvido que algum Vereador venha aqui dizer que, no mérito, não tem validade. Claro que tem! Mas a grande questão é de onde vão sair os recursos, quem é que vai pagar a conta, que tem que ser apontada: R$ 4,6 bilhões. Mas, para tirar “x” mil reais para vir para cá, tem que dizer de onde, porque não existe mágica, ou seja, não tem como isso chegar e surgir novo, isso não existe. Ou criar-se um novo tributo, poderíamos começar a fazer uma discussão aqui na Casa.

Na realidade, às vezes, as pessoas não gostam de dizer não, mas dizer não também faz parte, porque é um processo de aprendizado, um processo de amadurecimento, um processo educacional, porque senão fica muito fácil, ou seja, paga, paga, paga... Mas nós todos pagamos essa conta, os senhores e as senhoras sabem. Vamos voltar para dentro das nossas casas, ver de que forma a administramos e se compramos tudo aquilo que queremos. Claro que não! Compramos dentro das limitações e sabemos que, muitas vezes, alguns compram mais do que poderiam e ficam endividados, mas isso faz parte do sistema e do livre arbítrio, e nós não vamos inviabilizar o Poder Executivo.

No mérito, excelente. Parabéns à Ver.ª Maria Celeste pela iniciativa de trazer a discussão à Casa. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Professor Garcia.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver.ª Fernanda Melchionna, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, todos nós conhecemos bem, Ver. Professor Garcia, a hegemonia do Executivo e os nossos limites em definir gastos como Legislativo. Agora, eu gostaria que não houvesse dois pesos e duas medidas, Ver. Airto Ferronato, porque, dependendo de se o projeto é de origem da base do Governo...

O problema do vício de origem não é bem assim, dá para contornar. Eu não quero aqui, de novo, trazer o exemplo de um programa que resultou em gastos importantes para esta Cidade e que o Prefeito sancionou, que a Prefeitura Fogaça-Fortunati sancionou porque é da sua base de Governo e ainda alardeia e dá o nome, e eu poderia citar outros.

Então, eu acho que o comportamento do Governo tem que ser republicano - republicano: se vai aplicar a burocracia, se vai aplicar a lei literalmente, aplique para todos. Eu já não sou favorável a essa opinião; acho que, quando os Vereadores fazem uma construção política com o Governo, quando fazem uma construção coletiva, dialogada e compartilhada, é possível o Executivo abrir mão de parte de suas prerrogativas! Eu não acho, Ver. Tarciso, impossível isso. Eu acho que o Executivo pode ser generoso em receber as contribuições do Legislativo. E deve, porque ele erra muito menos. Mas não é a postura do nosso Prefeito, que vetou muitos projetos que esta Câmara gerou no debate no ano passado - muitos deles, muitos! E este Projeto que a Ver.ª Celeste propôs é um programa, uma previsão de um início de trabalho de atendimento de crianças em creches no turno da noite. Nós sabemos que é caro, nós sabemos que o Município de Porto Alegre atende 30% - não só ele, mas as diversas redes de ensino - da demanda de zero a seis anos; que esta área é extremamente delicada e que já deveria estar em curso o regime de colaboração com o Estado do Rio Grande do Sul.

Nós poderíamos atender, em todas as escolas estaduais, em colaboração com o Município, crianças de quatro e cinco anos, aproveitando o espaço físico; atender pequenos módulos de creche, Ver.ª Celeste, em escolas de Ensino Médio noturnas ou de Ensino Técnico, porque as mães jovens não podem ir para a escola, muitas vezes, porque tiveram filhos precocemente. Poderíamos fazer parceria com o Município, já que a responsabilidade do atendimento de zero a seis anos é do Município de Porto Alegre, mas poder-se-ia usar o espaço físico.

Mas eu não vejo nenhum movimento do Município de Porto Alegre sequer para garantir jardim nas escolas estaduais, fazendo acerto de contas por dentro do Fundeb. Não vejo. Não vejo a SMED repassar para a creche comunitária o valor que hoje ela recupera do Fundeb através das matrículas da creche comunitária, Ver. Paulinho Rubem Berta. No Fundeb, hoje, a matrícula por aluno são R$ 3.400,00 para creche de turno integral, e a SMED, na faixa de cem crianças, no convênio Creche Comunitária, passa R$ 2.300,00 - passa R$ 1.000,00 aluno/ano a menos do que o Fundeb para as creches que estão contribuindo para o Município recuperar os seus recursos no fundo.

Portanto, não há vontade política, Ver.ª Maria Celeste, de atender a Educação Infantil, não há. Estão construindo creches comunitárias, é verdade, mas cada creche comunitária acrescenta 40, 50, 100 crianças, muito pouco. Então, projetos alternativos como o seu deveriam ser muito bem-vindos e deveriam se fazer devagar, de forma piloto, negociado, conveniado com outras esferas, conveniado com as entidades comunitárias que fazem o valoroso trabalho na área da infância e da adolescência. Então, existem alternativas, existem recursos do Fundeb para isso, e não é possível um Veto apenas com um argumento burocrático, porque a construção política é possível e foi realizada nesta Casa.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total.

O SR. MAURO PINHEIRO: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste, o Projeto da Ver.ª Maria Celeste tem mérito, tanto que os Vereadores desta Casa o aprovaram. Mas, infelizmente, o nosso Prefeito Municipal o veta, e eu gostaria de ler o motivo pelo qual o Prefeito veta, Ver. José Freitas, que é ligado às crianças e sabe o quanto seria importante creche em período noturno. O Veto do Prefeito diz o seguinte (Lê.): “O PLL nº 096/10 trata de matéria tipicamente administrativa prevista nos incisos IV, VII, alínea ‘c’ e XII do art. 94 da Lei Orgânica do Município, visto que dispõe sobre a organização e o funcionamento da administração municipal, através da regulamentação do horário de prestação do serviço público. Outrossim, ao estabelecer que as despesas para a execução da Lei correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação (SMED) e da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), avança sobre matéria orçamentária, cuja iniciativa é atribuída de forma exclusiva ao Poder Executivo”.

Mas é lamentável, Ver. João Antonio Dib! O Projeto da Vereadora simplesmente fala em constituir um programa, e o Prefeito dá uma desculpa porque não quer, simplesmente porque é de uma Vereadora de oposição, Ver. Tarciso. Não dá para concordar! Nós temos que avançar nesta Cidade. Aquele Projeto que é bom, que é meritório, que nós sabemos que tem necessidade não pode ser vetado simplesmente porque vem de um Vereador ou vem da oposição, Ver. João Antonio Dib. Assim não dá! O senhor, como Líder do Governo, tem que ajudar o Prefeito a não cometer esses erros! É muito equívoco por parte do Prefeito. É lamentável!

Até porque, nesta Casa, eu lembro bem, nós debatemos muito aqui - eu nem Vereador era - a respeito do comércio aos domingos. A partir daí, os shoppings, os supermercados, os grandes hipermercados começaram a abrir aos domingos. E eu pergunto: não era só noturno? Nós deveríamos ter creches aos sábados e domingos, porque hoje, com a evolução da economia... e eu fui contrário à abertura dos hipermercados e dos shopping centers aos domingos, porque eu acho que as pessoas têm que ter o momento de lazer, têm que ter o domingo para ir ao culto, para ir à missa, para brincar com o filho, para estar em casa... Mas, infelizmente, muitas pessoas e muitos Vereadores, pensam: “Tem que trabalhar, tem que abrir aos domingos, tem que abrir de noite”.

Hoje o comércio fica aberto quase que 24 horas, aí eu faço seguinte pergunta: como faz aquela pessoa que trabalha em um shopping center até às 10 horas da noite, que pega um ônibus para chegar à sua casa à meia noite, à uma hora da manhã? E aquela pessoa que trabalha sábado, que trabalha domingo? Como é que ela faz? Como ela faz com o seu filho? O filho fica onde?!

Portanto, tem mérito o Projeto da Ver.ª Maria Celeste! Porque não é só no comércio; hoje as pessoas trabalham em hospitais, em restaurantes que ficam abertos até as 2 horas da manhã, 3 horas da manhã. Como é que essas pessoas fazem com seus filhos? Até li, no Projeto, que a Vereadora fala também que, às vezes, tem o esposo. E as mães solteiras? Como elas fazem? Deixam seus filhos onde? Vão ficar atirados na rua? Não, tem que ter uma creche! Acho que isso deveria ter sido uma iniciativa vinda do Executivo.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, realmente, quando V. Exa. falou em os hipermercados ficarem abertos, eu volto a dizer que sou contra o Carrefour e Big ficarem abertos, porque eles realmente prejudicam o pequeno comércio, o pequeno empresário, como Vossa Excelência. Eu sou contra eles. E é claro que eu sou a favor de que houvesse creche dia e noite. Eu acho que isso seria uma forma de movimentar mais a Cidade. Mas, no que tange a hipermercados como Carrefour ou Big, isso teria que ser proibido, porque os finais de semana deveriam ser apenas para os pequenos e médios mercados trabalharem, mas eles abrem domingo para fazer concorrência, para derrubar os pequenos, eles só pensam neles.

O SR. MAURO PINHEIRO: Muito obrigado, Ver. Brasinha.

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Mauro Pinheiro; parabéns, Ver.ª Maria Celeste, parabéns pelo teu Projeto, eu o li e ouvi as discussões atentamente. O teu Projeto é maravilhoso e lindo. Educação tem que ser prioridade no nosso País! O meu Projeto, na época, o kit escolar foi construído aqui pelos 36 Vereadores. No momento, a discussão era forte, e onde está o dinheiro? Kit escolar para quase 60 mil crianças da rede de ensino municipal! Está aí o Projeto funcionando, Projeto maravilhoso, que as crianças estão dentro da sala de aula. E as creches são importantes, muito importantes. Parabéns, Ver.ª Maria Celeste, conte com este Vereador!

O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado, Ver. Tarciso.

O Sr. Elias Vidal: V. Exa. permite um aparte?

O SR. MAURO PINHEIRO: Vereador, rapidamente, porque está terminando o meu tempo.

O Sr. Elias Vidal: Vereador Mauro Pinheiro, essa é uma discussão muito importante para a Casa, para a Cidade. Quero parabenizar a Ver.ª Maria Celeste e dizer que este Vereador apoia este Projeto porque entende também que a Cidade precisa apresentar opções em situações em que a família, a mãe não tem outra opção, com quem deixar essa criança num trabalho à noite.

Quanto à questão dos grandes supermercados, dos grandes shoppings, que vão até altas horas da noite, quero dizer que, na ocasião, este Vereador votou a favor, mas hoje, vendo e conversando...

Para concluir, Presidente, eu me inscrevo e cedo o meu tempo ao Vereador Mauro Pinheiro.

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Mauro Pinheiro prossegue a discussão, a partir deste momento, por cedência do Ver. Elias Vidal.

O Sr. Elias Vidal: Com o passar do tempo, Vereador, muitas vezes, a própria experiência ou depoimentos sobre uma situação da vida acabam fazendo com que a gente altere certas posições. Com certeza, hoje, para os funcionários que fazem um trabalho aos domingos em grandes supermercados e shoppings, é de muito sacrifício e de muito sofrimento. E é um dinheiro que se ganha em detrimento de milhares e milhares de pequenos comerciantes. Então, eu sou da mesma posição do Ver. Brasinha, acho que não é só do Carrefour, não só do Big, mas de todos os grandes empreendimentos, para dar opções aos médios e pequenos. Obrigado.

O SR. MAURO PINHEIRO: Muito obrigado, Ver. Elias Vidal, inclusive por se inscrever e ceder o seu tempo para que a gente possa concluir a fala aqui.

A Ver.ª Maria Celeste ainda coloca, na Exposição de Motivos – e eu sempre procuro ler a íntegra, o máximo possível do Projeto a ser discutido, porque, às vezes, a gente vai buscando informações importantes –, que, inclusive em São Paulo, já existe esse projeto de lei, já foi aprovado, e funcionam creches noturnas. Então, se já há em outros Municípios, se já funciona bem, Ver.ª Maria Celeste, não tem por que Porto Alegre ficar atrasada; isso tem que ser implementado, até por que a Vereadora não está prevendo como se fazer; ela está querendo criar um programa, para que a Prefeitura – junto com a Secretaria Municipal da Educação e os Conselhos de Educação – possa construir, junto com as creches comunitárias, com a comunidade, como vai funcionar esse Programa.

É um programa importante. Não vejo como o Prefeito vá vetar um Projeto importante para a Cidade, até porque sabemos da necessidade! Nós, Vereadores, que andamos pela Cidade, conversando com as pessoas, vemos o quanto elas têm essa necessidade: há a questão do comércio, que abre direto; já tivemos supermercados que abriram 24 horas aqui em Porto Alegre, Como fazem as pessoas que trabalham lá? Onde vão deixar seus filhos? Têm que depender de favor, contratar uma pessoa? Então é totalmente meritório este Projeto, temos que aprová-lo! Tenho certeza de que os Vereadores desta Casa vão entender o Projeto da Ver.ª Maria Celeste e vão derrubar esse Veto, porque eu acho que ele não foi bem compreendido. Só tenho a acreditar que o Prefeito não tenha visto este Projeto com profundidade. Ele deve ter sido mal orientado.

O Sr. Nilo Santos: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Mauro Pinheiro. Eu tive uma conversa com a Secretária da Educação, a Cleci, que faz um excelente trabalho.

Na realidade, houve um pedido do Conselho Municipal de Educação para que fosse adiado esse Processo, exatamente para que ele pudesse ser discutido um pouco melhor, exatamente para que a família também não perca de vista o seu dever. Então, tem que haver algum dispositivo de controle, exatamente para saber quem vai estar trabalhando à noite e quem vai largar seus filhos na creche municipal à noite para ir passear. É mais ou menos por aí. Não é nada contra a Ver.ª Maria Celeste, não há perseguição alguma, é um pedido do Conselho Municipal de Educação para criar melhores dispositivos de controle.

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Nilo Santos, muito obrigado. Mas o art. 2º do Projeto de Lei da Ver.ª Maria Celeste diz o seguinte (Lê.): “O Programa de Funcionamento de Creches no Horário Noturno será implementado pela Secretaria Municipal da Educação – SMED”. Ela não está criando as regras, ela está deixando a cargo da Secretaria. Portanto, a Secretaria pode chamar o Conselho Municipal de Educação para discutir e organizar.

A Sra. Maria Celeste: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Exatamente, Ver. Mauro Pinheiro. Esta é a essência: está criando-se um programa para que a SMED faça toda a articulação necessária e coloque os dispositivos e critérios necessários para isso. É um Projeto muito simples. Causa-me muita estranheza este Veto; aliás, não é a primeira vez que o Governo copia projetos dos Vereadores desta Casa. Parece-me que a intenção está sendo esta: retira o Projeto, veta-o agora, e depois ele aparece na propaganda do Governo como sendo uma criação do Governo, não mantendo as autorias. Isso tem acontecido diuturnamente nesta Casa. Muito obrigada.

O SR. MAURO PINHEIRO: Muito obrigado, Ver.ª Maria Celeste. Só posso concordar com V. Exa., porque, se o Projeto é bom... Se o Conselho Municipal quer discutir e o Prefeito está dizendo que vai vetar para discutir com o Conselho, não tem por quê. O Projeto aqui diz que o programa vai ser construído pela Secretaria, junto com o Conselho. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Mauro Zacher reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores; Ver.ª Maria Celeste, V. Exa. realmente teve uma boa ideia. Eu acho que, no mérito, o Projeto realmente é muito bom. Agora, essa mania de vetar projetos e depois se adonar da ideia vem lá do Governo de V. Exa., porque isso aconteceu várias vezes durante os 16 anos. Então, com toda a certeza, não é uma inovação, é uma cópia daquilo que já existiu no passado, infelizmente. Está errado – é claro que sim –, mas acontece que é uma cópia do passado.

Este Projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça e eu fui o Relator deste Projeto, Ver.ª Maria Celeste. Eu teria realmente muita satisfação em poder aprovar uma matéria como esta, se isso fosse possível.

No passado, o que acontecia? Se nós aprovássemos, Ver. Paulinho Rubem Berta, um projeto que ferisse a Lei Orgânica e que não fosse constitucional por vício de origem e o Prefeito o sancionasse, o vício de origem estaria sanado. Isso era no passado. O Tribunal mudou esse entendimento: nem a sanção do Prefeito pode sanar o vício de origem. Por isso mesmo, hoje, quando um Vereador apresenta um projeto e este fere o art. 94 da Lei Orgânica do Município, que é exatamente sobre a exclusividade do Prefeito em poder iniciar uma legislação, pelo art. 94, o que nós vamos ver é que, nessas áreas eminentemente administrativas – porque esse é um ato administrativo –, não pode a iniciativa ser do Vereador, a não ser através de Pedido de Providências.

Nós temos aqui uma arma que podemos utilizar: fazendo, sim, um Pedido de Providências. Neste caso, nós vamos despertar a sua ação lá no Prefeito, para que ele possa, então, fazer aquilo que é a vontade do Vereador.

Estou acostumado, ao longo do tempo, a fazer com que os programas possam ser desenvolvidos pelos Vereadores e mandados para a Prefeitura Municipal, mas isso quando eles ficam somente nos programas. Quando eles invadem a área de competência do Prefeito – o que é o caso deste Projeto; ele não fica simplesmente só num programa, que apenas dá uma ideia daquilo que realmente pode ser feito, não, ele descreve as ações – então, exatamente por causa disso, por causa da descrição das ações é que somos obrigados a colocar o nosso Parecer favorável ao Veto.

A Sra. Maria Celeste: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Por favor, Vereador! Gostaria que o senhor pudesse indicar em que, para além da criação do programa, está sendo baseada a sua argumentação. Quero dizer o seguinte também: sobre a criação de programas como o Projeto de Lei desta Casa, temos inúmeros exemplos de outros Vereadores que fizeram e também de inúmeros Vereadores que constituíram projetos inconstitucionais que foram negados pela Comissão de Constituição de Justiça desta Casa, pela Procuradoria da Casa, mas, por serem da base do Governo, foram acolhidos pelo Prefeito Municipal. Parece-me, então, que há, sim, uma perseguição política muito séria!

O SR. LUIZ BRAZ: Vereadora, só para responder a Vossa Excelência, o art. 2º diz assim: “o Programa de Funcionamento de Creches no Horário Noturno será implementado pela Secretaria Municipal de Educação”. Vossa Excelência aqui fugiu novamente e está dando uma ordem para a Administração Municipal para que seja implementado pela Secretaria. Mais adiante: “As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias da SMED e da Fundação de Assistência Social e Cidadania”. Ora, primeiramente, quando eu faço isso, eu aponto as verbas, mas não no programa, pois ele não é feito para isso. O programa tem, na verdade, outra conotação: dar uma ideia para que a Administração possa, dentro de uma ideia geral, estabelecer qual é o projeto que vai ser desenvolvido e para que aquele programa deve ser implementado. A ideia de V. Exa. é muito boa, eu acho que V. Exa. tem todos os méritos com relação àquilo que V. Exa. escreveu no seu Projeto, apenas não existe hoje uma possibilidade de o Prefeito simplesmente sancionar o Projeto de Lei, porque isso não convalidaria como acontecia no passado.

A Sra. Maria Celeste: Ver. Luiz Braz, eu não estou impondo nada à Secretaria de Educação. A legislação federal diz que a educação infantil é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação. Isso é o que preveem a Constituição e a legislação federal no que tange à educação infantil no Brasil como um todo. Então eu apenas transcrevi o texto legal constitucional, para ter mais clareza nesta questão. Quanto à dotação orçamentária, ela precisa, sim, ter um indicativo, e nós apenas apresentamos o indicativo. Muito obrigada pelo aparte.

O SR. LUIZ BRAZ: Agradeço a Vossa Excelência, Ver.ª Maria Celeste. Para encerrar, este é um voto que eu lamento dar contrariamente, mas vou seguir exatamente aquilo que nós já dissemos no nosso Parecer na Comissão de Constituição e Justiça.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Prezado Sr. Presidente, Mauro Zacher; colegas Vereadores e Vereadoras, funcionários públicos aqui presentes, este é mais um debate que realizamos sobre um tema que vai para o Executivo receber algum parecer técnico e que depois volta com uma postura contrária àquilo se construiu aqui. Portanto, Ver.ª Maria Celeste, o Executivo fez a sua opção. Agora, a opção desta Casa não tem que ser atrelada ao Poder Executivo.

Eu ouvi atentamente o Ver. Nilo Santos, bem como o Ver. Prof. Garcia, e agora o Ver. Luiz Braz. Quando queremos arrumar argumentos para inviabilizar um projeto, arrumamos todos os argumentos possíveis, mas aqui estamos discutindo o mérito do Projeto.

A Ver.ª Maria Celeste está propondo que se institua, no Município de Porto Alegre, o regime noturno para as creches infantis, regime esse que não existe hoje na Cidade. Realmente, o Projeto não está dizendo quantas creches, onde elas devem ser instaladas e por que tem que ser, mas podemos iniciar, Ver. Brasinha, com uma na Zona Norte, uma no Centro e outra na Zona Sul, por exemplo. E o Projeto está muito claro: é para aquelas pessoas - sejam os dois membros da família, ou o tutor das crianças, se for um membro só - que trabalham comprovadamente no período da noite, das 18h às 6h. Então, vai ter custo? É óbvio que vai ter custo. É uma responsabilidade pública? É óbvio que é uma responsabilidade pública. E quem tem que propor? Se o Executivo não propõe, o Legislativo pode propor.

O Sr. Elias Vidal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, eu acho que o grande mérito do Projeto da Ver.ª Maria Celeste é que este Projeto deixa o Governo muito à vontade. Não se trata de uma imposição, ele deixa, sim, o Executivo muito à vontade para iniciar um programa. O Projeto não está dizendo que tem que começar com 10, 15, 20, 30, 50 creches, e com um custo exorbitante. Se começar com uma, como um plano-piloto, em algum lugar escolhido pelo próprio Governo, já seria de bom tamanho. E, Vereador, eu tenho fé de que a CPI do Instituto Ronaldinho avance. Porque ali há mais de 5 milhões em contratos que foram mal pagos, com dinheiro inclusive da Secretaria de Educação; então, eu tenho esperança de que o dinheiro mal pago vai voltar aos cofres públicos, quem sabe para financiar um plano-piloto como este Projeto da Ver.ª Maria Celeste. Obrigado.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Muito obrigado, Ver. Elias Vidal.

Pois, então, a resposta que a Casa tem que oferecer à sociedade é a seguinte: é necessário ou não é necessário esse programa de creches noturnas? Eu gostaria, Ver.ª Maria Celeste, que fosse feita uma pesquisa, que o Lauro Quadros - é uma sugestão - faça o debate, no seu programa, sobre se é necessária ou não a criação de creches noturnas. Eu me arrisco a dizer aqui, José, que vai dar 90% dizendo que é necessária. Por quê? Porque essa é uma necessidade para as pessoas que trabalham à noite. E aí não dá para ficarmos no discurso da gestão, de que Porto Alegre é uma Cidade para todos, de que é uma Cidade que inclui, pois, neste caso, está-se negando uma política de inclusão social, já que as creches à noite são para aquelas famílias que realmente necessitam, que estão trabalhando à noite e que não têm renda. Portanto, Ver.ª Maria Celeste, o seu Projeto tem mérito, e esta Casa pode derrubar...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, quando eu fui Prefeito, eu não tinha 82 anos, eu tinha só 55, mas, aos 82 anos, eu leio sem óculos e quase que faço leitura dinâmica. Se eu fosse Prefeito, o meu veto seria colocado da maneira mais simples, como eu fazia quando eu era Prefeito: nada de discutir. Há duas razões para vetar: se contrário à Lei Orgânica, ou então inconstitucional, quando eu falo em Lei Orgânica e contrário ao interesse público. Então, o Prefeito disse aqui que contraria o art. 94 da Lei Orgânica do Município, incisos... e não me importa quais sejam, e que também contraria o art. 185 da Constituição Nacional.

Então, não tem o que discutir. Nós ficamos discutindo porque foi a oposição quem fez o Projeto. Teve 19 votos a favor e 2 contrários, e um deles foi meu, porque eu acho que nós não podemos fazer isso.

A Constituição diz que a Câmara de Vereadores não poderia propor; a Lei Orgânica diz que a Câmara de Vereadores não poderia propor. Agora, vêm os doutos... E não entendeu o Vereador que já pertenceu à Comissão de Finanças. Ele leu, menos a última frase: “...conforme art. 185, da Constituição” – e até fez brincadeira em torno da frase, mas esqueceu o principal.

Então, eu apenas diria que está contrário à Lei Orgânica, está contrário à Constituição. Tem mérito, sim, mas está contrário; portanto, eu peço que o Veto seja aceito. Obrigado. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, primeiro, quero discordar do Professor Garcia, que achou simpático o Projeto - até aí, tudo bem, realmente é, mas ele disse: “Quem sabe nós discutimos novos tributos?”. Isso não! Pelo amor de Deus, o povo está cansado de pagar tributos. Nós temos é que pensar em abater, em terminar com eles. Chega de novos tributos! Quando se fala em novos tributos, eu já fico de antena ligada na AM e na FM, porque eu acho um absurdo falar em novos tributos. É um absurdo! O cara que paga sabe o quanto sai! Estar aqui é fácil; eu quero ver é ficar lá rua e lá sobreviver, porque lá se matam dois leões por dia e se deixam mais dois para o outro dia, olhando para a gente.

Então, falou em tributos para mim, já fico contra, porque eu acho que até o ISSQN deveria baixar, porque eu acho muito alto, e teríamos que aumentar muito os tributos para os bancos, porque os bancos ganham muito dinheiro. Quando se fala em tributo, Ver. Professor Garcia, com todo o respeito que tenho pelo senhor, sou contra até em falar, Ver. Dib. Falou em aumentar tributo, sou contra mesmo, porque sei o quanto tem sofrido a classe empresarial, e os pequenos mais ainda.

Mas eu quero voltar ao Projeto da Ver.ª Maria Celeste. Ver.ª Maria Celeste, a senhora sabe que a Secretária Cleci é uma das Secretárias mais extraordinárias e competentes. É uma Secretária que, se não agendou uma audiência com V. Exa., pode ter certeza, é porque não tinha espaço na agenda, porque a Secretária Cleci, volto a dizer, dá retorno imediato, é uma pessoa que está preocupada e é muito competente, assim como o nosso Prefeito. E, graças a Deus, o Prefeito Fortunati está fazendo uma boa Administração e, certamente, ele pode olhar com bons olhos este Projeto de sua autoria, e o Projeto pode voltar para cá para ser discutido. Quem não quer ter uma creche à noite? Eu duvido que tenha um Vereador que seja contra. Jamais! Eu sou favorável.

Não gosto muito de falar em Constituição, como o Ver. Dib, pois ele fala que tudo é inconstitucional. Eu não gosto disso, eu gosto que, na prática, funcione e se deem bem todas as pessoas que mais necessitam da creche. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Maristela Maffei está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, quero dizer a todos os funcionários que estão aqui que o meu maior prazer vai ser votar esse Projeto. Não tem como nós não discutirmos e entrarmos no mérito. De algumas pessoas a gente tolera algumas falas, até pela falta de conhecimento teórico; mas, de outras, é inadmissível. Esse economicismo que estão trazendo para cá... Nós estamos falando de Educação, estamos falando de uma vida, estamos falando de crianças de zero a seis anos. Nós estamos falando da Capital de Estado do Rio Grande do Sul.

Recentemente, saiu uma pesquisa que diz que Porto Alegre, assim como o Brasil, tem o maior índice de mulheres que chefiam a casa.

Eu acho que teria que tratar com o Governo, Ver.ª Maria Celeste, e eu sei que essa era a vontade da então Ver.ª Manuela d’Ávila, para que nós iniciássemos com o terceiro turno, no mínimo até a meia-noite, porque é quando as jovens mulheres que estudam não têm onde deixar os seus filhos.

E aí vêm falar em gastos, e não em investimentos, quando se trata de Educação! Mas dói na alma! E eu posso aceitar de qualquer um, mas, de uma pessoa que trata com a Educação, como é o caso do Ver. Professor Garcia, por quem eu tenho o maior respeito, um amigo querido... Mas, da forma com que ele colocou isso aqui, apenas dizendo que é da base do Governo, isso, Vereador, vou dizer com todo o respeito, todo o carinho: dói na alma, porque, quando se trata dessa questão que diz respeito ao gênero, a um problema social, de investimento - meus Deus! -, como é que nós não vamos nos preocupar com que os nossos filhos fiquem bem cuidados?

No mínimo, deveria ser, Ver. João Antonio Dib, o terceiro turno até a meia-noite, para que nós pudéssemos dar esse primeiro passo.

A questão cognitiva, a questão da construção do ser humano, a questão de esse investimento ser tratado por esta Casa sem conhecimento profundo, desculpem-me... A grande maioria dos Pares sabe disso e fizeram discursos que eu entendo, pois são da base do Governo e tal, mas é inadmissível isso. Antes nós fôssemos chamadas, Ver.ª Maria Celeste, para que pudéssemos discutir essa primeira possibilidade, mas que fosse colocada em prática. Agora, o Veto Total é para reduzir a capacidade de consciência de anos e anos de estudo. Eu já acho uma loucura o fato de as associações de moradores - não pelo fato de achar que é algo depreciável, mas eu acho uma coisa problemática as associações -, quando tem um problema jurídico, terem que assumir. Já acho uma loucura o Estado e o Município não estarem assumindo isso. Aliás, tem um projeto em relação a isso tramitando na nossa Casa, que quase toda a responsabilidade passa pela questão...

O Sr. João Antonio Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Vereadora, V. Exa. diz que foi estudado por anos e anos. A senhora poderia me dizer onde seria construída a primeira creche?

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Vereador, nós temos muitos locais lá na comunidade onde eu moro, por exemplo. Aliás, por uma emenda do Deputado Vieira da Cunha que ainda não foi liberada, está no empenho, estamos esperando a EMEI, que pode ser lá, e vai ser responsabilidade da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, um espaço maravilhoso, para 180 crianças. Estamos aguardando a liberação pela Secretaria do Município, que, tenho certeza, logo o fará.

Mas é isso. Não dá mais para tolerar, nesta Casa, na Capital do Estado do Rio Grande do Sul, que não tenha, ao menos no início – já indiquei para o Vereador e posso indicar a fonte também, não tenho nenhum problema, Vereador, com a questão de indicar a fonte... Nós éramos tão cobrados, na Frente Popular, sobre a questão da publicidade, e eu acho que aqui é um grande momento para discutirmos isso. Na verdade, Ver. Pujol, vamos debater isso de frente, vamos enfrentar. Agora, não rebaixe a discussão quando se trata de investimento na construção de um ser humano, não faça isso! É a mesma coisa que querer discutir com um médico sobre uma cirurgia. Então, aqui tem alguém que, dentro do seu conceito, tem algum entendimento, Ver. João Antonio Dib. E sei que o senhor quer contribuir...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver.ª Maristela Maffei, por um acordo da Casa, nós estamos sendo extremamente rígidos nos horários. Por uma exceção, concedo que V. Exa. conclua rapidamente seu pronunciamento.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Agradeço a sua tolerância, Sr. Presidente. Quero dizer que vou ficar aqui até o final para pensar e colaborar para que haja uma alternativa a esse Veto Total. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Eu que agradeço.

A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, primeiro, eu queria lamentar, Ver.ª Maria Celeste, que nós estejamos fazendo este debate hoje, porque esta lei foi aprovada, em dezembro do ano passado, por unanimidade nesta Casa. A política corriqueira do Governo Municipal de vetar a maior parte dos projetos de autoria do Legislativo que tratam sobre políticas públicas é algo extremamente nefasto tanto para o Legislativo, para a proposição legislativa, quanto para a aprovação de outros projetos que estão na Pauta, como o da gratificação da SMA, que nós poderíamos ter votado e aprovado; já poderia inclusive ser lei, porque, desde dezembro do ano passo, nós, da oposição, estamos dispostos a aprovar, mas não é...

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Eu queria lamentar, profundamente, colegas municipários. Espero que a gente consiga aprovar o quanto antes o Projeto de vocês – mas são 6h30min, estamos no adiantado da hora. Já é tarde para uma gratificação que é muito útil para o Município, porque é uma gratificação que valoriza a economia, que valoriza o servidor público, ainda que a gente defenda um plano de carreira que valorize cada vez mais os servidores públicos municipais, que, lamentavelmente, têm que fazer greve todos os anos para garantir a reposição da inflação e, às vezes, um pouco mais, como foi no ano passado: oito dias de greve, Ver. João Antonio Dib, para garantir 8%, e parcelados.

O Projeto em discussão trata de uma coisa muito importante para a cidade de Porto Alegre, que é a possibilidade de as creches funcionarem em horários noturnos. Não quero falar do grande déficit de vagas em creches que temos em Porto Alegre; nas últimas pesquisas que saíram, do movimento que buscava a regulamentação do projeto do Senador Cristovam Buarque, chegaram a dados de que quase 80% das crianças de zero a seis anos não encontravam vagas nas creches municipais ou na rede pública. Então, temos um déficit gigante com as famílias de baixa renda da nossa Cidade.

Agora, o Projeto da Ver.ª Maria Celeste é meritório, porque abre possibilidade; não significa que todas as creches conveniadas, que todas as EMEIs, que toda a rede de creches do Município de Porto Alegre tenham que funcionar em horário noturno, mas o Projeto abre a possibilidade para que funcionem, permite que a creche funcione até às 8h da noite, permite que uma mãe que trabalha até às 19h no Centro da Cidade e que deixa a filha ou o filho na creche lá do Rubem Berta possa chegar a tempo de buscar sua filha ou seu filho na creche.

É uma possibilidade, Ver. Paulo Marques, inclusive de diminuir os acidentes domésticos, porque, infelizmente, a falta de creche e a falta de políticas públicas para aumentar o número de creches, inclusive em horário noturno, faz com que as famílias deixem os filhos com os irmãos - ou seja, crianças também - ou mesmo com um vizinho ou uma vizinha que cuida de oito, dez crianças ao mesmo tempo. Isso é extremamente perigoso! As creches particulares são caríssimas, não é possível que um trabalhador, uma trabalhadora que ganha um salário mínimo consiga pagar uma creche privada, que chega, Ver. Elias Vidal, a quase R$ 700,00 para garantir os dois turnos – manhã e tarde – para as crianças. Mesmo a creche conveniada pode chegar a R$ 120,00.

Então, a questão da educação infantil é muito problemática na nossa Cidade, e é preciso haver uma ampla campanha para que saiam mais recursos do Orçamento para garantir o aporte às creches, Ver. Maria Celeste, tanto no horário diurno quanto noturno, e para reduzir os anúncios e publicidade, porque é impressionante o que, no ano de 2012, o Governo Municipal tem gastado na compra de espaços de jornal e de televisão! No ano passado, a média de gasto - aliás, nos últimos anos! - foi de R$ 12 milhões em publicidade, Ver. Maria Celeste, enquanto que, para programas essenciais, muitas vezes, faltam recursos.

Além disso, queria dizer do problema do argumento trazido por um Vereador a esta tribuna em relação à família. Valorizar a família é permitir que o homem e a mulher trabalhem e permitir que a população tenha mais segurança, deixando os filhos na creche num horário ampliado. Então, esse argumento de que creche noturna incentiva a desagregação da família, por favor! Vamos pensar numa ladainha melhor, porque esse argumento simplesmente não cola, é um desrespeito à inteligência dos Vereadores da Câmara e à população de Porto Alegre. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

(O Ver. Mauro Pinheiro assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores e todos que nos acompanham neste debate, nós discutimos, hoje de manhã, na Mesa, o primeiro Projeto aprovado por esta Casa, em 1773, Nedel. Foi uma lei que criou um incentivo para as famílias que fizessem adoção. O resultado se apresentou, Ver. Haroldo, como um grande momento na história desta Casa, porque muitas crianças foram adotadas, e isso se reverteu em uma situação positiva. Pois bem, este Vereador fez um Projeto criando o Programa Adoção, que trabalha na ideia da facilidade, da conscientização da adoção, e o Governo vetou os itens principais, os artigos principais do Projeto, dilacerando o Projeto, Ver.ª Maria Celeste.

Agora nós tivemos uma discussão aqui com o Arquiteto e Urbanista Alberto Lopes, que veio do Rio de Janeiro para debater qual a cidade que queremos. Aí a senhora faz um Projeto, um bom Projeto, que intenciona o quê? Estender direitos às mães e às famílias de terem creche para que possam trabalhar, inclusive à noite, porque não têm amparo.

Portanto, quando nós discutimos aqui o alargamento de direitos, nós estamos trabalhando para uma cidade mais humana e uma cidade melhor. No entanto, o resultado que nós temos e colhemos é sempre este: veta porque custa. É possível isso para quem pensa em construir uma cidade mais humana, uma cidade melhor, uma cidade que estenda o direito das mulheres, o direito da família?

A Sra. Maria Celeste: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigada, Ver. Todeschini. O senhor está trazendo outro enfoque do Projeto, extremamente significativo, importante, que o Dr. Alberto mencionou hoje no conceito e concepção de cidade que nós queremos. Quando o arquiteto, o professor do Rio de Janeiro colocava a importância de a Economia estar a serviço da cidade para o seu desenvolvimento, eu fiquei pensando o quanto nós estamos querendo preparar, de fato, a Cidade para a Copa do Mundo, por exemplo.

Se nós queremos trazer e atrair turistas para cá, se nós precisamos ter bares, hotéis, restaurantes, uma vida noturna intensa na Cidade à disposição do turismo e à disposição do munícipe de Porto Alegre, de que forma nós faremos isso, pensando especialmente nas mulheres que trabalhariam nesse turno da noite?

Então, eu fico muito preocupada quando a análise dos projetos tem apenas uma conotação política, partidária, ideológica e de uma retaliação em cima de alguns Vereadores e algumas Bancadas, especialmente a Bancada de oposição nesta Casa. Vejo que sequer tiveram o cuidado de avaliar vários projetos nossos vetados que realmente têm constitucionalidade, como este, porque nós estamos criando um programa. Nós não estamos impondo ao Executivo a ação; estamos pedindo ao Executivo, especialmente à Secretaria de Educação do Município, para que crie um programa, e não através de um Pedido de Providências, Ver. João Antonio Dib. Pedido de Providências é para que o Executivo providencie determinada ação ou determinada atividade no Município, diferentemente de um programa necessário que tenha que ter aporte, recurso, rubrica específica para isso. E a educação infantil é de responsabilidade dos Municípios, isso está na legislação federal, está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e eu não vejo nenhum comprometimento da Prefeitura Municipal nesse sentido.

Muito obrigada por o senhor ter lembrado da questão da economia, e eu atrelo também a economia ao cuidado com a nossa gente, com o nosso povo.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado pelo aparte, Ver.ª Maria Celeste.

Reforçando essa ideia, quando Fogaça era candidato a Prefeito, ele dizia que iria valorizar o Legislativo, iria respeitar o Legislativo. O que se viu, durante esses anos, foi o contrário: só é valorizado se vem da base do Governo; senão, é só Veto...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Mauro Zacher reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu não usaria da palavra se tivesse a garantia de que, ainda hoje, nós votássemos o Projeto da Secretaria Municipal de Administração. Ninguém me garante isso; ao contrário, não sei se votaremos esse Projeto no dia de hoje. Nós não podemos exigir dos nossos colegas, às 18h40min, compromisso com grande celeridade, com agilidade nas votações, quando essas iniciam por volta das 18h. Não há possibilidade.

A minha vinda à tribuna é para não parecer que, sobre este assunto, eu não tenho opinião; as minhas opiniões eu externei nos votos que emiti, nos pareceres que ofereci ou dos quais participei e no voto que dei no 1º turno, quando da votação. A Ver.ª Fernanda Melchionna se engana quando diz que essa matéria foi aprovada por unanimidade. Não foi, ela foi aprovada por 19 votos contra 2 - o meu voto foi um dos 19 votos. Obviamente, Ver. Tarciso, se eu votei favoravelmente ao Projeto, eu tenho que ter um argumento muito forte agora para mudar de posição.

Eu quero dizer, com toda a lisura e com toda a sinceridade, que as razões do Veto não me convenceram. Elas são jurídicas, são muito bem lançadas, enfrentam um assunto que é comum aqui na Casa e em todas as Casas Legislativas: o famoso resguardo da competência. Ora, quem tem que resguardar a sua competência - até é da sua responsabilidade - é o Executivo. Fez a sua parte, vetou; quem tem que concordar com ela ou não somos nós, legisladores. Eu, como não sou Executivo, sou legislador, se puder, mantenho a possibilidade de que nós possamos deliberar sobre matéria desse jaez.

Então, como ninguém veio aqui discutir o mérito, ninguém me disse que é ruim este Projeto de Lei, todo mundo diz que é meritório, mas que invade competência... Ora, se é bom, por que não votar a favor? Se, efetivamente, este Projeto criasse algum transtorno para a Administração Municipal, se fosse bem explicitado... Eu não sou homem de ficar arraigado a posições e morrer com elas. Se houvesse uma demonstração em contrário, eu poderia muito bem rever o meu voto e votar pela manutenção do Veto do Sr. Prefeito Municipal. Mas não, o Veto não fala em contrariedade ao interesse público, fala em meandros judiciais, em meandros jurídicos, em meandros legais, constitucionais.

Esta é uma matéria muito confusa, e, enquanto eu estiver confuso aqui nesta Casa, na dúvida, eu sempre vou ficar com a posição do Parlamento, sempre vou ficar com a posição do legislador. Se eu sou parlamentarista, nesta hora eu tenho que mostrar com coerência as minhas posições, não tergiversando, ora dizendo que eu concordo, ora dizendo que eu discordo dessas posições. As minhas posições foram claras: votei a favor do Projeto. Para mudar esta posição, precisaria que me trouxessem argumentos fortes. Vieram inúmeros oradores à tribuna e o que eu ouvi foram discursos a favor do Projeto. Já há mais do que 19 votos favoráveis. Só votaram 19 na ocasião; agora, está todo mundo dizendo que está a favor.

Vou dizer com honestidade: tem dois Vereadores que, com todo o respeito, se eles mantiverem posição contrária, eu tenho que respeitá-los, porque eles, na ocasião, claramente votaram contra o Projeto. E eu votar contra o Projeto...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total, por cedência de tempo do Ver. Tarciso Flecha Negra.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras. Obrigada, Ver. Tarciso. Eu gostaria que os colegas da SMA compreendessem a luta política que estamos fazendo e ficassem confiantes de que têm todo o nosso apoio. Logo depois deste tema, votaremos o Projeto da SMA. (Palmas.) Compreendam que é necessário, porque são pautas que discutimos com o Governo, e queremos que ele respeite o Parlamento. Esta é a discussão em pauta neste momento.

Primeiro, discuti o tema da creche e de sua necessidade, com o que todos acordam. O problema é de outra dimensão: é o quanto o Parlamento valoriza a sua produção, as suas sugestões, o acúmulo de debate que cada mandato traz para esta Casa na relação com a sociedade, nos dramas que a sociedade nos pauta todo dia, porque esta é a vida do Parlamentar. Esta é a vida do Parlamentar!

Hoje de manhã, era dramático. Eu fui chamada na FASC, na Lomba do Pinheiro, e era uma senhora negra, grávida, com três crianças, que precisava levar o filho para a escola e que não era atendida, e era a manhã inteira. E casos assim todos nós podemos citar, todo dia. Os piores dramas da Cidade batem à nossa porta, porque nós estamos juntos ao povo. E aí, quando construímos um projeto de lei, Ver. Haroldo, normalmente é para dar resposta, porque nós temos uma angústia para dar resposta. É verdade! Não somos o Prefeito, não somos o Secretário, mas somos o Parlamento. Somos os grandes ouvidores da cidade de Porto Alegre. E, quando propomos um programa, Ver. Brasinha, estamos dizendo ao Governo, estamos incidindo sobre o Governo, estamos traduzindo a angústia da população ao Governo, porque, se ele simplesmente veta, o Parlamento não tem sentido de existência!

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Sofia Cavedon, como V. Exa. falou, realmente, eu sempre digo que nós somos os despachantes, porque a gente trabalha para cá e para lá, é chamado, e quantas vezes as pessoas chamam a gente na comunidade para olhar! V. Exa. faz esse trabalho há muito tempo também, e, realmente, a gente trabalha. Às vezes, não está aqui, mas está lá na comunidade.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Exato, Ver. Brasinha. E sabe quando que a gente deixa de ser despachante? Quando a gente consegue fazer a transformação desse cotidiano mudo para uma política geral. E aí nós impactamos e transformamos a vida de muitos. Então, se toparmos ser meros despachantes - receber e mandar um Pedido de Providências -, aí, sim, nós estamos enfraquecendo a democracia, enfraquecendo a cidadania, desempoderando a cidadania.

Eu quero recordar aqui a lei que nós votamos - difícil votação nesta Casa -, que foi a lei das cooperativas, da contratação de terceirizados via cooperativa. Foi difícil, foi complexa, o Governo não queria gastar mais, emendas de todas as bancadas, e nós mudamos a vida de muitas mulheres. Amanhã de manhã, a Comissão de Educação estará pautando novamente esse tema, porque ainda não está o suficiente.

Eu vou chamar a atenção do Vou à Escola para o Ensino Médio. “Ah, mas terá gasto, o Governo Municipal não pode assumir”. Nós levamos três anos, e votamos, e o Governo do Estado assumiu e fez convênio com a Prefeitura de Porto Alegre. Começou o ano passado, e, este ano, o Vou à Escola é gratuito. Então, eu coloco a proposta da Ver.ª Celeste nesse mesmo lugar. O Parlamento vai recebendo as pautas, vai discutindo, vai acumulando e, quando chega a fazer uma proposição, chega a fazer um projeto, ele já está dando o salto necessário para avançar na qualidade de vida, para responder, como Parlamento, à cidade de Porto Alegre.

Então, derrubar este Veto trata-se de respeito ao Parlamento, de afirmação da cidadania, afirmação de autonomia dos Poderes, afirmação do nosso papel, que não é de mero despachante, é muito mais do que isso. Senão, nós não estaríamos à altura da conquista democrática que, a duras penas, este povo brasileiro fez neste País.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total, por cedência de tempo do Ver. Waldir Canal.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, quero agradecer a compreensão dos funcionários da SMA, porque, de uma forma involuntária, fomos surpreendidos pelo prazo final desta votação do Veto. O Veto tranca todos os processos e projetos que deveriam estar sendo avaliados e votados neste momento. Este é o nosso Regimento, é a Lei Orgânica do Município, mas, na quarta-feira, terão, com certeza, a apreciação do Projeto que mantém o interesse dos senhores aqui. Porque, certamente, nós vamos continuar com o debate até encerrar esta Sessão, e, depois, há toda uma série de encaminhamentos. Esse é o rito normal desta Câmara Municipal. Por isso, eu gostaria de pedir a compreensão dos senhores e das senhoras, mas, com certeza, na quarta-feira, será o primeiro Projeto de votação.

Eu quero retomar a questão da importância desse Projeto da creche noturna, porque a gente vai, ao longo do desenvolvimento neste plenário, conversando com os outros Vereadores, e eles vão trazendo temas importantes.

O Sr. Elias Vidal: V. Exa. permite um aparte?

A SRA. MARIA CELESTE: Eu lhe dou um aparte, com muita honra.

O Sr. Elias Vidal: Em primeiro lugar, eu quero parabenizar a Vereadora pela possibilidade de a gente votar um Projeto que eu acredito ser de extrema importância para Cidade. Eu vou dizer, em poucos segundos, a minha experiência, que é algo que se repete em milhares e milhares de famílias aqui em Porto Alegre. Quando criança, talvez com sete, oito ou nove anos, eu cuidava dos meus irmãos menores, porque a minha mãe foi fazer o Mobral e uma irmã mais velha também estudava. Eu tinha muito medo de ficar sozinho – eu era criança –, eu tinha pavor de ficar sozinho, na escuridão da noite, em casa, cuidando dos meus irmãos.

Esse Projeto abre um leque de mil possibilidades; entre elas, a de mães estudarem. Quantas mães, muitas vezes, queriam a possibilidade de voltar de estudar à noite, mas não podem, porque não têm creche, não têm recursos. Então, esse seu Projeto é muito importante. Não só tem mérito como, de fato, é um Projeto que fará um grande bem na vida de milhares de pessoas aqui nesta Cidade. Obrigado.

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. Elias. Com certeza, o que nós queremos não é que as crianças passem o dia e a noite em uma instituição, em uma escola infantil ou em uma creche. Não. O que nós queremos é a possibilidade de oportunizar um horário diferenciado para aquelas mães, para aquelas famílias que trabalham no horário da noite, que precisam estudar à noite e não têm com quem deixar as crianças.

Agora me ocorreu uma lembrança sobre a ocorrência de mortes de crianças aqui na cidade de Porto Alegre porque ficaram, em casa, Ver. José Freitas – o senhor, que já é ex-conselheiro tutelar também –, à noite, sozinhas, porque as mães saíram para trabalhar. Se não me falha a memória, houve um caso no bairro Cristal em que ocorreu um incêndio em uma casa, e as crianças morreram queimadas porque estavam sozinhas.

A responsabilidade é da mãe, é abandono de incapaz perante a legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente? E a responsabilidade do gestor público, daquele que deveria cuidar da cidade, da população, dos menos favorecidos, que deveriam estar imbuídos dentro de um projeto de possibilidades para que isso não aconteça? Onde está essa responsabilidade?

Quando nós oportunizamos, através de uma ideia da criação de um programa... Eu não estou impondo, eu abri um leque de possibilidades, de conversação, inclusive, no dia da votação, com a própria Secretária. Quero aqui reiterar o que foi feito sobre todas as combinações. Nada disso foi levado em consideração.

Então, parece-me, sim, mais uma retaliação política porque é um projeto de uma Vereadora da oposição, porque é um projeto pelo qual deveriam estar sendo valorizadas as mulheres da nossa Cidade. E o retorno que se tem é que essas mulheres têm, sim, que deixar os seus filhos sozinhos, porque, à noite, não pode ter creche, não pode ter uma escola...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, ilustres colegas Vereadores, Dra. Marisa, que nos brinda com a sua presença; eu quero, Ver.ª Celeste, fazer algumas reflexões. Ver.ª Sofia, eu creio que seja bom para a Educação do Estado também que se pague o piso nacional dos professores, mas, infelizmente, concordamos que isso não é factível no momento.

Eu realmente não concordo com essa questão de que, quando é contra a opinião da gente, é porque o Parlamento não tem independência, a perde, ou não tem autonomia. Eu não concordo que, quando democraticamente divergimos, isso enfraqueça a democracia; muito antes pelo contrário, acho que isso eleva e prestigia a democracia.

Então é importante que possamos fazer algumas reflexões. Foi muito bom – muito bom – a Ver.ª Maria Celeste ter falado agora e colocado uma grande dificuldade que eu vejo neste Projeto; por isso a necessidade de construir em conjunto com a Secretaria. Eu conversei agora, nesse período, Ver.ª Maria Celeste, por quatro vezes, com a Secretária de Educação. Ela se mostrou completamente aberta a discutir o Projeto, acha que a intenção é meritória. Mas é importante, por exemplo, nós não retroagirmos e criarmos novos internatos.

Os internatos de educação infantil foram abolidos, foi bom a senhora falar isso e nos esclarecer. É importante que nós não reprisemos esse modelo que foi abolido por toda a sociedade. Em alguns momentos, poderiam ajudar; em outros, não, e, por melhores que fossem, as instituições não conseguiam dar resposta nesse sentido, por ausência completa da questão paterna, Ver. Dr. Raul. Nós sabemos que mais de 70% da comunidade carcerária infelizmente não tem o nome pai registrado na sua carteira de identidade, e isso, muitas vezes, pode ser definidor de um processo de vida.

Eu quero saber também quando os pais vão ficar com as crianças - eu tenho essa dúvida. Eu penso que o Projeto é meritório, mas acho que é importante que possamos fazer esta reflexão: quando é que os pais vão ficar, efetivamente, com essas crianças? Será que não é muito mais importante, Ver. Dr. Raul, pensarmos numa política progressista de planejamento familiar cada vez mais efetiva? Será que não é cada vez mais importante refletirmos sobre a possibilidade de as famílias terem o número de filhos que querem, de libertá-las nesse sentido? Então, eu acho muito importante que se reflita nisso.

Falou-se aqui da questão econômica. Eu só quero dar um dado: hoje, a SMED, numa creche conveniada que abriga 120 crianças, sem o adicional noturno, investe – porque não é gasto, é investimento –, mensalmente, mais de R$ 20 mil. Como é que nós poderíamos executar isso dentro do Orçamento, já votado por esta Casa?

Por último, eu acho que não se pode desconstituir o trabalho da Secretária Cleci Jurach. São mais de 20 creches realizadas nos últimos dois anos, sem falar do passado, do que já foi feito. Sem dúvida, não se pode desconstituir o Conselho Municipal de Educação, que é contra. O Conselho Nacional de Educação, no Parecer aprovado em 16 de fevereiro de 2002, tendo em vista a Lei nº 9.394/96, mostrou-se contra a instituição desse tipo de situação.

Então, o Projeto é meritório, mas é importante que essas dúvidas sejam sanadas, para que, efetivamente, possa-se avançar, e não involuir em termos de educação infantil.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra para discutir o PLL nº 096/10, com Veto Total.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público que nos assiste; pessoal da SMA, que acompanhou o seu Projeto a tarde toda, sabemos o quanto é duro, mas vocês, com certeza, levarão uma vitória desta Casa, podem ter certeza!

Eu, como médico, não poderia deixar de vir a esta tribuna me posicionar, em função de que, aqui na Casa, há uma lei, de minha autoria, que criou, em Porto Alegre, uma política permanente em relação à Saúde e à Educação, que é o PIM – Programa Primeira Infância Melhor. Consegui instituir, na cidade de Porto Alegre, o Primeira Infância Melhor como uma política pública permanente. Ele já existe em cerca de 20 comunidades de Porto Alegre, através do PIM-PIA – Programa Primeira Infância Melhor-Porto Infância Alegre – e vai ser expandido, temos certeza disso. Por esse programa, as crianças de zero a seis anos e as gestantes têm um atendimento diferenciado.

Foi falado aqui, pelo Dr. Thiago, na questão da paternidade responsável, que é fundamental para as crianças ter um bom caminho na sua vida. Não posso deixar de referir o trabalho que tem sido feito pela ONG Brasil Sem Grades a esse respeito, porque foca questões importantes para a sociedade, tentando atacar a questão da legislação penal e, ao mesmo tempo, fazer do planejamento familiar uma política pública que dê acesso real ao planejamento familiar. Nós precisamos que as pessoas sejam informadas e tenham o acesso.

Estamos aqui já há alguns anos e somos testemunhas de quantas creches o Governo Fogaça construiu, de quantas vagas foram aumentadas na Cidade, e o Governo Fortunati, agora, tem acompanhado esse processo. Então, nós temos que valorizar por todos os meios a nossa educação infantil, que começa com a criança, muitas vezes ainda no útero materno. Ela nem nasceu, e a mãe já é influenciada pelo processo educacional daquela criança que vai dar à luz. E o PIM sabe muito bem disso, porque, através de pedagogos, de psicopedagogos, de pessoas preparadas, de assistentes sociais, eles fazem essa relação, fazendo com que essas crianças possam ser estimuladas, que as mães sejam orientadas, que as famílias se aproximem. E isso faz, em última análise, que nós tenhamos cidadãos e cidadãs melhores, com menos drogadição, com menos evasão escolar no futuro.

Então, nós precisamos ver, a médio e longo prazo, essa questão das creches. Temos que aumentar o número de creches em Porto Alegre, em especial nas áreas carentes da Cidade. Eu, que trabalho em posto de saúde de periferia, posso dizer que o que a gente mais vê são mulheres relativamente jovens que precisam deixar os seus filhos em creches para poder trabalhar como auxiliares de serviços gerais, como faxineiras em empresas terceirizadas, tendo, muitas vezes, o seu trabalho de alguma maneira explorado. Muitas vezes, com pouca idade, já têm sérios problemas musculares e patologias de coluna que as impedem de trabalhar. E o próprio INSS, em muitas ocasiões, não consegue reconhecer isso, em função das dificuldades que o acesso ao SUS lhes impõe, em especial na área de Traumato e Ortopedia. Tem melhorado muito o acesso ao nosso SUS; porém, na área de Traumato e Ortopedia, temos que avançar muito ainda. Há pessoas esperando há dois, três, quatro anos, e necessitamos de um mutirão real para que possamos fazer com que essa área também avance.

Em relação ao Projeto da Ver.ª Celeste, ele dialoga com essa necessidade da sociedade, da criança, da mãe trabalhadora, e eu não posso deixar de me posicionar favoravelmente. Acredito que, mesmo que o Veto persista, é importante que fique essa lembrança e que fique esse estímulo para que a sociedade, no futuro, ganhe com isso. Vim aqui deixar a minha posição. Obrigado e saúde para todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Não há mais inscrições.

Como a Sessão se encerra às 19h9min, coloco em votação a prorrogação da Sessão por mais duas horas.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib, a prorrogação da Sessão por mais duas horas. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Quinze votos SIM e 02 votos NÃO. Não há quórum para a continuidade da Sessão.

Como a Sessão se encerra às 19h9min, coloco em votação a prorrogação da Sessão por mais duas horas.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib, a prorrogação da Sessão por mais duas horas. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 15 votos SIM e 02 votos NÃO. Não há quórum para a continuidade da Sessão.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 19h11min.)

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